A Auditoria Cidadã da Dívida declara apoio às emendas de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que alteram o PLC 99/2013. Em pauta na Ordem do Dia do Senado Federal nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, o projeto dispõe sobre os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios. Entre as alterações que constam nas emendas, o senador propõe o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como o indexador oficial desses passivos, ao invés da taxa Selic ou IPCA + juros, como reza o texto original.
“O movimento está apoiando o senador Randolfe, por entender que a manutenção da taxa Selic para corrigir as dívidas de estados e municípios é insuficiente para o enfrentamento do problema fiscal nos demais entes federados”, explica Filipe Leão, diretor de finanças do Unacon Sindical.
“Na década de 90, quando houve o programa de reestruturação das dívidas estaduais, os juros cobrados entre as partes revelava um contexto econômico bem específico, com inflação e risco nas alturas. Contudo, há 20 anos o país vem organizando suas finanças públicas e a conjuntura requer uma readequação dos contratos”, contextualiza Leão que também é e vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC).
Segundo ele, as divergências sobre a repactuação das dívidas dos Estados com a União não encerram uma questão de mérito. “Todos concordam que não há sentido os Estados pagarem à União taxas de juros maiores que aquelas cobradas atualmente pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ao setor produtivo. O problema é outro. O governo teme as agências de classificação de risco e os agentes financeiros, ainda que sua atitude possa melhorar a vida da população com mais saúde e educação”, diz.
ARTICULAÇÃO
Na tarde desta quarta, 5, dirigente e integrantes do movimento aguardaram o término da reunião dos líderes de partido com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em frente ao gabinete de Renan Calheiros, presidente do Senado Federal.
O pedido do Governo é pelo adiamento da votação do projeto. A saída encontrada pelos líderes aliados para provocar o adiamento da votação é enviar o projeto de volta para as análises da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo determina o regimento interno, a apresentação de emendas provoca o retorno do texto às comissões.
O senador Randolfe Rodrigues sinalizou que poderá pedir a retirada das emendas por ele protocoladas, o que agilizaria a tramitação do texto. Para que isso aconteça, porém, o pedido terá de ser aprovado pela maioria.
Nesse caso, a tendência é que o requerimento seja rejeitado, o que provocaria o retorno do projeto às comissões, segundo informou o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM).
com informações, G1Economia