Recomeçam as greves e os protestos
Fonte: Correio Braziliense
Greves e atos de protestos começarão a pipocar no país a partir de amanhã. Enquanto o Brasil festejava a Copa do Mundo 2104, várias categorias de servidores públicos articulavam formas de externar a insatisfação que não encontrou espaço para ser exposta durante o campeonato mundial de futebol. As reclamações incluem pautas históricas como reposição de perdas inflacionárias, recuperação de antigos direitos e melhores condições de trabalho. Os servidores do Judiciário no Distrito Federal farão uma paralisação de 24 horas amanhã (16) e não descartam a possibilidade de greve por tempo indeterminado, no dia seguinte.
Os rumos que a categoria vai tomar serão traçados em assembléia amanhã (16), às 15 horas, na Praça dos Tribunais Superiores. “Fomos preteridos em todos programas de valorização. Somos a única categoria sem recomposição de 2006 a 2012”, destacou Jailton Mangueira Assis, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-DF). Nos cálculos do sindicato, a perda de poder aquisitivo ultrapassa os 40%, no período. Os trabalhadores cruzam os braços amanhã na intenção de pressionar os dirigentes dos tribunais superiores para que eles assumam a responsabilidade de convencer a presidente Dilma Rousseff e os parlamentares dos prejuízos que foram impostos à categoria.
“Dependemos do Executivo e do Legislativo para tudo. Desde 2009, há dois projetos tramitando no Congresso (PLs 6.613 e 6.697), detalhando os motivos da reposição para Judiciário e Ministério Público, que simplesmente não andam”, reclamou Assis. Sem a boa vontade política da equipe econômica e do Congresso, há o risco de os recursos para o pagamento dos salários – com as perdas inflacionárias – não serem incluídos no orçamento de 2015. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem que ser analisada em agosto. “Nem pedimos reajuste. Só queremos reposição”, ressaltou.
Também amanhã aposentados e pensionistas do setor público e da iniciativa privada decidem a agenda de manifestações para que a PECs 555/2006 e o PL 4.434/2008 sejam aprovados antes das eleições de outubro. Os servidores públicos querem a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas prevista pela PEC 555. E mais de 32 milhões de trabalhadores da iniciativa privada lutam para corrigir as injustiças do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e a queda nos ganhos mensais – o PL 4.434/08 recupera os benefícios previdenciários com base no número de salários mínimos que recebiam no momento da concessão das aposentadorias.
Além de Brasília, a Frente Nacional em Defesa da PEC 555/2006 e a Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), em conjunto com vários sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, marcaram protestos em Belo Horizonte (MG), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro(RJ) e São Paulo(SP). As estratégias, as datas e os locais onde eles acontecerão serão definidas nesta reunião de 16 de julho. Eles agendaram, também, um esforço concentrado da Câmara dos Deputados, em 5 e 6 de agosto, para a aprovação dessas matérias.
Em 23 de julho, servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tesouro Nacional fazem manifestação em frente à sede, no setor de Autarquias Sul. Segundo Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), o protesto é por melhores condições de trabalho. “O orçamento da CGU vem caindo a cada ano. Está impossível trabalhar. Até setembro, o órgão não terá mais dinheiro para pagar contas básicas como água, luz, condomínio. É um desperdício de mão de obra qualificada”, disse.
No entender de Rudinei, o governo do Partido do Trabalhadores (PT), que anunciou o combate à corrupção como principal ponto da campanha para reconduzir a presidente Dilma ao Palácio do Planalto, tem um discurso na teoria e outro na prática. “Como combater corrupção sem fiscalização? Sem uma atuação constante de um órgão que investiga, monitora e supervisiona as verbas públicas?”, questionou Marques. Ele destacou que, desde o início do ano, o presidente da CGU, Jorge Hage, já pediu verba suplementar de R$ 17 milhões e até agora não recebeu retorno do Ministério do Planejamento.
Os servidores da Cultura, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef – que representa 80% do funcionalismo), suspenderam a greve antes da Copa, por determinação de liminar imposta pelo governo federal. Eles farão uma caravana a Brasília, em 13 de agosto, para discutir se mantêm ou não a suspensão da greve.
Doleiro da Lava Jato lavou R$ 1,6 milhão do mensalão
Procuradoria entrega à Justiça nova denúncia contra Alberto Youssef por ocultação de valores recebidos por ex-deputado José Janene, morto em 2010
Autor: Fausto Macedo
Fonte: Estado de São Paulo
O Ministério Público Federal acusa o doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, de comandar esquema de lavagem de parte do dinheiro do mensalão, esquema de compra de votos ocorrida no início do primeiro mandato do governo Lula. Em nova denúncia contra Youssef, entregue dia 10 à Justiça Federal, a Procuradoria da República afirma que o doleiro lavou pelo menos R$ 1,16 milhão de um total de R$ 4,1 milhões repassados pelo empresário Marcos Valério, operador do mensalão, ao então deputado federal José Janene (PR), líder do PP na Câmara na época do escândalo que abalou o governo Lula.
Cinco procuradores que subscrevem a denúncia pediram extinção da punibilidade de Janene, que morreu em setembro de 2010. Mas acusam Youssef, o também doleiro Carlos Habib Chater, o “Zezé”, e outros oito investigados, inclusive uma filha e outros dois familiares do ex-deputado.
Segundo os procuradores, o esquema consistiu basicamente na utilização de valores provenientes “de atividade criminosa de José Janene” no valor de RS 1,16 milhão.
Esse dinheiro, conforme a denúncia, “foi investido na empresa Dunel Indústria, sediada em Londrina (PR), utilizada para ocultar e dissimular a origem ilícita de recursos”.
A investigação mostra que os valores foram usados para “pagamento da aquisição de máquinas, equipamentos, serviços de terceiros, bem assim a pagar as despesas ordinárias da empresa Dunel Indústria, dentre os quais salários e pró-labore”.
“Aos denunciados é imputada, entre outras condutas ilícitas, a prática de crime de lavagem de dinheiro pela movimentação, dissimulação e conversão em ativos lícitos de recursos originários, dentre outras fontes, do denominado esquema “mensalão”, objeto da Ação Penal 470/DF, na qual José Janene constou como denunciado das atividades ilícitas de Alberto Youssef”, assinalam os procuradores.
Youssef é um dos alvos principais da Lava Jato, investigação sobre lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões. Ele é apontado como mentor de organização criminosa que teria se infiltrado em órgãos públicos como a Petrobrás. O ex-diretor de Abastecimento da estatal petrolífera, Paulo Roberto Costa, também é alvo da Lava Jato. Youssef e Costa estão presos.
Nesta nova denúncia, o ex-diretor da Petrobrás não é citado.
Os procuradores destacam que Youssef foi condenado no caso Banestado, em ação penal de 2003, e fez delação premiada para escapar da prisão. Comprometeu-se, na época, a não mais exercer a atividade de doleiro. Pegou regime semi aberto e uma multa de R$ 900 mil.
“Ao contrário do que firmara no acordo de delação, de que não retomaria às suas atividades de doleiro, seja no mercado formal ou informal, nem voltaria a praticar outros crimes, nunca se afastou dessas atividades criminosas, continuando a operar no mercado paralelo de câmbio, promovendo evasão de divisas, comandando organização criminosa estável e devidamente estruturada, especialmente destinada a ocultação e dissimulação da origem de recursos objeto, produto e proveito de atividades criminosas e sua conversão em ativos lícitos.”
Os procuradores acentuam que nos autos da Ação Penal 470 José Janene foi denunciado por quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Em síntese, como deputado federal e integrante da Executiva Nacional do PP (Partido Progressista), teria fechado acordo financeiro com o PT (Partido dos Trabalhadores) e assumido postura ativa no recebimento de propina. Narra aquela peça o recebimento de vantagem indevida, por 15 vezes, referentes aos 4 saques via João Claudio Genu, 4 saques via (corretora) Bonus Banval e 7 transferências via conta Natimar na Bonus Banval.”
Os procuradores assinalam que Janene teria recebido “indevidamente a quantia de, no mínimo, R$ 4,1 milhões, sendo o último elo da cadeia a empresa Natimar”.
A nova denúncia contra Youssef e familiares de Janene afirma que o então deputado passou a ocultar o dinheiro do Mensalão “por meio de interpostas pessoas ainda não totalmente identificadas, sendo certo, no entanto, que os valores desvelados a partir de 2009 nestes autos têm origem naqueles fatos, em especial crimes contra a administração pública federal, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional”.
“As operações via sistema financeiro com origem na cidade de Brasília-DF foram realizadas a partir de agências bancárias situadas naquela cidade por Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva e Dinorah Abrão e, as demais, a partir de agências bancárias situadas no Estado de São Paulo, por Carlos Alberto Pereira da Costa e Rubens de Andrade”, aponta a Procuradoria. “Todas as operações, no entanto, foram efetuadas a mando de José Janene e Alberto Youssef.”
Segundo a denúncia, os acusados “previamente associados e com unidade de desígnios, sob o comando de José Janene e Alberto Youssef, na cidade de Londrina (PR), sede da quadrilha, ocultaram, dissimularam a natureza, origem, localização, disposição, movimentação e propriedade de bens, direitos e valores provenientes, direta ou indiretamente das infrações penais antes mencionadas, convertendo-os em ativos lícitos, utilizando-os em atividade econômica da empresa Dunel Indústria”.
Os procuradores são taxativos ao ligar Youssef à lavagem de dinheiro do Mensalão. “A conduta consistiu, basicamente, na utilização de valores provenientes de atividade criminosa de José Janene (Ação Penal 470), no valor de RS 1,16 milhão que foram investidos na empresa Dunel Indústria”.
Desse valor, um total de R$ 537,2 mil são originados de transferências bancarias de contas de empresas controladas pelo doleiro Carlos Habib Chater. O restante, R$ 618,3mil, segundo a Procuradoria da República, “tem origem em receitas ilícitas administradas pela empresa CSA Project Finance Consultoria e Intermediação de Negócios Empresariais”.
A defesa do doleiro Alberto Youssef nega as acusações atribuídas pelo Ministério Público Federal.
Ficha Limpa já enquadra quase 200 candidaturas
Das 414 candidaturas questionadas até agora pelo Ministério Público, 198 referem-se a concorrentes que não preenchem requisitos dessa legislação
Fonte: Estado de São Paulo
Pelo menos 198 candidaturas foram impugnadas pelas procuradorias regionais eleitorais com base em artigos da Lei da Ficha Limpa. É quase a metade das 414 candidaturas questionadas até esta segunda-feira, 14, pelo Ministério Público, de um total de 10 mil analisadas.
Os números podem ser ainda maiores porque apenas 13 dos 27 Estados cumpriram os prazos previstos pela legislação. Mato Grosso do Sul (89 pedidos), Rio Grande do Norte (86) e Acre (41) lideram entre os Estados com mais ações. Os motivos mais frequentes para a impugnação foram a rejeição de contas por órgãos colegiados e condenações prévias, principalmente por abuso de poder econômico.
Esse é o primeiro balanço de pedidos de impugnação. Em muitos Estados, as análises ainda não começaram. Dos três maiores colégios eleitorais do País, apenas o Rio divulgou os seus dados nesta segunda. A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado impugnou o registro da candidatura do ex-prefeito Cesar Maia(DEM) ao Senado.
Não constam neste levantamento os dados referentes a São Paulo e Minas Gerais. Só no domingo passado o TRE paulista publicou um edital com a relação parcial dos candidatos. O tribunal informou que o atraso se deve ao volume – mais de 3 ,3 mil candidaturas – e a análise detalhada de cada requerimento.
No Tocantins, três candidatos ao governo foram impugnados pelo Ministério Público Eleitoral do Estado, inclusive o líder nas pesquisas, o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). Os outros dois são Ataídes de Oliveira, do PROS, e Joaquim Rocha, do PSOL.
No Mato Grosso, a Procuradoria Regional Eleitoral do Estado pediu a impugnação do candidato do PSD ao governo, José Geraldo Riva. Ele chegou a ser preso em maio pela Operação Ararath, da Polícia Federal, que investigava crimes contra o sistema financeiro no Estado.
Decisões judiciais. Segundo o órgão, o candidato possui quatro decisões judiciais colegiadas de condenação pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Para o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), porém, esse número é muito maior. De acordo com o movimento, Riva acumula “mais de um a centena de processos de improbidade administrativa”.
Os citados têm até sete dias para contestar a impugnação das procuradorias.
Esta é a primeira vez em que a lei da Ficha Limpa incide sobre as eleições majoritárias (para presidente, governadores, senadores e deputados). Em 2012, nas eleições para prefeitos e vereadores, 1.200 pessoas foram impedidas de concorrer porque foram enquadrados na lei de iniciativa popular, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Para o juiz Márlon Reis, um dos articuladores da Lei da Ficha Limpa, os números deste ano poderão ser menores, mas são mais representativos. “Não dá para comparar. Em 2012 teve quase meio milhão de candidatos, mas este ano não há cargo baixo em disputa, o que torna o número representativo”, disse.
Dilma reúne ministros, diz que fez a ‘Copa das Copas’ e ataca ‘pessimistas’
Um dia após o encerramento do torneio, presidente reúne 16 dos 39 auxiliares diretos para divulgar balanço e tentar explorar imagem de gestora; comitê de Aécio vê uso da máquina pública para campanha
Fonte: O Estado de São Paulo
A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff reuniu ontem 16 de seus 39 ministros para divulgar um balanço positivo da Copa do Mundo e criticar o pessimismo com a organização do evento. A frase mais repetida nos discursos foi a que “o Brasil realizou a Copa das Copas”, com objetivo de colar à petista a imagem de boa gestora. Parte dos auxiliares do Palácio do Planalto aproveitou para associar já o clima de “sucesso” à Olimpíada de 2016 no Rio.
Diferentemente da cara fechada com a qual acompanhou a final do Mundial, no domingo, no Rio, Dilma sorriu o tempo todo ontem, no palco montado na central de monitoramento da organização do torneio, em Brasília.
Mancando em razão de uma contusão em um dos joelhos causada por um pequeno acidente doméstico, ela fez brincadeiras, cochichou com os auxiliares e fez dois discursos. “O Brasil mostrou que estava capacitado e que tinha todas as condições para assegurar infraestrutura, telecomunicações, tratamento adequado aos turistas, às seleções, aos chefes de Estado que viessem nos visitar”, disse num deles.
“Dizíamos que teríamos a Copa das Copas e tivemos a Copa das Copas”, afirmou a presidente. Em seguida, sem citar a goleada de 7 a 1 para a Alemanha, na semifinal, Dilma lembrou do tropeço no campo de futebol. Repetiu os versos do compositor Paulo Vanzolini – ‘levanta, sacode a poeira e dá a volta por cima’ – e citou um provérbio chinês: “a derrota é a mãe de todas as vitórias”.
Em seguida, atacou os “pessimistas”. “Vocês sabem que os vaticínios, os prognósticos que se faziam sobre a Copa, eram os mais terríveis possíveis. Iam do ‘Não vai ter Copa’ ou será a ‘Copa do caos’. Diziam que o Maracanã só ficaria pronto em 2038, 2024, que não teríamos aeroportos e não teríamos a capacidade de receber milhões de turistas. Nós derrotamos, sem dúvida, essa previsão pessimista e derrotamos a visão pessimista do ‘Não vai ter Copa'”, discursou.
Chamado em seguida, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, procurou pôr os meios de comunicação na linha de frente dos pessimistas: “A revista de maior tiragem do Brasil fez uma manchete dizendo que até 2038 nada ficaria pronto para a Copa; o jornal de maior tiragem tinha a manchete ‘Copa começa hoje com seleção em alta e organização em xeque’ no dia da abertura da Copa”, disse.
“Presidenta, o sistema elétrico funcionou como um relógio suíço”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Nesse momento, Dilma disse, baixinho, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: “Tudo funcionou muito bem”.
No Rio, antes do balanço em Brasília, Aldo Rebelo, ministro do Esporte, “agradeceu” a jornalistas que “desconfiaram da capacidade” do Brasil de fazer a Copa.
Integrantes do comitê de Aécio Neves (PSDB), principal adversário de Dilma na disputa pelo Planalto, criticaram a cerimônia de ontem em Brasília. O vice na chapa tucana, Aloysio Nunes Ferreira, e o coordenador-geral da campanha, José Agripino (DEM-RN), classificaram o evento como “uso da máquina pública” para campanha.
Para Agripino, o fato de a cerimônia ter sido transmitida via NBR – canal oficial do governo – configurou crime eleitoral.
Contexto. Das ofensas dirigidas à presidente na abertura e no encerramento às trocas de acusações sobre oportunismo eleitoral, a Copa do Mundo no Brasil foi recheada de política.
Enquanto Dilma atribuiu os xingamentos dos estádios à “elite branca” – reforçando, assim, o slogan segundo o qual está “ao lado do povo” – e até divulgou foto imitando gestos de Neymar quando a seleção ainda tinha esperança de título, Aécio primeiro disse que as vaias à presidente eram merecidas, depois mudou o discurso. O candidato evitou ainda divulgar sua ida ao Mineirão, em Belo Horizonte, no dia da eliminação acachapante diante da Alemanha.
Pelo 2º ano seguido Congresso deve entrar em recesso sem votar a LDO
Deputados e senadores entram em recesso na quinta, mas deixarão pendentes projetos importantes, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Fonte: Correio Braziliense
Pelo segundo ano consecutivo, o Congresso se prepara para ignorar a Constituição Federal e entrar em recesso branco sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas diretrizes ainda estão em fase de emendas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, porém deputados e senadores só poderiam sair de férias após a apreciação da proposta. Na lista de pendências que devem ficar para a primeira semana de agosto entra também a MP do setor de energia elétrica, o decreto que trata dos conselhos tutelares e a lei dos caminhoneiros.
Com apenas 97 deputados presentes ontem no plenário da Câmara, nenhuma das matérias da pauta pôde ser discutida. Para aprovar um projeto, são necessários 257 votos. Sem quórum suficiente, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, aproveitou para posar para fotos na rampa do Congresso.
Apesar da ausência de parlamentares em Brasília, Alves se manteve otimista para apreciar matérias hoje. “A Copa acabou e esta é a última semana antes do recesso, que permitirá a todos nós ficarmos nos nossos estados para a campanha, o que é natural. Espero que a gente possa ter um número bom (de deputados) aqui amanhã (hoje)”, disse. Ontem, o presidente da Câmara aventou a possibilidade de os parlamentares não saírem para o recesso sem votar a LDO. “Não havendo recesso, tenho disposição em chamar sessões às terças e às quartas-feiras, mas isso tem de ser conversado com os líderes porque tem uma campanha nacional que se inicia”, esquivou-se, lembrando que o plenário vai entrar em reforma e as sessões serão transferidas para o auditório Nereu Ramos.
Começa nesta terça-feira cadastramento de eleitores para votar em trânsito
Os eleitores têm até o dia 21 de agosto para procurar um cartório eleitoral
Fonte: Agência Brasil
O eleitor que pretende votar fora de sua cidade nos dias 5 e 26 de outubro, primeiro e segundo turno do pleito geral, poderá requerer o benefício nos cartórios eleitorais a partir desta terça-feira (15/7). O prazo termina no dia 21 de agosto.
O voto em trânsito permite que o cidadão que esteja viajando, vote em municípios com mais de 200 mil eleitores, mas só para escolher o presidente da República. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 92 cidades terão voto em trânsito. A lista completa pode ser conferida no site do TSE.
Para poder votar em outra cidade, o eleitor deverá procurar o cartório eleitoral, indicando onde estará no dia da votação. É preciso levar um documento oficial com foto no dia da solicitação do serviço à Justiça Eleitoral. Após o cadastramento, o cidadão fica impedido de votar na seção de origem, mas poderá pedir o cancelamento até o fim do prazo.