Ex-advogado do PT, Toffoli assume presidência do TSE
Fonte: Folha de São Paulo
Defensor de uma legislação eleitoral mais flexível, o ministro José Antonio Dias Toffoli, 46, assume hoje a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ex-advogado do PT, ele vai chefiar a instituição durante a campanha em que a presidente Dilma Rousseff busca sua reeleição.
No TSE, Toffoli se juntará a outros dois ministros que trabalharam como advogados na primeira campanha de Dilma, em 2010, Luciana Lóssio e Admar Gonzaga (ministro substituto).
Toffoli tem defendido mais liberdade para os candidatos no período que antecede o início oficial da campanha eleitoral, em julho. Para ele, não tem sentido punir candidatos que se apresentarem e discutirem suas ideias em atos políticos antes de julho.
A legislação eleitoral prevê que as atividades de campanha se restrinjam aos três meses anteriores ao dia da eleição, em outubro. O antecessor de Toffoli, ministro Marco Aurélio Mello, defende que o tribunal faça cumprir com rigor essa exigência.
Toffoli também defende mais liberdade para a campanha nas redes sociais da internet, que, na sua opinião, deveriam ser tratadas como uma extensão da sala de visitas das casas dos eleitores.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato disseram que manter a independência em relação ao PT será o grande desafio de Toffoli no TSE, como ocorreu quando ele chegou ao Supremo, em 2009.
Indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o tribunal, Toffoli logo se tornou alvo de críticas por ser jovem e menos experiente do que os outros ministros.
Ele fez carreira jurídica no PT. Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, advogou para a liderança do PT na Câmara e foi advogado do partido em três campanhas presidenciais de Lula.
Em 2003, Toffoli foi levado para a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, comandada pelo ex-ministro José Dirceu. Chegou à Advocacia-Geral da União em 2007.
Sua antiga ligação com o partido foi questionada em 2012, durante o julgamento do mensalão. Toffoli votou pela condenação de, entre outros, José Genoino e Delúbio Soares.
Porém votou pela absolvição de José Dirceu, por julgar insuficientes as provas contra ele.
O vice-presidente do TSE é o ministro Gilmar Mendes, que chefiou a Advocacia-Geral da União entre 2000 e 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Obras são para o país, não só para Copa, diz base
Só 45% das obras do Mundial estão prontas, mostra estudo revelado pelo Congresso em Foco. Senador Paulo Paim (PT-RS) defende avanços graduais, mas até vice-líder governista na Câmara vê falha de planejamento
Autor: Eduardo Militão
Fonte: Congresso em Foco
O estudo que mostra que apenas 45% das obras da Copa do Mundo ficarão prontas para a competição causou reações diversas na base aliada da presidente Dilma nesta terça-feira (13). Para o senador Paulo Paim (PT-RS), há “exagero” na análise dos números do Sindicato Nacional da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), revelados pelo Congresso em Foco ontem à noite. “As obras não são só para a Copa, mas para o Brasil. O efeito maior será depois da Copa”, disse ele à reportagem, na manhã de hoje. Hoje, faltam apenas 30 dias para o início dos jogos.
Já um dos vice-líderes do governo na Câmara faz autocrítica da administração que defende. Osmar Serraglio (PMDB-PR) diz que “alguns percalços” seriam admissíveis, mas não uma conclusão tão baixa das obras. Ele diz que o governo Dilma tem culpa. “É lamentável dizer isso, mas sim. É evidente que sim”, afirmou o deputado. “Foram sete anos para organizar.
É como se fosse começar a aula e não ter escola”, criticou ele, em conversa com o site nesta terça-feira.
Dados do Sinaenco a serem publicados em seu site na internet hoje, o Portal2014.org.br, mostram que, das 30 obras nos 13 aeroportos, apenas 18 foram concluídas. A execução dos projetos de transporte público é ainda pior. Só oito das 35 obras de mobilidade, ou 23%, ficaram prontas até agora. Trecho do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza é um dos que serão concluídos só após o Mundial, assim como o corredor exclusivo para ônibus (BRT) Transcarioca, no Rio de Janeiro.
Exclusivo: só 45% das obras da Copa ficarão prontas, mostra estudo
Um levantamento do jornal Folha de S.Paulo, divulgado na manhã de hoje, mostra dados semelhantes. Segundo o jornal, só 41% das obras estão prontas. Considerando-se os projetos de transporte público, a conclusão foi de apenas 10%.
No entanto, para Paim, o importante é o legado futuro da competição. Além disso, ele acredita que, até o dia 12 de junho, quando o Brasil enfrenta a Croácia em São Paulo, algumas outras obras ficarão prontas. “Ninguém achava que ficaria 100%”, disse Paim. Ele disse que críticas à lentidão dos empreendimentos e à inflação se assemelham a um “apocalipse”. “
“O país continua bombando em relação a outros países”, afirmou o senador petista. “É muito fácil criticar; difícil é fazer. O governo está fazendo. Não é perfeito, mas avançou muito em relação ao que era no passado.”
Falta obediência
Serraglio disse não conseguir entender exatamente o que está acontecendo para causar falta de planejamento no Mundial. “Poderia haver um caso fortuito, mas não chegaria a tanto”, disse ele, que responsabilizou a cultura brasileiro como uma das causas dos atrasos. “É o ‘tudo vai dar certo no final’. Não está dando infelizmente”, comentou.
O deputado diz que falta ao país “uma cultura de obediência ao tempo”.
Abstenções e votos nulos em 2010 geraram custos de R$ 256,2 milhões nos dois turnos
Alto índice mostrado nas últimas pesquisas preocupa TSE, que contabiliza os prejuízos a partir do custo da estrutura montada para o total de eleitores
Autor: Diego Abreu
O risco de aumento no número de votos nulos e do não comparecimento de eleitores às urnas em outubro levou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a divulgar um levantamento que mostra o prejuízo milionário que o voto desperdiçado causa aos cofres públicos. Segundo dados referentes às eleições de 2010, o impacto da abstenção somada à elevada quantidade de pessoas que não votaram em nenhum candidato foi de R$ 256,2 milhões nos dois turnos do pleito, no qual a presidente Dilma Rousseff (PT) acabou eleita presidente da República.
Na ocasião, 24 milhões de brasileiros não foram votar no primeiro turno, enquanto 29 milhões não compareceram às seções eleitorais no segundo turno, em 31 de outubro de 2010. Só em relação à abstenção, o prejuízo, conforme o TSE, foi de R$ 195,2 milhões, considerando-se o custo médio do voto para o Brasil naquela eleição, fixado em R$ 3,63 por eleitor.
Também em 2010, 3,4 milhões de eleitores votaram em branco e 6,1 milhões anularam o voto no primeiro turno. Já no segundo turno, os votos em branco chegaram a 2,4 milhões, enquanto os nulos, a 4,6 milhões. Nesse caso, o desperdício de recursos, conforme a Justiça Eleitoral, foi de mais de R$ 60,7 milhões.
As recentes pesquisas apontam para a possibilidade de números recordes de votos nulos. Para o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, anular o voto ou não comparecer às urnas é um gesto inútil. Na avaliação do ministro, que deixa hoje o comando do TSE – vai ser substituído por Dias Toffoli –, o “ato omissivo” colabora apenas para a proliferação de maus políticos. “A forma de protestar não é cruzando os braços e deixando de cumprir um direito inerente ao cidadão, que é de bem escolher seus representantes, pois o ato omissivo não conduz ao melhor”, ponderou.
Marco Aurélio defende que se escolha sempre um candidato, uma vez que inevitavelmente algum será eleito, desde que haja 50% dos votos válidos mais um. “Se você foi omisso, não adianta reclamar depois. São muitos candidatos, você pode buscar um que perceba que é mais vocacionado para servir, e não servir do cargo para ele próprio”, frisou.
‘Vem pra urna’
Com o lema “seu voto vale o Brasil inteiro”, o TSE lançou uma campanha institucional para conscientizar os eleitores sobre a importância do voto. A Justiça Eleitoral veicula na televisão propagandas gravadas por artistas como os cantores baianos Bell Marques, Carlinhos Brown e Daniela Mercury, que usam camisetas com a hashtag “#VemPraUrna”.
O diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura, observa que quando uma eleição é preparada a estrutura é feita para o total de eleitores, sem considerar as eventuais abstenções. “Ao preparar as eleições, o TSE deve organizar uma estrutura para receber o conjunto total de eleitores aptos a votar. Como mais de 24 milhões de pessoas se abstiveram no primeiro turno, em 2010, desperdiçou-se cerca de 89,3 milhões de reais em recursos públicos como consequência desse não comparecimento”, disse Fontoura.
De acordo com números atualizados do TSE, 141,8 milhões de brasileiros estão habilitados para votar nas eleições de outubro, um acréscimo de 4,43% em relação ao pleito de 2010. Desse total, 23,3 milhões de eleitores estão cadastrados biometricamente, o que significa que serão reconhecidos nas seções eleitorais pela impressão digital. O período eleitoral começará oficialmente em 5 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições, data a partir da qual os candidatos estarão liberados a fazer campanha.
Dias Toffoli assume presidência
Ex-advogado do PT em três eleições disputadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli toma posse hoje como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cargo pelo qual comandará a corrida presidencial de 2014.
Depois de passar pela Advocacia-Geral da União (AGU), Toffoli se tornou ministro do STF em 2009 por indicação de Lula. Sua passagem mais polêmica na Corte foi o julgamento do mensalão. Por ter sido advogado e assessor parlamentar do PT, a expectativa da oposição era de que ele se considerasse suspeito e não participasse da análise. Toffoli decidiu participar. Votou pela absolvição do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e pela condenação do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e do ex-presidente da sigla José Genoino no crime de corrupção. No entanto, absolveu o trio na acusação de formação de quadrilha.