Compra de Pasadena ‘não foi bom negócio’, afirma presidente da Petrobrás
A senadores, Graça Foster repetiu que, hoje, o conselho da estatal recusaria a compra se tivesse recebido informações adequadas sobre a refinaria
Autores: Ricardo Brito e Nivaldo Souza
Fonte: O Estado de São Paulo
Brasília – A presidente da Petrobrás, Graça Foster, afirmou nesta terça-feira, 15, que a compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) não foi um “bom negócio” para a estatal. Em audiência no Senado para explicar denúncias contra a companhia, Graça repetiu que o resumo executivo que embasou a decisão do conselho não fazia menção a cláusulas “extremamente importantes” para a tomada de posição da estatal.
“De todas as leituras e as vezes que vi o ex-presidente da Petrobrás (Sérgio Gabrielli), eu não o ouvi dizendo que foi um excelente negócio. O que ele disse é que na época foi considerado um bom negócio”, afirmou. “Não há como reconhecer na presente data que se tenha feito um bom negócio”, complementou.
Em 3 de fevereiro de 2006 o Conselho Administrativo da Petrobrás, à época presidido por Dilma Rousseff, autorizou a compra de 50% de Pasadena. Em 2012, a estatal concluiu a compra da refinaria, pela qual pagou US$ 1,25 bilhão, segundo Graça. Naquele ano começavam a vir à tona as dúvidas sobre o negócio, agora alvo de investigações da Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU).
Em março deste ano, o Estado revelou que Dilma deu aval à compra de parte da refinaria. Em nota, a presidente justificou que sua decisão foi tomada com base em um resumo técnico, nas suas palavras, “falho” e “incompleto”.
Nesta terça, a presidente da estatal voltou a dizer que o resumo técnico encaminhado ao conselho não tinha cláusulas importantes sobre a unidade e, sem elas, não era possível fazer a análise adequada do negócio. “Nós hoje não encaminharíamos a compra da refinaria se tivéssemos todos esses dados sobre a mesa”, disse, ao citar que a diretoria da empresa não tinha a seu dispor as cláusulas Put Option e Marlim. Segundo ela, se o negócio fosse hoje, a atual diretoria não aprovaria a operação.
Valor do negócio. As investigações sobre a compra suspeitam de que a estatal tenha pago valor superfaturado pela unidade. Graça Foster, no entanto, afirmou que a Astra, de quem a estatal brasileira comprou a refinaria, pagou mais do que os alegados US$ 42,5 milhões. A executiva declarou que a Astra investiu US$ 112 milhões antes de a Petrobrás comprar Pasadena. “A Astra pagou no mínimo US$ 360 milhões por Pasadena”.
Após receber oposição, Rosa Weber diz que decisão sobre CPI fica para depois do feriado
Ministra do STF afirmou que só se pronunciará a partir da próxima terça-feira sobre exclusividade ou não das investigações sobre a Petrobras
Autora: Carolina Brígido
Três senadores de oposição – Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino (DEM-RN) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) – foram recebidos nesta terça-feira pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem fizeram um apelo por uma decisão favorável ao pedido de instalação no Congresso Nacional de uma CPI exclusiva para apurar irregularidades na Petrobras. A ministra, sorteada relatora da ação, disse aos parlamentares que só tomará a decisão a partir da próxima terça-feira, quando terminar o feriado prolongado.
— Mostramos que trata-se de um direito líquido e certo da minoria, um direito garantido no Regimento (do Senado) e na Constituição e que não pode ser violentado por uma ação da maioria. Não cabe ao presidente do Senado fazer juízo de valor, estabelecer mérito dessa ou daquela (CPI), menos ou mais abrangente — disse Aécio Neves ao fim da audiência.
O tucano afirmou que está confiante em uma decisão favorável à oposição:
— A nossa confiança é plena, saímos confiantes na decisão do Supremo Tribunal Federal, o guardião da nossa Constituição, o que nós queremos é que nossa Constituição seja respeitada.
Agripino também disse que saiu convicto da disposição da ministra em conceder a liminar à minoria.
— Eu acho que a ministra entendeu perfeitamente que, se essa liminar não for concedida, o instituto da CPI perde o sentido. Porque você tem o fato determinado, que é o fundamento da CPI. Na medida em que vai examinar outros assuntos, a maioria vai manobrar no rumo que quiser — alertou o parlamentar.
Aloysio argumentou que, se os governistas quiserem, devem instalar outras CPIs para investigar outros fatos, e não juntar todos os temas na CPI da Petrobras. A maioria defende uma apuração ampla, que incluiria irregularidades na estatal, junto com a suspeita de cartel do Metrô de São Paulo e fraudes na obra do Porto de Suape, em Pernambuco. Uma investigação ampliada atingiria, além do governo Dilma, as candidaturas de Aécio e de Eduardo Campos (PSB) à Presidência da República.
— Se o governo quiser investigar outros fatos, metrô, trem, portos, que faça sua própria CPI. Agora, não queiram abafar a CPI da Petrobras — ponderou Aloysio.
Para Agripino, o depoimento prestado pela presidente da Petrobras, Graça Foster, hoje no Congresso não enfraquece a necessidade de CPI – ao contrário, reforça a tese da oposição.
— A Petrobras, como instituição, está incomodada com a prisão de um diretor, a invasão de sua sede. Os funcionários estão com a autoestima abalada. Isso ela (Graça Foster) reconheceu. Se a oposição quer, como quer, promover uma limpeza na Petrobras, o que devemos fazer, em nome do interesse nacional, é instalar essa CPI logo, até para satisfazer os maiores interessados, que são o corpo técnico, os funcionários. Se não limpar a Petrobras, ela não vai ter as condições de dar a volta por cima. Se se permitir que a corrupção que está instalada se enraíze e se alastre, a vaca vai para o brejo — defendeu.
Na segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou ao STF um documento defendendo a criação de uma CPI ampla. Renan recomenda que o tribunal negue o pedido de liminar feito pela oposição, que quer uma CPI restrita às suspeitas de fraude nos negócios da estatal. A manifestação de Renan foi enviada em resposta a um pedido da ministra Rosa Weber, do STF.
Ex-diretor da Petrobrás disse que não teve intenção de enganar ninguém
“Foi tudo baseado em consultorias e trabalhos técnicos de mais de um ano”, disse
Fonte: Agência Brasil
“Não há sentido enganar ninguém. A posiçao [sobre a compra] não é só minha, mas da diretoria do conselho que aprovou esse projeto. Não existem decisões individuais. Foi tudo baseado em consultorias e trabalhos técnicos de mais de um ano”, disse.
Acusado de omitir cláusulas importantes do documento que embasou a aquisição darefinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobrás, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, disse nesta quarta-feira (16/4) que não teve intenção de enganar ninguém.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo revelou que a compra da refinaria teve o aval da presidenta Dilma Rousseff, que na época era ministra-chefe da Casa Civil e do presidenta do Conselho de Administração da Petrobras. Em resposta, o Planalto divulgou nota explicando que no documento elaborado por Cerveró sobre o negócio foram omitidas as cláusulas Marlin e de Put Option que integravam o contrato.
De acordo com o governo, o Conselho de Administração da estatal só tomou conhecimento da existência das cláusulas em março de 2008, quando foi consultado sobre a compra da outra metade das ações da refinaria.
“As cláusulas de saída são definidas pelos dois lados. Nossos contratos [da Petrobras] sempre têm cláusulas de saída. Não tem nenhuma relevância. Isto não é um aspecto relevante porque ninguém faz uma sociedade para sair da sociedade”, avaliou.
A cláusula Put Option obriga uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. Após desentendimentos sobre investimentos com a belga Astra Oil, sócia no negócio, a estatal brasileira teve que ficar com toda a refinaria. Já a cláusula Marlin prevê a garantia à sócia da Petrobras de um lucro de 6,9% ao ano, mesmo que as condições de mercado sejam adversas.
O negócio está sendo investigado pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público.
PF vai abrir novos inquéritos da Lava Jato para investigar corrupção e fraudes em licitações
Investigadores querem identificar em quais órgãos públcos se infiltrou organização criminosa de doleiro e de ex-diretor da Petrobrás
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo
A Polícia Federal deverá abrir novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato para investigar especificamente fraudes em licitações, desvios de recursos públicos, corrupção ativa e passiva e sonegação fiscal. Essa etapa da investigação terá como meta principal identificar servidores e admninistradores públicos e políticos envolvidos com o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato, deflagrada em 17 de março para estancar esquema de lavagem de idnherio que pode alcançar R$ 10 bilhões.
Nesta terça feira, 15, a PF concluiu 4 inquéritos e indiciou 46 investigados, entre eles Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. O ex-executivo da estatal foi indiciado em um desses inquéritos, da Operação Bidone – desdobramento da Lava Jato -pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Costa e Youssef estão presos em caráter preventivo, por ordem da Justiça Federal. A PF vai produzir novos inquéritos para estabelecer os vínculos do doleiro e do ex-diretor da Petrobrás com agentes públicos e políticos.
A PF suspeita que Youssef se infiltrou em órgãos públicos por meio de empresas de fachada para conquistar licitações milionárias. Na Petrobrás, o braço do doleiro teria sido Paulo Roberto Costa, segundo suspeita a PF.
Os novos inquéritos terão base no estudo do material apreendido em poder do doleiro e do executivo. Com Youssef, os federais encontram 7 celulares. Ele foi preso em São Luís (MA). Em uma das mepresas de fachada do doleiro, a PF recolheu outros 27 celulares. A PF pediu autorização judicial para a análise e cruzamento dos dados dos 34 aparelhos “a fim de possibilitar a real dimensão dos contatos do doleiro preso” – medida que ainda depende de extração dos milhares de arquivos de mensagens de SMS, bem como aplicativos de conversação, tais como whatsapp, viber e outros.