Campanha Salarial Unificada 2014
Ponto do Servidor
Jornal de Brasília – 22/01/2014
Está marcado para hoje o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2014 dos servidores federais. O evento será marcado por atividades nos estados organizadas pelas filiadas às entidades nacionais que compõem o fórum em defesa dos servidores e serviços públicos.
Como um time
O objetivo é promover ações e mobilizações em locais de trabalho ou mesmo atos específicos para anunciar a campanha que este ano de Copa do Mundo tem como mote a valorização dos servidores como um time que veste a camisa pelo Brasil. A categoria vai cobrar do governo a garantia de investimentos urgentes no setor para que o País possa avançar não só economicamente, mas tornar-se socialmente mais justo.
No DF também tem
Em Brasília, o movimento é organizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) e ocorrerá no Espaço do Servidor (tenda do Sindsep-DF instalada entre os blocos C e D da Esplanada dos Ministérios), ao meio-dia.
Professores aposentados, como ficam?
A comissão de negociação do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) se reuniu com o GDF nesta semana, para discutir, entre outros assuntos, a situação dos professores aposentados proporcionais na reestruturação do Plano de Carreira.
VPNI
A coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro, Isabel Portuguez, informou que o governo garantiu que estes professores receberão uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) com a diferença salarial dos demais professores, para garantir a paridade salarial.
Já para janeiro
O cálculo é individual. Portanto, aqueles professores que já tinham recebido um determinado valor nos reajustes de 2013 terão a VPNI menor daqueles que não receberam este reajuste. Isabel também disse, que na negociação com o GDF, o pagamento da VPNI está garantido na folha desse mês.
Agendas 2014
Já estão disponíveis para os professores sindicalizados as agendas 2014 oferecidas pelo Sinpro-DF. Nas cores preta e rosa, as agendas podem ser retiradas na sede do sindicato, no SIG, Quadra 6, Lote 2260, e também nas subsedes, em Taguatinga (CNB 04, Lote 3, Loja 1), Gama (Área Especial 20/21, Salas 42 e 44 – Ed. Alternativo Center, no Setor Central) e Planaltina (Avenida Independência, Quadra 05, Lote 18, Vila Vicentina).
Eleições no Sinpol-DF
O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF) convoca os filiados para a eleição que escolherá a diretoria para o triênio 2014/2017, conforme previsão estatutária. A votação ocorrerá em 18 de março.
Registro de chapas
O registro de chapas será feito na Secretaria Geral do sindicato, situado na SCRLN 716, Bloco F, Entrada 61, Loja 59, até o dia 31 de janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Sindicato pede nomeação de concursados
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), reclamação na qual alega descumprimento, pelo governo estadual, de decisão da Suprema Corte que fixou prazo de 12 meses para realização de concursos públicos para substituição de funcionários temporários e comissionados.
Prazo descumprido
O sindicato alega que o governo tocantinense efetivamente abriu concurso público para o provimento de 6.352 vagas, das quais 4.513 de provimento imediato e 1.839 para formação de cadastro de reserva. Entretanto, vencido o prazo há mais de 32 meses, até agora foram empossados apenas 3 mil dos aprovados.
Temporários e comissionados
O sindicato afirma que o Diário Oficial do Tocantins continua publicando a nomeação de funcionários temporários e comissionados, sem que todos os concursados tenham sido chamados.
Futuro ministro da Saúde é investigado por improbidade
Fonte: Folha de S. Paulo- 22/01/2014
Convidado ontem pela presidente Dilma Rousseff para assumir o Ministério da Saúde no lugar de Alexandre Padilha, Arthur Chioro, atual secretário da Saúde em São Bernardo do Campo (SP), é alvo de investigação do Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa.
“O objeto da apuração é de possível violação ao princípio da administração pública, porque ele é secretário municipal e, concomitantemente, sócio majoritário da empresa Consaúde Consultoria, Auditoria e Planejamento Ltda., que presta serviço para diversos municípios, confrontando a Lei Orgânica de São Bernardo do Campo”, disse a promotora Taciana Trevisoli Panagio.
Segundo o “Diário do Grande ABC” e o “Correio Braziliense”, o inquérito civil público foi instaurado em setembro de 2013. A consultoria, que pertence ao secretário desde 1997, presta serviços na área da saúde a várias cidades do Estado de São Paulo, sobretudo em municípios sob a gestão petista, como Ubatuba e Botucatu.
Procurada pela Folha, a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo (SP) não comentou a investigação até o fechamento desta edição.
A escolha de Chioro começou a ser sacramentada na semana passada. A presidente tinha boas referências sobre a atuação do secretário quando de sua passagem pelo Ministério da Saúde entre 2003 e 2005, no governo Lula.
À época, Chioro dirigia o Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, onde foi responsável pela implementação do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Secretário de Saúde em São Bernardo desde 2009, Chioro é formado em medicina e tem doutorado pela Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Ele também foi secretário de Saúde de São Vicente (SP), de 1993 a 1996.
Desde 2011, é presidente do Cosems-SP (Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo).
Pesquisador em diversas áreas, escreveu em 1996 um livro intitulado “Magnetismo, Vitalismo e o Pensamento de Kardec”, baseado nas teorias do espiritismo.
TERCEIRA VIA
Após a formalização da escolha, Chioro almoçou com Padilha em uma sala privativa de um badalado restaurante da capital federal.
Segundo a Folha apurou, os dois podem acompanhar, juntos, a presidente Dilma em viagem oficial a Cuba na semana que vem.
Outro fator que contou a favor de Chioro foi a disputa entre Padilha e o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, pela indicação do futuro titular da saúde.
Ambos queriam influenciar na escolha, mas, como é de costume quando há disputas do gênero, Dilma optou por uma terceira via.
Arrecadação perde R$ 77,7 bi com desonerações, mas é recorde em 2013
Total arrecadado chegou a R$ 1,138 trilhão no ano passado; impacto dos cortes de tributos aumentou 67,43%
Autoras: Renata Veríssimo e Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de S. Paulo
A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 118,364 bilhões em dezembro de 2013, um recorde para o mês. Com isso, a arrecadação federal em 2013 atingiu 1,138 trilhão, um cifra também recorde e acima da projeção da Receita – apesar do impacto das desonerações tributárias.
A Receita deixou de arrecadar R$ 77,794 bilhões em 2013 em função das desonerações tributárias. O impacto dos cortes de tributos aumentou 67,43% em relação a 2012, quando foi registrada perda de R$ 46,464 bilhões.
A arrecadação do mês passado foi impulsionada por uma receita extraordinária líquida de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em função do lançamento de ofício e acréscimos legais. A arrecadação extraordinária somou R$ 3,128 bilhões, ante R$ 574 milhões em dezembro de 2012.
Também ajudou no resultado de dezembro a arrecadação de R$ 1,48 bilhão com a reabertura do Refis (parcelamento de débitos tributários). Com isso, a arrecadação de tributos em dezembro ficou acima dos R$ 116 bilhões informado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início deste mês.
Desonerações. O maior impacto das desonerações ao longo do ano foi com a desoneração da folha de salários, que somou R$ 13,190 bilhões. O governo também deixou de arrecadar R$ 11,481 bilhões com a desoneração da Cide-Combustíveis, medida adotada para diminuir o impacto da alta do preço da gasolina para o consumidor final e para ajudar no controle da inflação. Já a desoneração do IPI somou R$ 11,822 bilhões. A Receita calculou que o impacto das desonerações apenas em dezembro de 2013 foi de R$ 7,314 bilhões ante R$ 4,588 bilhões no mesmo mês de 2012.
Dezembro. A arrecadação federal em dezembro registrou uma alta real mensal de 8,25% e, no ano, de 4,08% (com correção da inflação pelo IPCA).
A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 116,164 bilhões em dezembro. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 2,2 bilhões.
A arrecadação em função da reabertura do Refis 2013 somou R$ 21,785 bilhões entre outubro e dezembro. O programa foi reaberto no ano passado para aumentar as receitas do governo.
Dilma sanciona orçamento de 2014 sem vetos
Previsão de receita para este ano é de R$ 2,488 trilhões. Crescimento do PIB está previsto em 4% e inflação, medida pelo IPCA, em 5,3%. Já a taxa de juros terá média de 9,29%
Autor: Agência Senado
Após ameaça de o orçamento ficar para 2014, deputados e senadores aprovaram a proposta
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (Lei 12.952 de 2014). A íntegra do texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro, está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
A previsão de receita do Orçamento da União para 2014 é de R$ 2,488 trilhões ante despesas de mesmo valor. Desse total, R$ 654,7 bilhões serão usados para o refinanciamento da dívida pública. O restante, R$ 1,834 trilhão irá para o orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. O Orçamento 2014 também autoriza a abertura de créditos suplementares, restritos aos valores constantes na Lei.
O Orçamento prevê um crescimento do produto interno bruto (PIB) de 4% em 2014. A inflação prevista é de 5,30%, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A taxa de juros (Selic) média prevista é de 9,29%.
A meta de superávit do setor público (economia para pagar juros da dívida) foi fixada em 3,17% do PIB, com economia de R$ 167,3 bilhões. Desse total, R$ 116,1 bilhões correspondem à parcela da União. Os outros R$ 51,2 bilhões cabem a estados e municípios.
Senador Perrella e o filho deputado têm bens bloqueados pela Justiça
Decisão ocorreu por suspeita de irregularidades em contratos firmados entre governo de Minas e empresa da família do parlamentar
Autor: Ezequiel Fagundes
Fonte: O Globo- 22/01/2014
O senador Zezé Perrella (PDT-MG) e seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 14,5 milhões. A decisão liminar é da juíza Rosimere das Graças do Couto, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte. A magistrada determinou ainda as quebras do sigilo bancário e fiscal de pai e filho da empresa Limeira Agropecuária e Participações Ltda. Conforme mostrou O GLOBO em novembro do ano passado, a Limeira Agropecuária, pertencente à família, amealhou contratos sem licitação com o governo de Minas para fornecimento de insumos agrícolas.
A Limeira, no papel, é dona do helicóptero Robinson 66, apreendido no Espírito Santo com 443 quilos de cocaína pura. A Justiça Federal confiscou o bem para uso do governo estadual e da PF daquele estado. Além da aeronave, a Limeira tem registrada em seu nome uma fazenda de grandes dimensões, na cidade de Morada Nova de Minas, avaliada em pelo menos R$ 60 milhões.
De acordo com denúncia de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual (MPE) de Minas, a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), autarquia do governo mineiro, fez contratos sem licitação com Limeira para fornecer sementes do programa Minas Sem Fome, entre 2007 e 2011. O MPE sustenta que houve enriquecimento ilícito e quer o ressarcimento integral do valor repassado.
A Limeira foi constituída pelo senador em 1999 e doada a herdeiros em 2008. De 2006 a 2010, Zezé exerceu mandado de deputado na Assembleia Legislativa de Minas. Na última eleição, Gustavo candidatou-se a primeira vez e foi eleito no lugar do pai. Primeiro suplente do ex-presidente Itamar Franco, morto em 2011, Zezé herdou o restante do mandato de senador.
O irmão de Zezé, Geraldo de Oliveira Costa e o sobrinho, André Almeida Costa, este último representante da Limeira, também tiveram os bens bloqueados e os sigilos fiscal e bancário quebrados. A medida vale para os ex-presidentes da Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão e Antônio Lima Bandeira.
“No caso em tela, entendo que parte das medidas requeridas pelo Ministério Público devem aqui ser deferidas para garantia do processo instaurado e eventual ressarcimento ao erário. Nesse sentido, estou a entender que, de fato, justifica-se a decretação da quebra dos sigilos fiscal e bancário para que sejam informadas as movimentações financeiras existentes daqueles que, em tese, direta ou indiretamente, possam estar envolvidos na prática dos supostos ilícitos também ofícios aos cartórios e Detran para que anotem a indisponibilidade de bens existentes em nome dos requeridos até o limite do prejuízo ao erário indicado”, anotou a juíza Rosimere das Graças do Couto em seu despacho.
O polêmico caso do helicóptero carregado com cocaína ainda está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) do Espírito Santo. Em 24 de novembro do ano passado, a aeronave foi interceptada na zona rural da cidade de Afonso Cláudio. Por meio de nota, a PF declarou que, até o momento, não há indícios de envolvimento da família com o tráfico de drogas. O deputado Gustavo foi procurado em seu gabinete, mas um assessor informou que ele está de férias, incomunicável. No gabinete do senador Zezé, ninguém atendeu aos pedidos de entrevista. O advogado da família, Antonio Carlos de Almeida Castro, não atendeu aos telefonemas da reportagem. Em nota, a Epamig declarou que “não há contrato vigente entre a Epamig e a empresa Limeira Agropecuária, e que todos os questionamentos do MP foram devidamente respondidos da forma requerida”.