>>DINHEIRO PÚBLICO
Despesas de órgãos públicos mostram falta de prioridade e zelo
Podem-se encontrar despesas de todo tipo nos mais diferentes órgãos dos Três Poderes, que mostram desrespeito com o dinheiro do contribuinte
Autores: Victor Martins e Bárbara Nascimento
Fonte: Correio Braziliense- 03/02/2014
Sete secadores de cabelo, 25 sprays de fixação extraforte, 15 unidades de pó compacto para o rosto, seis bases líquidas, seis batons e três lápis de olho na cor preta. Quem observa a lista de compras acima só pode concluir que são itens para um salão de beleza. Errado. Os produtos foram vendidos ao Senado Federal e fazem parte de uma longa lista de gastos, dispersos por diversas rubricas orçamentárias, que mostram como os órgãos do governo não estão preocupados em poupar o dinheiro público. Especialistas são unânimes quando avaliam esse tipo de despesa: falta prioridade.
Os itens adquiridos são, no mínimo, curiosos. Podem-se encontrar despesas de todo tipo nos mais diferentes órgãos dos Três Poderes. São tapetes egípcios de R$ 6,9 mil para o Superior Tribunal Militar; 12 almofadas para meditação de modelo japonês, tipo zafu, para o Superior Tribunal de Justiça, que custaram a bagatela de R$ 1,5 mil; ou capas recarregáveis de iPhone para a Presidência. Os gestores públicos também são específicos nas suas compras, como se nota numa especificação feita pelo Supremo Tribunal Federal para a aquisição de toalhas: “Felpudas, pré-lavadas, em algodão, na cor amarelo claro”(sic). Foram 200 pelo preço de R$ 2 mil.
As exigências, porém, não são as mesmas em todos os locais. “Você vai aos órgãos públicos brasileiros e encontra um mobiliário diferente em cada um. Nos Estados Unidos, por exemplo, é tudo igual, tudo padronizado”, pontua o professor José Carlos Oliveira, especialista em contas públicas da Universidade de Brasília (UnB). “Faltam padrões no gasto público brasileiro, regras claras e permanentes. Senão, a conta vem alta demais e o contribuinte não pode dizer nada porque não tem um modelo de comparação para argumentar”, diz.
Falta de transparência em gastos de juízes é uma lacuna no judiciário
Auxílio-moradia, carros com motorista, passagens aéreas e cotas de telefone e internet fazem parte do dia a dia de magistrados, mas informações nem sempre estão disponíveis
Autor: Antonio Temóteo
Fonte: Correio Braziliense – 03/02/2014
Regalias é o que não falta na Corte dos magistrados brasileiros. Carros luxuosos, escolta de seguranças e uma cota para gastos com telefone celular são algumas delas. Chama a atenção, porém, a falta de transparência nos gastos de juízes, desembargadores e ministros de tribunais. Dos Três Poderes, o Judiciário é o que menos dá visibilidade aos números. As informações são diluídas, o que dificulta a fiscalização.
Na parte visível, contudo, é possível constatar que não há economia. No Supremo Tribunal Federal (STF), somente a despesa com auxílio-moradia de 45 servidores atingiu, em 2013, R$ 1 milhão. E mais: os 11 ministros da mais alta Corte do país, 16 juízes que os auxiliam, o secretário-geral da Presidência e o diretor-geral da secretaria têm, cada um, carro e motorista à disposição e conta de celular paga de até R$ 1 mil por mês. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma ministra e uma desembargadora convocada recebem auxílio-moradia de R$ 4,2 mil por mês cada uma.
Os outros 31 magistrados da Corte ocupam imóveis funcionais. Todos dispõem de telefones celulares pagos, com cota mensal de R$ 1 mil, além de carro oficial, com motorista. Outros 34 servidores, com funções de assessoramento de ministros, recebem auxílio-moradia de R$ 2,6 mil e compartilham veículos de serviço, sem exclusividade.
No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadores e juízes convocados e em substituição têm direito a telefone celular com limite de gastos mensais de R$ 300 e carro oficial para uso em serviço. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gasta R$ 82,5 mil com o auxílio-moradia fornecido a seis ministros, três juízes convocados e 15 servidores ocupantes de cargos em comissão. Os integrantes da Corte têm direito ainda uma cota anual de passagens aéreas no valor de R$ 45,5 mil.
Na opinião do doutor em direito administrativo pela Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said Maia Filho, os benefícios a ministros, juízes e desembargadores são exagerados, como em todo o setor público. Em uma estimativa conservadora, as benesses nos Três Poderes custam R$ 10,7 bilhões aos contribuintes. Para ele, são naturais cotas para telefone celular e passagens aéreas, mas abusos devem ser contidos. “Um magistrado do STF não precisa viajar de primeira classe em todo voo internacional nem precisa de uma cota de R$ 1 mil para telefonia móvel”, afirma.
Gasto do governo é recorde, mas investimento fica estagnado
Fonte: Blog Dinheiro Público & Cia
Os gastos do governo federal atingiram um recorde histórico no ano passado, mas os investimentos, anunciados como prioridade da administração de Dilma Rousseff, ficaram estagnados.
Segundo os dados divulgados hoje pelo Tesouro Nacional, as despesas somaram R$ 914 bilhões, uma alta de 7,3% acima da inflação sobre o montante de 2012.
Já os investimentos -obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos destinados a elevar a oferta de bens e serviços- cresceram apenas 0,5% na mesma base de comparação e ficaram em R$ 63,2 bilhões.
A escalada dos gastos foi puxada pelos programas sociais, especialmente os de transferência direta de renda às famílias. Em boa parte, a expansão dos benefícios decorreu mais de falta de controle do que da vontade do governo.
O deficit da Previdência Social atingiu R$ 49,9 bilhões, muito acima dos R$ 33,2 bilhões programados no Orçamento.
As despesas com seguro-desemprego e abono salarial também estouraram as previsões, apesar do momento favorável do mercado de trabalho.
As receitas do ano superaram em R$ 77,1 bilhões os gastos com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já havia anunciado que o saldo ficaria nesse patamar.
Isso significa que foi cumprida a meta fixada em julho para a poupança do governo federal, graças a uma arrecadação extra de última hora e ao adiamento de desembolsos no final do ano.
O caixa federal foi reforçado pela reabertura do programa que dá desconto de multas e juros para o pagamento de tributos em atraso ou questionados na Justiça.
E, como já havia feito no ano anterior, o Tesouro deixou para janeiro gastos programados para dezembro, que incluem de subsídios do Minha Casa, Minha Vida a dívidas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A área econômica argumenta que, a despeito da expansão das despesas e da queda da poupança, a dívida pública se mantém estável ou até em queda como proporção da economia do Brasil.
Mas o padrão de gastos do governo, concentrado em consumo e fraco em investimento, tem alimentado a inflação: a demanda por bens e serviços se mantém acima da capacidade de produção das empresas do país.
>> DE VOLTA AO TRABALHO
Congresso: prenúncio de ano curto e improdutivo
Deputados e senadores voltam aos trabalhos nesta segunda-feira de olho no projeto de reeleição. Nem mesmo as pautas que levaram milhares de pessoas às ruas em 2013 devem sair do papel
Autora: Marcela Mattos
Fonte: Revista Veja
“Não tem que se falar em pauta-bomba. É um ano que o Brasil precisa melhorar a economia, não temos tempo para brincadeira nem para nenhuma maldade. Essas atitudes poderiam colocar em risco as alianças estaduais e temos de centrar esforços nelas. Vai ser um ano com mais foco nas eleições”, Valdir Raupp (PMDB-RO)
Depois de um recesso de 45 dias, deputados e senadores retomam o trabalho nesta segunda-feira para iniciar um ano legislativo que será curto – e pode terminar improdutivo. Com os olhos voltados para a campanha eleitoral, os parlamentares tradicionalmente concentram esforços em suas bases estaduais. E, neste ano, a atuação legislativa será ainda menor por causa da Copa do Mundo, em junho.
No segundo semestre, os congressistas só costumam ir a Brasília se for convocado o chamado “esforço concentrado”, quando são agendadas sessões para votar temas importantes ou urgentes. O salário de 26.700 reais mensais, porém, está garantido.
Ainda que a perspectiva seja de um Congresso esvaziado, a presidente Dilma Rousseff tem pela frente um campo minado: enquanto alguns projetos tratados como prioritários pelo governo podem motivar batalhas em plenário, a oposição se organiza para pautar matérias que aumentam os gastos públicos.
Para acalmar os ânimos, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi realocado na Casa Civil – tomará posse nesta segunda-feira. Com passagens pela Câmara e pelo Senado, o novo homem forte do governo vai assumir a interlocução com o Congresso Nacional, função que a articuladora política do governo, ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) nunca conseguiu exercer com desenvoltura. Com Mercadante no comando, o governo espera manter a base pacificada.
Fogo amigo – A temperatura da relação entre os aliados vai ser medida já nas primeiras votações do ano. A nova regulação da internet brasileira, patrocinada por Dilma após as denúncias de espionagem dos Estados Unidos, esbarra na insatisfação do PMDB – o maior aliado do governo petista. Dois pontos do Marco Civil da Internet são motivo de embate: a neutralidade da rede – que determina que as operadoras não podem diferenciar os dados da navegação, como disponibilizar velocidades diferentes para cada serviço – e a previsão de obrigar as empresas estrangeiras de instalar data centers no país, de forma a armazenar os dados em terras brasileiras.
As propostas foram desenhadas pelo governo Dilma e consolidadas pelo relator, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), mas não avançam principalmente por causa do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), que foi presidente da Telerj (antiga operadora do Sistema Telebrás) e desempenha o papel de interlocutor do setor no Congresso. “Ainda não tem acordo no mérito. Se continuar assim, uma das hipóteses pode ser derrubar o projeto e apresentá-lo de novo, sem a urgência”, explica Cunha. Por causa da urgência imposta por Dilma, o Marco Civil tranca a pauta desde outubro e impossibilita a votação de projetos de lei. Se a proposta de Cunha for adotada, a votação voltará a ficar com a data indefinida.
Petistas e peemedebistas também estão em lados opostos na reforma política. Uma das bandeiras do presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB-RN), a reformulação do sistema político proposta não contempla pontos defendidos pelo PT, como a realização de plebiscito. “Não vejo a única possibilidade de fazer plebiscito em ano eleitoral.
Aquilo que vem sendo discutido de reforma política é bastante mais restrito que a reforma que muitos partidos defendem. Agora é cedo para dizer se é possível ou impossível, mas é difícil [votar]”, disse Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do governo. Alves, no entanto, quer cumprir o compromisso feito em rede nacional no final do ano de que a reforma política, tema que patina no Congresso há uma década, agora vai sair do papel. Mesmo se aprovadas, as novas regras não valerão para o pleito de outubro.
Apesar do cenário aparentemente conturbado, dificilmente PMDB e PT entrarão em rota colisão em ano eleitoral e colocarão em risco as alianças estaduais. O presidente do PMDB resume: “Não tem que se falar em pauta-bomba. É um ano que o Brasil precisa melhorar a economia, não temos tempo para brincadeira nem para nenhuma maldade”, afirmou o senador Valdir Raupp (RO). “Essas atitudes poderiam colocar em risco as alianças estaduais e temos de centrar esforços nelas. Vai ser um ano com mais foco nas eleições.”
Dilma ainda estuda outra estratégia para garantir um PMDB fiel: acomodar o partido no comando de mais um ministério – hoje a legenda está à frente de cinco pastas. Os peemedebistas pleiteiam a Secretaria de Portos ou a pasta da Integração Nacional. A reforma ministerial começou na última semana e deve ser concluída até o final de fevereiro.
Gastos – Ao Congresso, o principal apelo da presidente Dilma é para evitar a votação de matérias que possam desequilibrar os cofres públicos. Rondam a pauta projetos que aumentam o piso salarial de policiais, bombeiros e agentes comunitários de saúde, mas o recado da presidente é para não permitir a votação. Mesmo com a inflação nas alturas, Dilma quer mostrar aos eleitores e ao empresariado que as contas estão sob controle.
Enquanto contém os gastos internos, o governo tem sido generoso com países vizinhos. Após ter inaugurado o porto de Cuba, construído com financiamento bilionário do BNDES, o Planalto tenta aprovar medida provisória que libera 60 milhões de reais do orçamento para serem investidos na Bolívia. O recurso será usado pelo Ministério de Minas e Energia para contratar, sem licitação, empresa para restaurar equipamentos de geração de energia elétrica e cedê-los ao governo de Evo Morales.
“Essa é mais uma contradição do governo”, criticou o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS). O parlamentar promete unir esforços para aprovar o projeto que melhora a remuneração dos agentes de saúde. “Não podemos esquecer do barulho grande que fizeram para aprovar o Mais Médicos e agora não querem nem pagar 900 reais para o agente de saúde, que é parte integrante da saúde. Vamos tentar votar”, disse Albuquerque.
Também deve ser retomada a votação do novo Código de Processo Civil (CPC). O texto principal já foi aprovado, mas o governo trabalha para barrar a inclusão de dispositivo que determina que os honorários de sucumbência – dinheiro pago pela parte perdedora da ação – sejam destinados aos advogados públicos. Atualmente, os recursos são injetados nos cofres do Tesouro. Durante sessão no fim do ano passado, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, conseguiu evitar a votação e pediu o adiamento da análise do caso. O direito aos honorários, no entanto, é alvo de forte lobby dos juristas, o que pode fazer com que os deputados ligados à categoria pressionem pela aprovação.
Diante de um prazo curto, muitos projetos alardeados em 2013, inclusive os que atendiam as reivindicações de junho, devem voltar para a gaveta. A proposta que aumenta as punições para os casos de corrupção, tornando-os crimes hediondos, por exemplo, foi aprovada no Senado logo depois das manifestações, mas não foi pautada pelos deputados. Da mesma forma, o Plano Nacional de Educação (PNE) aguarda análise da Câmara, mas dificilmente será concluído nos próximos meses. Outros temas de interesse da população devem ficar escanteados, como o novo Código Penal, a criminalização dos maus-tratos a animais e a não-autorização para a publicação de biografias.
Cassações – Mas os parlamentares já planejam limpar a imagem negativa da Casa. O primeiro ato será investido na nova tentativa de cassação de Natan Donadon (RO) – o primeiro deputado presidiário graças ao aval da Câmara dos Deputados. Para mudar o roteiro, deputados devem cassá-lo, em sessão com o voto aberto, ainda em fevereiro.
A perda do mandato do petista João Paulo Cunha – o único deputado condenado no mensalão que ainda compõe os quadros da Casa – também promete agitar a Câmara. A decisão sobre a abertura de processo de cassação ainda depende do aval da Mesa Diretora e a expectativa é que aliados do mensaleiro recorram a diversas manobras para evitar ou protelar o encaminhamento da ação – a mesma estratégia usada para barrar o processo contra o ex-deputado José Genoino.
>> EU, SERVIDOR
Governo federal atrasa salário de janeiro de servidores públicos
Falha técnica no Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi), na última sexta-feira (31/1), impossibilitou que os órgãos lançassem as ordens de crédito
Autor: Simone Kafruni
Fonte: Correio Braziliense- 03/02/2014
O salário de janeiro não foi depositado para todos os servidores públicos na data prevista, deixando os trabalhadores federais apreensivos. Uma falha técnica no Sistema Integrado de Administração Financeira da União (Siafi), na sexta-feira passada, impossibilitou que os órgãos lançassem as ordens de crédito nas contas-correntes de parte dos funcionários públicos federais.
Procurado, o Tesouro Nacional informou que a pane afetou o processamento da folha de pagamento e que o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa de prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicações para o setor público, ligada à Receita Federal, tentou corrigir o problema ainda na sexta-feira. Contudo, até as 19h30 a situação ainda não havia sido normalizada.
Segundo o Tesouro, a probabilidade é que os atrasos no crédito comecem a ser corrigidos hoje, devido à demora no processo para o envio da folha aos bancos. O órgão informou, ainda, que os demais pagamentos, como a fornecedores, não foram afetados.
A assessoria de imprensa do Serpro confirmou a pane, mas ressaltou que o sistema foi restabelecido no mesmo dia. “Realmente houve um problema técnico no Siafi que afetou uma pequena parcela da folha de pagamento, mas foi corrigido na própria sexta-feira. A grande maioria dos funcionários públicos, contudo, recebeu seus vencimentos na data prevista. Não houve atraso porque o governo tem até o quinto dia útil do mês seguinte para efetuar os depósitos e o Tesouro poderá emitir os pagamentos que faltaram nesta segunda-feira, portanto dentro do prazo”, afirmou o órgão, por meio de sua assessoria.