CGU de olho em Sales
Autor: Antonio Temóteo
Fonte: Correio Braziliense – 10/01/2014
O ministro interino da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, afirmou ontem que acompanhará os desdobramentos em relação à denúncia de que o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, recebeu diárias de viagem irregularmente. Ele ganhou a ajuda de custo de hospedagem, alimentação e transporte por estadias em Natal, onde tem residência, mesmo sem agenda oficial.
Higino ressaltou que cabe à autarquia abrir um processo interno para apurar as concessões sem previsão. Ele também comentou que, caso fique comprovado a ilegalidade administrativa, os valores devem ser ressarcidos aos cofres públicos. “Vamos acompanhar para avaliar se houve alguma irregularidade”, disse o ministro interino.
Procurado, o INSS afirmou que a CGU faz um monitoramento semanal do pagamento de diárias e passagens na autarquia, uma vez que há um corregedor da Controladoria da União na pasta. O instituto ainda ressaltou que prestará qualquer esclarecimento ao órgão de controle caso seja requisitado.
Irregularidade
O presidente do INSS fez pelo menos 38 viagens à capital potiguar com tudo bancado pela Previdência. Primeiro, como chefe de gabinete do ministro da pasta, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), entre 2011 e 2012. Depois, como comandante do INSS. Somente com diárias, ele embolsou R$ 63.888,09, dos quais R$ 29.343,88 para deslocamentos a Natal.
Ao ser questionada pelo Correio, a Previdência admitiu os pagamentos indevidos a Sales em apenas nove diárias em 2013, no valor total de R$ 2.585,70, que, segundo o órgão, será devolvido pelo presidente do instituto.
Por determinação do STJ, CGU suspende inidoneidade da Delta Construções e de subsidiária
Decisão determina que as duas empresas estão livres para firmar contratos com o governo
Fonte: O Globo- 10/01/2014
A Controladoria-Geral da União (CGU) suspendeu a inidoneidade da Delta Construções e de sua subsidiária, Técnica Construções, nesta quinta-feira, segundo publicação no “Diário Oficial”. Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as duas empresas podem voltar a firmar contratos com o governo. A decisão é monocrática e ainda deve ser avaliada pelos outros ministros do tribunal.
Em junho de 2012, a Delta, do empresário Fernando Cavendish, foi declarada inidônea pelo CGU, após suspeita de corromper servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) no Ceará, por oferecer “vantagens indevidas”. A empresa foi citada na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, por ter relações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, principal alvo das investigações.
Já a subsidiária, Técnica Construções S.A., foi proibida de prestar e concorrer a serviços federais em dezembro de 2013. A justificativa do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foi de que a Técnica precisava ser declarada inidônea para fazer valer o mesmo processo para a Delta.
A decisão do ministro do STJ, Ari Pargendler, foi dada após as empresas ingressarem com mandados de seguranças pela suspensão da situação de inidoneidade. Na decisão, o ministro considerou que a Delta está em processo de recuperação judicial e que o recesso nos tribunais impede o julgamento imediato da ação. Pargendler também suspendeu as restrições à Técnica até que se julgue o mandado de segurança.
A CGU estendeu, em dezembro do ano passado, a declaração de inidoneidade da Delta à Técnica Construções S.A., que levou à proibição para participar de licitações e firmar contratos com a administração pública. Segundo a decisão da CGU, a extensão da declaração de inidoneidade aplicada à empresa visava a impedir fraudes. Segundo a decisão, a empresa Técnica seria um “espelho da Delta Construções”, porque atua no mesmo ramo, faz uso dos mesmos atestados técnicos e possui sede no mesmo endereço. A controladoria entendeu que a constituição de uma subsidiária integral pela Delta seria, nesse caso, “uma manobra” para “substituir a empresa Delta Construções S.A., por conta de sua “crise de imagem”, envolvendo casos de corrupção.
Tesouro tranca os cofres para salvar superavit prometido por Mantega
Autor: Victor Martins
Fonte: Correio Braziliense- 10/01/2014
A Esplanada dos Ministérios está na penúria. Para não deixar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com a imagem ainda mais arranhada, já que ele antecipou o superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida) de R$ 75 bilhões em 2013, a fim de acalmar os “nervosinhos”, o Tesouro Nacional foi obrigado a fechar os cofres. Desde o início do ano, todos os órgãos do governo federal estão proibidos de fazer qualquer empenho de recursos ou pagamento. O veto valerá até o dia 14, conforme comunicado encaminhado por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), denominado “macrofunção 020318”.
Até lá, os gestores terão de encontrar gastos dos restos a pagar empurrados do ano passado que terão de ser cancelados, para que Mantega não seja desmoralizado. O balanço geral da União será rodado no dia 16. Nesse dia, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, responsável por todos os truques contábeis que podem levar o Brasil a ser rebaixado nos próximos meses pelas agências de classificação de risco, terá em mãos o resultado fiscal oficial de 2013. Ainda não há a garantia de se chegar aos R$ 75 bilhões, mesmo com toda a maquiagem que se tornou especialidade de Augustin.
Tesouro considera positivo 1º leilão de novo título prefixado, apesar de ter juros em nível recorde
Avaliação é que juros de 13,38%, os mais altos já pagos para um título de 10 anos, foram impactados pela piora da imagem do Brasil
Autora: Martha Beck
Fonte: O Globo- 09/01/2014
O Tesouro Nacional considerou positivo o resultado do primeiro leilão do título prefixado NTN-F com vencimento em 2025. Embora o papel tenha sido vendido com uma taxa de juros de 13,38%, a maior já paga por um título de 10 anos na data do lançamento, os técnicos do governo avaliam que ela foi impactada pela atual conjuntura, em que há uma piora da imagem do Brasil em função da perda de credibilidade na área fiscal e do aumento do risco de rebaixamento do país pelas agências de rating.
Segundo o coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, Otávio Ladeira, no entanto, a demanda pela NTN-F 2025 foi cinco vezes maior que a oferta, o que significa que o mercado brasileiro continua sendo atraente para os investidores. Ele explicou que a estratégia do governo ao lançar um novo título de 10 anos é de longo prazo e, por isso, a taxa do primeiro leilão não pode ser tomada como uma tendência.
– A demanda bem maior que a oferta é sinal de que a taxa de hoje foi superior ao que os investidores realmente acreditam que seria justo pagar pelo título – disse Ladeira, lembrando ainda que os investidores não cobraram um prêmio adicional que costuma existir para papéis novos.
Ele explicou ainda que o governo optou por lançar a NTN-F 2025 mesmo num cenário de taxas de juros mais altas porque tem uma estratégia de longo prazo:
– O Tesouro não sai do mercado apenas porque as taxas estão pressionadas num determinado momento. A estratégia é de médio e longo prazo para construir uma curva de juros sólida (para os títulos públicos).
Com alta do IOF, busca por dólar em espécie para viagem cresce 40%
Há duas semanas, governo elevou imposto sobre cartões pré-pagos e de débito de 0,38% para 6,38%, fazendo procura de turistas por dinheiro vivo aumentar
Autor: João Sorima Neto
Fonte: O Globo- 10/01/2014
Com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 6,38% nos cartões pré-pagos e de débito, em saques e cheques de viagem, os brasileiros que vão viajar ao exterior começam a trocar o plástico pelo dinheiro vivo. Exatos 13 dias após o anúncio da alta do tributo, a procura por dólares e euros já subiu de 30% a 40% em ao menos dez corretoras que oferecem o dólar turismo consultadas pelo GLOBO. O IOF para a divisa em espécie foi mantido em 0,38%.
Diante deste cenário, corretores estimam uma queda de até 40% nas emissões de novos cartões pré-pagos, que vinham crescendo a taxas superiores a 20% nos últimos quatro anos. Para os turistas que já haviam obtido o plástico, a expectativa é que a recarga para viagens futuras sofra redução entre 25% e 30%, segundo as corretoras.
Nos últimos 12 meses, os brasileiros gastaram US$ 1,3 bilhão no exterior utilizando seus cartões pré-pagos, segundo dados do Banco Central compilados até novembro. É o mesmo valor gasto em espécie. Ao elevar o imposto para os cartões pré-pagos, o governo pretendia frear gastos no exterior e elevar a arrecadação, objetivo que pode não ser atingido se a emissão de pré-pagos cair muito.
– Estimamos uma queda de 40% na emissão de novos cartões pré-pagos e entre 25% e 30% nas recargas este ano, depois do aumento do IOF – diz Rodrigo Macedo, presidente da Fitta Turismo, o maior emissor de cartões pré-pagos da bandeira Mastercard no país, com 180 mil unidades em circulação.
Dólar turismo chega a R$ 2,52 no Rio
Na Cotação, maior distribuidora de câmbio turismo do Brasil, que pertence ao Banco Rendimento, todos os dias são feitas entre 4 mil e 5 mil operações de câmbio no Brasil. Antes do anúncio do aumento do IOF, 50% delas eram realizadas com cartões pré-pagos e a outra metade com moeda em espécie. Depois da mudança do imposto, esta proporção já se alterou. Nesta quinta-feira, o dólar turismo no Rio fechou em alta de 0,39%, a R$ 2,52, maior cotação desde 22 de agosto.
– Nestes primeiros dias após o impacto da elevação do IOF, que gerou estresse em quem está com viagem programada e ainda não tinha comprado dólar, há muitos clientes migrando do plástico para a moeda em espécie. Ao menos 70% das operações estão sendo feitas com dinheiro vivo e apenas 30% com os cartões – diz Alexandre Fialho, diretor da Cotação, que oferece desconto de 1% na compra de dólar ou euro para quem optar pelo pré-pago.
Na ponta do lápis, quem leva dinheiro vivo ao exterior paga 6 pontos percentuais a menos de imposto. Até a mudança, o brasileiro que tivesse US$ 1 mil para gastar no exterior no cartão pré-pago ou de débito internacional pagaria US$ 3,80 de imposto, o equivalente a R$ 9. Com o aumento, passou a pagar US$ 63,80, equivalente a R$ 152.
– É um percentual considerável de diferença e muita gente vai passar a levar mais moeda em espécie – diz o consultor financeiro Mauro Calil.
O cartão pré-pago para gastos no exterior começou a cair no gosto dos brasileiros nos últimos quatro anos. O crescimento do setor de turismo internacional no Brasil contribuiu para disseminar o uso. Outro impulso aos pré-pagos foi dado em março de 2011, quando o governo elevou o IOF dos cartões de crédito de 2,38% para 6,38%. Para atrair interessados, as duas maiores bandeiras (Visa e Mastercard) começaram a sofisticá-los. Lançaram pré-pagos com benefícios equivalentes aos cartões de crédito. Alguns oferecem seguro viagem e até seguro de perda e roubo dos produtos comprados com o cartão.
O consultor Boanerges Ramos Freire, presidente da Boanerges & Cia, consultoria especializada em varejo financeiro, lembra que mesmo com o crescimento do uso do pré-pago, os brasileiros ainda preferem o cartão de crédito como principal meio de pagamento em viagens internacionais. Segundo compilação feita pela consultoria, com base em números do Banco Central, o cartão de crédito representa 54,7% dos gastos; dinheiro em espécie, 29,7%; pré-pago, 12,5%, e outros (como “traveller check”) representam 3,1%.
– Em agosto de 2012, o pré-pago representava apenas 2,8% dos gastos. Agora, com o IOF maior, acredito que dos 12,5%, ele cairá para algo como 6%.
Ideal é levar três meios de pagamento
Mauro Calil recomenda que, mesmo com o aumento do IOF, os viajantes sempre levem os três principais meios de pagamentos: cartão de crédito, cartão pré-pago e dinheiro em espécie. Para ele, o dinheiro em espécie deve ser usado para pequenas despesas, como táxi, metrô ou um lanche rápido. No cartão pré-pago ou de débito, o turista deve concentrar o grosso dos gastos da viagem, como refeições e compras. E o cartão de crédito seria usado numa “emergência”, quando o viajante, por exemplo, é obrigado a ficar alguns dias a mais no destino, sem ter programado.
– Antes, do total de recursos, o dinheiro em espécie representava de 10% a 15%. Agora, acredito que as pessoas vão passar a levar entre 20% e 30% em dinheiro por causa do imposto.
A jornalista Angela Ferreira, de São Paulo, sempre optou pela segurança do cartão de débito em suas viagens de férias ao exterior. No último dia 27 de dezembro, quando o governo elevou o IOF dos pré-pagos, de débito e cheques de viagem, ela estava em Budapeste, capital da Hungria:
– Tinha deixado para comprar presentes e algumas coisas pessoais na etapa final da viagem com o cartão de débito e acabei sendo surpreendida pelo aumento do IOF. Mesmo assim, vou continuar levando o cartão de débito. É mais seguro, e gasto apenas o que planejei.