Governistas reagem à CPI da Petrobrás e pedem apurações contra adversários
Enquanto tentam impedir criação da comissão, aliados querem ampliar investigações para que casos envolvendo o PSDB e o PSB também sejam analisados pelo Congresso
Fonte: O Estado de S. Paulo
Diante da iminente abertura da CPI da Petrobrás, os aliados da presidente Dilma Rousseff passaram a defender investigações no Congresso de suspeitas envolvendo o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, seus adversários nas eleições de outubro.
Com 28 assinaturas, uma a mais que o mínimo necessário, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou ontem pela manhã o pedido de abertura de uma CPI exclusiva no Senado para investigar a Petrobrás.
Para constranger a oposição, o governo orientou os parlamentares da base a anunciarem que também vão querer investigar, na mesma CPI, o cartel de trens e Metrô em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), e eventuais irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco, Estado governado por Eduardo Campos (PSB).
“Se eu tiver um fato determinado que envolva recursos federais, eu posso tentar ampliar o objeto da investigação”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.
“Por que não incluir na CPI o caso Alstom, em São Paulo, e as obras do Porto de Suape? Queremos ver Eduardo Campos explicar o Porto de Suape, alvo de denúncia de corrupção. É uma obra com dinheiro federal”, emendou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Os governistas não desistiram do esforço de tentar retirar assinaturas do pedido de CPI, que ainda não foi oficialmente instalada no Senado.
O requerimento protocolado ontem teve apoio de três senadores da base aliada do governo e cinco considerados “independentes”. Diz que a comissão investigará denúncias de irregularidades cometidas na Petrobrás entre 2005 e 2014. Quatro pontos são citados: compra da refinaria de Pasadena; pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SBM Offshore para obtenção de contratos com a Petrobrás; acusação de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.
“Infelizmente o PT trata empresas estatais, como a Petrobrás, como propriedade privada. Queremos reestatizar a Petrobrás, e não submeter a empresa a grupos partidários”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Pré-candidato à Presidência, o tucano disse que a oposição quer ler o requerimento em plenário e instalar a CPI na terça-feira.
O plano da oposição é instalar uma comissão mista, com senadores e deputados. Há dois requerimentos pedindo uma CPI para investigar a Petrobrás correndo na Câmara: um deles, do PPS, já tem 178 assinaturas – sete a mais do que o mínimo necessário. O PSDB, no entanto, lidera agora nova coleta de assinaturas para sintonizar o objeto da comissão protocolada no Senado com a da Câmara.
Embora Aécio tenha falado em instalar a CPI na terça-feira, cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ler o requerimento em plenário. Aliado do governo, Renan tentará protelar a leitura. Ontem, ele se mostrou resignado. “Não há mais o que fazer”, disse, sobre a abertura da CPI.
Confronto. A ordem do Planalto é partir para o confronto com a oposição. Se não puder barrar a CPI, o governo deve fazer o presidente e o relator da comissão. Para o comando da CPI, um dos nomes mais citados é o do senador Romero Jucá (PMDB-RR). O PT tende a ficar com a relatoria. “O que não podemos admitir, de forma especial na Petrobrás, é que a questão da disputa eleitoral afete uma investigação que já está ocorrendo. É da vida”, disse a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de saída do governo – ela será substituída pelo também petista Ricardo Berzoini.
Pelos cálculos do Planalto, dos 26 titulares da CPI, os partidos da base aliada terão 20. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, passou o dia de ontem ao telefone com senadores e dirigentes de partidos da base aliada. O assunto foi a CPI da Petrobrás.
Brasil registra superávit de R$ 2,1 bi nas contas públicas em fevereiro
É o pior desempenho em meses de fevereiro desde 2001
Autora: Gabriela Valente
Fonte: O Globo
O setor público — União, estados, municípios e empresas estatais — registrou um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de R$ 2,1 bilhões nas contas. É o pior desempenho em meses de fevereiro desde quando o Banco Central começou a registrar os dados em 2001. O déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) anunciado nesta quinta-feira foi compensado ao serem incluídos na conta os governos municipais, estaduais e as companhias estatais, mas não o suficiente para apresentar um bom resultado.
No primeiro bimestre, o resultado é positivo em R$ 22,1 bilhões, o que reflete a fragilidade das contas públicas. Isso porque em janeiro, o país poupou R$ 19,9 bilhões para pagar juros da dívida em janeiro. Foi o superávit primário mais baixo para meses de janeiro desde 2011. Esse foi um dos motivos do rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de risco Standard & Poor´s no início da semana.
A meta do setor público é economizar R$ 99 bilhões para abater os juros da dívida pública. Esse objetivo corresponde a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo Brasil em um ano). A meta foi anunciada pelo governo há pouco mais de um mês. Como é mais baixa que as de anos anteriores, foi considerada uma cartada do governo para tentar recuperar a credibilidade da equipe econômica, porque não seriam necessárias manobras ou maquiagens como no passado.
Nos últimos 12 meses, o superávit acumulado está em R$ 86,1 bilhões. Isso representa 1,76% do PIB. No mês anterior, esse percentual era de 1,67% do PIB. A economia não foi suficiente para pagar todos os juros no período. Faltaram R$ 161,9 bilhões para fechar o caixa. Esse déficit nominal representa 3,3% do PIB.
A dívida líquida brasileira passou de R$ 1,613 trilhão para R$ 1,65 trilhão. A relação entre o endividamento e o tamanho da economia – o principal indicador da saúda das contas públicas – subiu de 33,3% para 33,7%.
Após reclamar de rebaixamento, governo divulga deficit em fevereiro
Fonte: Dinheiro Público & Cia
Depois de reclamar do rebaixamento da nota do Brasil por uma agência de classificação de risco, o governo divulgou um buraco nas contas do Tesouro Nacional em fevereiro.
No mês passado, os gastos federais com pessoal, programas sociais, custeio administrativo e investimentos superaram em R$ 3,1 bilhões as receitas.
Isso significa que, em vez de poupar para o abatimento de sua dívida, o Tesouro Nacional precisou tomar dinheiro emprestado para bancar suas despesas cotidianas e as obras públicas.
É o que se chama, em economês, de deficit primário. O resultado contrasta com a promessa, feita para convencer os investidores de que não haverá descontrole das contas neste ano eleitoral, de poupar -fazer um superavit primário- de R$ 80,8 bilhões até dezembro.
Na segunda-feira, a agência Standard & Poor’s reduziu a nota da dívida pública brasileira de BBB para BBB-. Em caso de nova queda, emprestar ao governo deixa de ser considerado um investimento seguro.
Em nota, o Ministério da Fazenda chamou a decisão de “inconsistente” e afirmou que “o país tem gerado um dos maiores superavits primários do mundo nos últimos 15 anos”.
Verdadeira para o longo período mencionado, a afirmação omite a queda aguda do superavit de 2012 para cá.
O Tesouro encerrou o primeiro bimestre com superavit de R$ 9,9 bilhões, bem abaixo dos R$ 19,7 bilhões do período correspondente de 2013 -ano encerrado com o menor superavit desde 1998.
Os números apontam que o governo Dilma Rousseff mantém os gastos em alta e se apoia em previsões perigosamente otimistas para a arrecadação de impostos.
Nos dois primeiros meses do ano, as despesas cresceram 15,5% e somaram R$ 158,5 bilhões, enquanto as receitas, de R$ 168,3 bilhões, subiram apenas 7,3%.
Os tributos sobre os lucros das empresas, casos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) decepcionaram.
Os resultados só não foram piores porque o Tesouro extraiu R$ 2,9 bilhões dos lucros das estatais para engordar seu caixa. Manobras do gênero foram citadas pela agência de risco ao explicar a decisão de rebaixar a nota brasileira.
Planejamento autoriza nomeação de auditores-fiscais do trabalho
Fonte: Blog do Servidor/ Correio Braziliense
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) publicou hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 95, autorizando a contratação de 100 auditores-fiscais do Trabalho, do último concurso de 2013.
Segundo o Sindicato da categoria (Sinait), a nomeação vem após muitas as audiências com autoridades do Ministério do Trabalho, pedindo intervenção junto ao Planejamento.O Sindicato também trabalha por novos concursos. O quadro desses servidores está defasado em mais de 900 cargos vagos. Atualmente, o MTE conta apenas com 2.740 auditores-fiscais em atividade.