Planalto procura estratégia para separar organização da Copa do fiasco em campo
Dilma tenta agora emplacar clima de ‘volta por cima’ e estuda como manter dividendos do ‘sucesso do torneio’
Autoras: Vera Rosa e Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de S.Paulo
Um dia após a humilhante derrota do Brasil para a Alemanha, a presidente Dilma Rousseff ajustou o discurso para neutralizar o “efeito Copa” sobre a campanha da reeleição. Com medo de que o mau humor com a seleção respingue na campanha, a presidente e sua equipe tentam separar o “joio do trigo”, concentrando as energias na defesa da “administração” do Mundial.
A ordem no Palácio do Planalto é “virar a página” do que Dilma definiu como “pesadelo” e baixar o tom do mote “Copa das Copas”, com o qual o governo pretendia bater o bumbo na campanha. No lugar do ufanismo, entra agora a retórica da “volta por cima” e da capacidade de superação do brasileiro nas adversidades, além da organização “impecável” do evento.
A equipe da campanha dá como certo que Dilma será hostilizada na final da Copa, no domingo, quando a presidente entregará a taça ao campeão, no Maracanã.
Ministros e coordenadores da campanha petista acreditam que o “efeito Copa” não dure até a eleição, em outubro. O temor, agora, é que o fim antecipado da catarse coletiva alimente novos protestos, que podem ser disseminados e atingir “tudo o que está aí”, mirando em Dilma e na alta dos preços – e consequentemente nos índices de inflação – por causa da Copa.
“Quem tentar transferir para o campo da política eleitoral uma derrota no futebol dará um tiro no pé”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que assistiu ao jogo do Brasil em Belo Horizonte. “A politização é simplesmente ridícula.” Para Cardozo, a goleada sofrida pelo Brasil “não muda em nada” o caráter da Copa, nem da segurança e da organização do evento, “que estão sendo aplaudidos pelo mundo inteiro”.
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que na terça-feira admitiu a preocupação do governo com a possibilidade de volta das ações violentas dos black blocs, ontem disse que “o desastre com a seleção brasileira não é o desastre com a Copa”. “Precisamos cuidar para que tudo continue dando certo.”
Na rede. A coordenação da campanha de Dilma identificou nas redes sociais “perfis falsos” de apoiadores dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) associando a presidente ao vexame do Brasil diante da Alemanha, para desconstruir a imagem de “gerente” que a petista tenta apresentar. Vinte e quatro horas antes do fracasso da seleção, Dilma deu estocadas nos adversários e disse, em conversa com internautas, que a Copa era uma “belezura”, para “azar dos urubus”.
“Do ponto de vista de organização, a Copa é um sucesso e isso é inegável”, afirmou o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini. “O Brasil sofreu uma derrota absolutamente inesperada, que entristeceu todos nós, e quem quiser fazer proselitismo político com isso terá de enfrentar o julgamento do eleitor.”
Berzoini se reuniu ontem com o presidente do PT, Rui Falcão, coordenador da campanha de Dilma. Mais tarde, Falcão conversou com o jornalista Franklin Martins, responsável pelo monitoramento das redes sociais. O governo e o comitê da campanha estão atônitos com o fiasco da seleção e avaliam qual a melhor estratégia a seguir para blindar a presidente.
Uma possibilidade será apostar na agenda “positiva” dos próximos dias. Além de almoçar com chefes de Estado que estarão no Rio, no domingo, para a final da Copa, Dilma vai receber 21 presidentes na próxima semana. O comitê da campanha quer aproveitar esses eventos para mostrar a presidente como “estadista”.
Palpite errado. Em conversa com o fundador da Amil Assistência Médica Internacional, Edson Bueno, ontem à tarde, Dilma não escondeu o abatimento com a derrota da seleção. “Mas ela foi para a guerra e é uma pessoa muito forte”, disse Bueno. “Ela falou para mim: ‘Temos de ir em frente, temos de motivar o País’.”
A expectativa de Dilma, segundo Bueno, era de que o Brasil poderia enfrentar a Argentina na briga pelo terceiro lugar, o que não se concretizou – horas depois, a equipe de Messi se classificou para a final. “Nós discutimos o seguinte: se for contra a Argentina, o negócio é ganhar de uns 4 a 0, porque a gente pelo menos fica um pouco melhor”, afirmou o empresário.
Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é remarcada para terça-feira
Mesmo com a saída do Brasil da Copa, parlamentares não aparecem e LDO fica para depois. Presidente da comissão prevê acordo político
Autora: Daniela Garcia
Fonte: Correio Braziliense
Copa do Mundo. Apenas oito deputados e dois senadores compareceram nessa quarta-feira (9/7) à Comissão Mista de Orçamento (CMO), que pretendia votar o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Com o adiamento da reunião, os congressistas ficam sob o risco de não ter o recesso oficial nas duas últimas semanas de julho.
Desde o começo do Mundial, em 12 de junho, o Congresso vem trabalhando com esquema reduzido de sessões deliberativas. Sem a convocação para as votações em plenário, as comissões acabam esvaziadas. A reunião para votar o relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da LDO para 2015 foi remarcada para a próxima terça-feira.
O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), disse, porém, que considera “praticamente impossível” a votação do projeto da LDO na comissão e no plenário do Congresso na próxima semana. Ele explicou que, depois da aprovação do parecer preliminar, a CMO precisa abrir prazo de 10 dias para que deputados e senadores apresentem emendas individuais para integrar o anexo de metas e prioridades da proposta orçamentária de 2015. O presidente da comissão diz que a alternativa para garantir o recesso parlamentar é a votação do texto diretamente pelo plenário do Congresso, se houver um acordo.
TJ mantém condenação de Arruda no mensalão
Com a condenação mantida, eles se tornam fichas-sujas, considerando a Lei da Ficha Limpa, mas o futuro de ambos depende da Justiça eleitoral
Fonte: Congresso em Foco
A segunda turma cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) manteve nesta quarta-feira (9) a condenação do ex-governador José Roberto Arruda (PR) e da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) por improbidade administrativa.
Em dezembro de 2013, eles foram condenados no caso conhecido como “mensalão do DEM”. Hoje, os desembargadores julgaram recurso da defesa. Nas eleições deste ano, Arruda pretende retomar o governo do Distrito Federal e ela, conseguir mais um mandato na Câmara dos Deputados.
Com a condenação mantida, eles se tornam fichas-sujas, considerando a Lei da Ficha Limpa, mas o futuro de ambos depende da Justiça eleitoral. O processo é um dos desdobramentos da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
O tribunal também manteve a condenação de Manoel Neto, marido de Jaqueline, e Durval Barbosa, delator do esquema. O esquema consistia em compra de apoio político para candidatura de Arruda em 2006 com recursos oriundos de contratos de informática do governo do DF.
Os advogados dos condenados pretendem recorrer a instâncias superiores. A defesa de Arruda sustenta que a condenação se baseia “apenas na palavra do delator”. Já a de Jaqueline diz que ela não apoiou a candidatura de Arruda, pois integrava outra coligação, e, assim, a decisão judicial não tem lógica.
PSOL pede impugnação de candidatura de Arruda no DF
Representação do partido também atinge Jaqueline Roriz, sob argumento de que candidatos estão impedidos de concorrer nestas eleições porque se enquadram na Ficha Limpa
Fonte: O Estado de São Paulo
O diretório do PSOL no Distrito Federal entrou nesta quinta-feira, 10, com pedidos de impugnação das candidaturas de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal e de Jaqueline Roriz (PMN) a deputada federal. O partido argumenta que ambos estão impedidos de concorrer porque se enquadram na Lei da Ficha Limpa e tiveram condenações por crimes de improbidade confirmadas antes da homologação da candidatura pela Justiça Eleitoral.
Arruda, que renunciou ao mandato em 2009 após o caso vir a público e chegou a ser preso em 2010, e Jaqueline foram condenados pelo Tribunal de Justiça (TJ) nessa quarta-feira, 9, por ato de improbidade administrativa, pelo envolvimento no esquema apoios políticos no esquema conhecido como mensalão do DEM.
A condenação em segunda instância acontece quatro dias depois de ambos terem protocolado pedido de registro da candidatura na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral, entretanto, ainda não decidiu se eles podem concorrer ou não.
A assessoria de imprensa do ex-governador disse nessa quarta considerar que “não há nenhuma implicação eleitoral” decorrente da condenação no TJ e que Arruda continua elegível. Em nota, o presidente do diretório do PR no DF, Salvador Bispo, disse que a decisão do TJ não afeta a candidatura de Arruda nem causa embaraço a uma eventual posse.
“Entendemos que os argumentos não têm sustentação porque o pedido de candidatura ainda não foi deferido pela Justiça eleitoral. O mesmo se aplica a Jaqueline Roriz”, disse o candidato do PSOL ao governo do Distrito Federal, Antonio Carlos Andrade, o Toninho.
‘Querem me tirar no tapetão’, diz Arruda após ser condenado
Autor: Aguirre Talento
Fonte: Folha de São Paulo
Após ter sido condenado na quarta (9) em segunda instância por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”, o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PR), afirmou nesta quinta (10) que querem lhe tirar da eleição “no tapetão” e que vai “até o fim” com sua candidatura ao governo do DF.
O ex-governador convocou a imprensa para uma entrevista coletiva para reiterar que a condenação ocorreu após o registro da candidatura, em 5 de julho, e que por isso poderá concorrer. “Sou candidato ao governo e vou até o fim”, afirmou.
Na quarta, a Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF condenou Arruda por dois votos a um. Como é uma condenação em segunda instância, ele se torna ficha-suja pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. O entendimento predominante até o momento, porém, é que a condenação teria que ter ocorrido até 5 de julho para barrar a sua participação no pleito.
Na condenação, dois desembargadores entenderam que o delator do esquema, Durval Barbosa, entregou dinheiro à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) a mando de Arruda para apoio no pleito de 2006, no qual foi eleito governador. O terceiro desembargador afirmou não ter visto provas da participação de Arruda no caso.
Como havia afirmado em entrevista à Folha, o ex-governador repetiu que foi vítima de um golpe engendrado pelo PT para tira-lo do poder. “Nunca existiu o tal mensalão do DEM. Todas aquelas fitas são anteriores ao meu governo, o que está provado com laudos da Polícia Federal”, disse.
“Mais uma vez querem ganhar no tapetão, ganhar por W.O. Esses obstáculos, em vez de tirar minha disposição, aumentam minha confiança na possibilidade clara de venceremos essas eleições no primeiro turno, é o que eu sinto nas ruas”, afirmou Arruda.
O processo que condenou Arruda em segunda instância estava com a tramitação suspensa por liminar do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, derrubou essa liminar determinando que houvesse o julgamento. Ainda assim, Arruda afirmou que havia 84 outros processos na frente e que houve pressa para condená-lo.
Justiça manda Petrobrás entregar todos os contratos de Abreu e Lima
Medida atende pedido da defesa de doleiro e de ex-diretor da estatal, investigados por suspeita de corrupção na refinaria
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo
A Justiça Federal mandou intimar a Petrobrás para que apresente em 30 dias uma extensa relação de informações e documentos sobre a construção da refinaria Abreu e Lima, empreendimento que a Operação Lava Jato investiga por suposto superfaturamento e desvio de recursos públicos envolvendo o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera, Paulo Roberto Costa.
A Petrobrás terá de apresentar os dados, “preferivelmente em forma digital em CD ou DVD”, inclusive cópia de todos os contratos e aditivos existentes. As informações foram requeridas pelos defensores de Paulo Roberto Costa e Youssef. Ambos negam corrupção no âmbito da refinaria.
A Justiça também decidiu requisitar do Tribunal de Contas da União (TCU) cópia integral de todos os procedimentos de auditoria e fiscalização realizadas sobre as obras da Abreu e Lima. Especificamente, o TCU terá de informar se o critério adotado com relação às obras de terraplanagem da refinaria Abreu e Lima foi o mesmo adotado em obras de pavimentação de rodovias realizadas pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
A suspeita sobre a Abreu e Lima é um capítulo emblemático da Lava Jato, investigação da Polícia Federal sobre lavagem de R$ 10 bilhões. O Ministério Público Federal apontou lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa e denunciou 10 investigados, entre eles Youssef e Paulo Roberto Costa.
A denúncia indica “desvios de numerário público” ocorridos na construção da Refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca (PE), o que teria ocorrido através do pagamento de contratos superfaturados a empresas que prestaram serviços direta ou indiretamente à Petrobrás, no período de 2009 a 2014.
A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.
A Procuradoria da República sustenta que Paulo Roberto Costa aparece nas duas pontas do esquema criminal, em uma como responsável pela construção da refinaria, tanto na condição de diretor de Abastecimento da Petrobrás como membro do Conselho de Administração da Abreu e Lima, e, na outra, como beneficiário de parcelas das ‘comissões’ ou ‘repasses’.
Paulo Roberto Costa, como diretor de Abastecimento da Petrobrás durante 2004 a 2012 e como conselheiro de administração da Abreu e Lima desde 2008, era responsável pelos projetos técnicos para construção de refinarias da estatal e pela fiscalização da execução dos aspectos técnicos.
Ao analisar os argumentos dos defensores do doleiro e do ex-diretor da Petrobrás, que estão presos, a Justiça Federal rechaçou tese de “inépcia da denúncia”. Segundo a Justiça, “em síntese, recursos públicos da Petrobrás teriam sido desviados na construção da Refinaria Abreu e Lima e lavados pelos acusados em fluxo de recursos que passa da Petrobrás para o Consórcio Nacional Camargo Correa (CNCC), controlado pela empresa Construções Camargo e Correa S/A, desta para as empresas Sanko Sider Ltda. e a Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento, e destas para a MO Consultoria e Laudos Estatísticos”.
A MO Consultoria e Laudos Estatísticos, destaca a Justiça, embora em nome de Waldomiro Oliveira, é controlada por Alberto Youssef. “Posteriormente, os valores teriam sido transferidas a outras contas de empresas controladas por Youssef, como Labogen Química, Indústria Labogen, Piroquímica, RCI Softaware e Empreiteira Rigidez, e parte ainda remetida ao exterior mediante contratos de câmbio fraudulentos para pagamento de importações fictícias”.
A Justiça acolheu pedido dos defensores de Youssef e de Paulo Roberto Costa para que a Petrobrás repasses informações sobre a refinaria. A estatal terá de informar se a Abreu e Lima seria destinada ao refino de petróleo produzido no Brasil e na Venezuela e, em caso positivo, “se estes petróleos poderiam ser refinados em conjunto”.
A Justiça elencou 19 itens para os quais a Petrobrás terá de prestar informações, como, por exemplo, esclarecer, de modo detalhado, qual era o setor responsável e como era o processo de aprovação dos contratos e aditivos da obra de construção da Abreu e Lima; informar como se processavam os pedidos de reajustes dos contratos envolvendo a refinaria, isto é, quem tomava a iniciativa e quem deliberava sobre sua aprovação; e qual Diretoria era responsável por esclarecer ao Tribunal de Contas da União questionamentos relativos aos contratos e aditivos.
A Petrobrás deverá informar se o pagamento dos equipamentos utilizados nas obras da refinaria é quitado de acordo com a utilização ou se essa obrigação existe mesmo na hipótese de eles se encontrem inoperantes. Vai esclarecer se os contratos e aditivos celebrados eram submetidos a alguma espécie de auditoria interna – em caso positivo, terá que remeter à Justiça Federal cópia dos pareceres e conclusões das auditagens efetuadas.
Também vai informar, “de modo detalhado”, as etapas para a construção da refinaria, a data em que foi divulgado o orçamento inicial do empreendimento e esclarecer se, neste momento, já dispunha de um projeto aprovado – em caso negativo, vai informar qual foi o parâmetro utilizado para a estimativa inicial de custo.
A estatal tem que informar se o cronograma de obras da refinaria foi cumprido ou se sofreu atrasos – nesta hipótese, explicar quais os motivos que os determinaram.
A Justiça Federal também quer saber quais os critérios que levaram a Petrobrás a firmar pareceria com a PDVSA (Petróleos de Venezuela S/A) para construção da Abreu e Lima – e esclarecer os motivos pelos quais a parceria com a estatal venezuelana na construção da refinaria não se concretizou.
Outros dados para os quais a Justiça Federal quer explicações da Petrobrás.
1) Informar se houve necessidade de construção de infraestrutura no entorno da Refinaria Abreu e Lima. Em caso positivo, esclarecer se o custo de tais obras estava incluído no orçamento inicialmente divulgado pela Petrobrás.
2) Informar o setor responsável pela estimativa e divulgação do custo inicial da construção da refinaria.
3) Informar se o diretor da Área de Abastecimento da Petrobrás tem autonomia para aprovar contratos e aditivos de obras da refinaria Abreu e Lima, individualmente.
4) Informar se o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa autorizou, individualmente, realização de contratos e aditivos da refinaria Abreu e Lima.
5) O nome e o cargo dos integrantes do Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima durante o período em que Paulo Roberto Costa exerceu o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobrás;
6) Esclarecer qual a área responsável pelo projeto inicial da refinaria.
7) Entregar cópia da licitação ou das principais peças da licitação vencida pela CNCC referente à construção da obra de Abreu e Lima.
A Petrobrás informa que tem colaborado com as investigações.
Sobre a Refinaria Abreu e Lima, a Camargo Correa esclarece que é parte de um consórcio (CNCC), responsável por apenas 2 das 12 principais obras do empreendimento.
Segundo a Camargo Correa, o contrato firmado com o CNCC foi objeto de licitação pública (número 0629131.09-8, de 19 de março de 2009) pelo menor preço, processo coordenado e decidido por comissão de licitação da Petrobrás. O valor desse contrato (R$ 3,4 bilhões) representa aproximadamente 13% do valor total contratado pela Petrobrás para o conjunto dos contratos decorrentes das licitações realizadas ao longo de 2009.
Instalada há 42 dias, CPI da Petrobras patina no Congresso
Autora: Gabriela Guerreiro
Fonte: Folha de São Paulo
Instalada há 42 dias, a CPI mista da Petrobras ainda não começou a apurar a fundo as denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela estatal.
Além de o governo não ter interesse em ampliar as investigações, parte dos congressistas do DEM e PSDB, que integram a oposição, não quer ampliar a crise na estatal em ano eleitoral.
Oficialmente, o bloco de oposição afirma que sofre boicote do governo e que quer aprofundar as investigações.
Na prática, porém, deputados e senadores tucanos e do DEM temem atingir empresas ligadas à Petrobras –algumas delas, tradicionais financiadoras de campanhas de políticos de todo o espectro partidário, que vão disputar as eleições de outubro.
Há 393 requerimentos à espera de votação pela CPI mista que não foram analisados nas últimas reuniões da comissão de inquérito. Nesta quarta-feira (9), a sessão também foi cancelada. O prazo inicial da CPI, que foi instalada em 28 de maio, é de 180 dias, mas ele pode ser prorrogado.
Até o momento, governistas adotam a estratégia de não garantir quórum suficiente para a análise dos pedidos de quebras de sigilo e convocações, enquanto membros da oposição também não se esforçam para mobilizar “dissidentes” para acelerar as investigações.
“Talvez esse jogo não seja de governo ou oposição. Tem também gente da oposição que não quer que as coisas sejam investigadas”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que integra a CPI mista.
boicote
Nas últimas sessões, aliados da presidente Dilma Rousseff não registraram propositalmente as presenças na comissão mista para evitar as votações, mesmo estando presentes no Congresso.
O Palácio do Planalto teme que as investigações atinjam a presidente Dilma, que presidia o Conselho de Administração da Petrobras quando a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, foi autorizada.
A ordem no governo é impedir a aprovação de qualquer requerimento que seja prejudicial a Dilma ou que tenha combustível para alimentar manchetes na imprensa durante a campanha.
Outra estratégia é manter em funcionamento a CPI da Petrobras exclusiva do Senado, que toma depoimentos somente com a presença de governistas –esvaziando falas de convocados que chegam depois à CPI mista.
A oposição abandonou a comissão do Senado com o argumento de que a mista é a única com poderes para apurar as denúncias.
PRESIDENTE ALIADO
Fiel aliado da presidente Dilma, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) preside as duas comissões de inquérito simultaneamente.
Vital nega uma operação para abafar as investigações e atribui o fraco calendário de votações à realização da Copa do Mundo e às eleições, embora nos bastidores seja responsável por orquestrar o lento ritmo das CPIs.
“A Copa levou o Congresso a adotar um calendário especial. Depois do futebol, teremos o debate eleitoral, mas espero que o Legislativo retome suas atividades semi-normais depois da Copa”, disse.