A Comissão de Seguridade Social e Família promove audiência pública, na quinta-feira, 5 de junho, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/06). A proposta revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Proposto pelos deputados Amauri Teixeira (PT-BA) e João Ananias (PCdoB-CE), debate será realizado no plenário 7, a partir das 9h30.
Foram convidados para discutir o tema com os integrantes da comissão:
– o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca;
– um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
– o presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, Daro Marcos Piffer;
– o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert;
– o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Silvia Helena de Alencar Felismino.
Com informações: Agência Câmara