Decreto sobre conselhos não diminui outros poderes, diz ministro
Oposição impediu votações na Câmara para derrubar decreto de Dilma.Mercadante disse que decreto não cria órgãos, só organiza funcionamento
Autor: Filipe Matoso
Fonte: G1
O ministro Casa Civil, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (11) que o decreto publicado pelo governo em maio que prevê a participação de “conselhos populares” nas decisões do governo não diminui os outros poderes da República, como o Legislativo. O ministro defendeu o decreto, argumentando que ele organiza a consulta a segmentos da sociedade.
Em 23 de maio, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que instituiu a Política Nacional de Participação Social, que estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em ações do governo.
Nesta terça (10), contrariada com a publicação do decreto, a oposição na Câmara obstruiu as votações previstas para a sessão. O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), argumentou que a medida “invade” a esfera de atuação dos parlamentares. O DEM e o PSDB querem que a Câmara vote projeto de decreto legislativo para derrubar o decreto do Executivo.
Entre outros pontos, o decreto determina a criação de um colegiado, formado por membros do governo e da sociedade, para discutir as decisões da administração pública federal, avaliá-las e propor alterações.
Mercadante ressaltou que o decreto publicado pelo governo não cria novos conselhos, mas organiza a participação deles, como a definição de mandatos para os membros.
O ministro afirmou que os conselhos populares não têm poder decisão e que as propostas apresentadas precisam ser aprovadas por ministros das respetivas áreas.
“O que estamos buscando é construir um estímulo a novos canais para a participação social cidadã. Precisamos fomentar no Brasil a cultura da participação cidadã, e uma cidadania que vai além da condição de eleitor”, afirmou.
Ao comentar a decisão da oposição de obstruir a votação na Câmara, Mercadante afirmou que há projeto de lei que tramita na Casa sobre o marco regulatório da sociedade civil e que o governo não poderia substituir uma proposta já em andamento no Congresso Nacional.
Em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”, na última semana, a presidente Dilma Rousseff defendeu a consulta a conselhos populares em decisões do governo. Na ocasião, a chefe do Executivo chegou a afirmar que os conselhos têm papel “importante” e não comprometem os trabalhos do Poder Legislativo.
“Nós somos a favor da consulta, nós somos a favor da participação de todos os segmentos no processo de estruturação das políticas do governo”, disse Dilma durante a reunião.
Segundo Ipea, Dilma inflou dado sobre diminuição da miséria
Autor: Gustavo Patu
Fonte: Folha de São Paulo
A presidente Dilma Rousseff usou números inflados sobre a redução da miséria no Brasil em seu pronunciamento de rádio e TV sobre a Copa do Mundo.
Dados do próprio governo põem em xeque a afirmação de que, “em uma década”, foram retirados “36 milhões de brasileiros da miséria”, apresentada na mensagem presidencial da terça-feira (10).
Estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Palácio do Planalto) aponta que, de 2002 a 2012, o número de miseráveis (ou extremamente pobres) caiu de 14,9 milhões para 6,5 milhões.
Trata-se, portanto, de uma queda de 8,4 milhões no número de pessoas que vivem na miséria ao longo dos primeiros dez anos da administração petista, abaixo da cifra mencionada por Dilma.
Publicado em outubro, o documento informa que o cálculo seguiu o parâmetro adotado na maior parte das estatísticas oficiais: a linha de renda mensal até R$ 70, definida em 2011. Para os demais anos, o valor foi corrigido pela inflação.
Outras metodologias citadas no texto do Ipea também chegam a números muito inferiores aos do pronunciamento da presidente.
Até com uma renda mensal de R$ 140, definidora da pobreza mais ampla, o contingente cai de 41 milhões para 15,7 milhões de brasileiros na década, uma diferença de 25,3 milhões.
OUTRA CONTA
O número apresentado por Dilma repete o apurado em outra conta, divulgada no ano passado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que não mediu a evolução da miséria ao longo do período citado no pronunciamento da presidente ao país.
“Em 2011, havia 36 milhões de pessoas, beneficiárias do Bolsa Família, que estariam na miséria caso sobrevivessem apenas com sua renda familiar”, segundo afirma um balanço do programa Brasil Sem Miséria.
A cifra, portanto, saiu de uma subtração hipotética dos benefícios do programa Bolsa Família da renda de sua clientela em um determinado momento –e não da comparação entre a quantidade de miseráveis antes e depois do programa.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, ainda restavam, naquele ano, 22 milhões de beneficiários abaixo da linha de miséria. Com o Brasil Sem Miséria e o Brasil Carinhoso, que, na prática, são ampliações da ação do Bolsa Família, esse grupo deixou a extrema pobreza, diz o governo federal.
Procurados pela Folha, o Palácio do Planalto e o Ministério do Desenvolvimento Social defenderam o critério.
A pasta afirma que os dados foram retirados do cadastro único utilizado nas políticas de assistência, no qual estão registrados os brasileiros de baixa renda.
A defesa não contesta as conclusões do Ipea, baseadas na pesquisa por amostra de domicílios realizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com a mensagem enviada pelo governo, as pesquisas do IBGE captam a pobreza “em um ponto determinado do tempo”, enquanto o cadastro único mensura “o contingente daqueles que estão ou estarão na pobreza em um determinado intervalo de tempo”.
“O cadastro é a única fonte que, além de mensurar, permite ao poder público agir para a redução da pobreza, nas várias dimensões em que ela se manifesta”, diz o texto do ministério.
Sinal cobra providências do MPOG na Secretaria-geral da Presidência
Diretores do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) se reuniram, na quarta-feira (11), com o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Feijó, para reivindicar a retomada da mesa de negociação com o governo federal. Os principais pontos da pauta foram o esvaziamento do Banco Central e a modernização da carreira de especialista, cuja não instalação do grupo de trabalho configura descumprimento do acordo.
Segundo o Sindicato, Feijó repetiu o discurso oficial do governo sobre a recuperação dos vencimentos e contratação de novos servidores nos últimos anos e perguntou sobre a real necessidade de expansão do quadro do BC, frente à evolução tecnológica e dos métodos de auditoria da área pública.
A diretoria do Sinal comprovou que as responsabilidades da autarquia não são completamente cumpridas. Atividades como a custódia do meio circulante e o câmbio foram transferidas a outros órgãos, pois a crise impôs a necessidade de reforço da supervisão do sistema financeiro. Novas frentes, como o atendimento ao consumidor e a fiscalização dos meios de pagamento, por exemplo, precisam da atenção da autoridade monetária.
Sobre os salários, os representantes do Sinal concordam que foram razoavelmente recompostos no governo Lula, mas neste a perda salarial foi de 10%. Ao fim da reunião, Feijó disse que incitará Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho do MPOG, a receber o Sinal.
MP restitui licença remunerada para mandato classista
A Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal e no Ministério Público da União (Fenajufe) informou que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu à presidente Dima Rousseff para apressar a sanção da Medida Provisória 632/2014, que garante a licença remunerada a servidores eleitos para mandatos em confederações, federações e sindicatos.
Esta MP também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato classista. Entidades com até 5 mil associados poderão ter até dois servidores liberados, de 5.001 a 30 mil associados, terão direito a quatro liberações e nos casos de mais de 30 mil associados, o número de liberações poderá ser de até oito servidores.
A MP dispõe ainda sobre remuneração das carreiras e dos planos especiais de cargos das agências reguladoras, do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), além das carreiras de perito federal agrário, do Hospital das Forças Armadas, da Funai (Fundação Nacional do Índio) e dos empregados de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Entre outras questões, a medida também prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.