Na última sexta-feira, 13 de junho, os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) foram surpreendidos com um comunicado da Diretoria de Gestão Interna (DGI). Em contrariedade à portaria nº 113 do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expedida no dia 3 de abril, a DGI/CGU determina a reposição de trabalho nos dias estabelecidos como ponto facultativo durante a Copa do Mundo. A notícia veiculada pelo órgão reproduz a mensagem nº 554955 da Secretaria de Gestão Pública do Planejamento, que diz “as horas não trabalhadas em decorrência da Portaria MP nº 113, de 2014 deverão ser compensadas até 31 de setembro de 2014, nos termos do inciso II do art. 44 da Lei nº 8.112, de 1990”.
“Como no ato da Ministra não há previsão de compensação das horas não trabalhadas nos dias de expediente reduzido, a reposição exigida pelos atos hierarquicamente inferiores pode ser contestada judicialmente”, explica Larissa Benevides, advogada do escritório Torreão Braz. A partir dessa interpretação, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical ingressará com mandato de segurança para reverter o ato e preservar o direito dos servidores.
A entidade irá alegar a inconsistência do ato. “Estamos recebendo ligações de servidores que, diante do comunicado, dizem preferir trabalhar durante os jogos. O que será impossível, já que não haverá expediente na CGU”, relata Rudinei Marques, presidente do Sindicato.