Ciclo de gestão do governo protesta na quarta-feira
Ato público contra o enfraquecimento da Controladoria-Geral da União (CGU)
Fonte: Blog do Servidor/ Correio Braziliense
Está confirmado para a próxima quarta-feira (23), às 10 horas, o abraço à sede da Controladoria-Geral da União (CGU), em Brasília. Trata-se de um ato, coordenado pelo Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos em Finanças e Controle (Unacon Sindical), contra a restrição orçamentária e o déficit de pessoal, problemas que afetam diretamente as ações combate à corrupção.
De acordo com o presidente do Unacon, Rudinei Marques, a manifestação conta com o apoio de várias entidades do ciclo de gestão e núcleo financeiro do governo, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle (Fenafirc), entre outros
Em relação ao déficit de pessoal, segundo o Unacon, o próprio ministro Jorge Hage reconhece ingerências na carteira de recursos humanos do órgão e já solicitou a nomeação dos aprovados excedentes no último concurso, de 2012, para analista de finanças e controle (AFC). Mas o governo resiste em convocar os aprovados.
Atualmente, apenas 2.348 servidores estão na ativa. Ou seja, o órgão responsável pela gestão das leis de Acesso à Informação (LAI), conflito de interesses e anticorrupção opera com menos da metade das 5 mil vagas previstas pelo Decreto n°4.321/2012.
ARTICULAÇÃO
Além de ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), o Unacon Sindical e a Comissão de Aprovados recorreram ao apoio parlamentar para chamar a atenção do governo. Mais de 22 indicações (INC) de deputados e senadores já foram encaminhadas ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). E, no dia 10 de junho, o Sindicato protocolou, na Casa Civil, petição assinada por 123 parlamentares requisitando a convocação de 100% dos aprovados.
Servidores à míngua
Fonte: Blog do Servidor/ Correio Braziliense
Os sucessivos cortes no Orçamento para engordar o superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) estão afetando o funcionamento cotidiano de importantes órgãos da administração. Servidores reclamam de insuficiência de dinheiro para arcar com contas básicas, como condomínio, água e luz. Viaturas ficam paradas nos pátios, por falta de combustível ou de licenciamento obrigatório, e importantes projetos de fiscalização para o combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas não são executados. Repartições estão sem café, tinta para impressora e até papel higiênico. E quem ousa reclamar ou tornar pública essa realidade leva um rigoroso puxão de orelha do Palácio do Planalto.
O assunto é tão delicado que alguns órgãos sequer comentam o assunto, a exemplo da Receita Federal, que não quis se manifestar. Em outros casos, os números apresentados pelas instituições eventualmente prejudicadas não batem com os divulgados pelo Ministério do Planejamento. Segundo Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon) e secretário-geral do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em setembro, o dinheiro da Controladoria-Geral da União (CGU) acaba. Não haverá, de novo, como pagar telefone, água é luz. Por falta de verba, as operações especiais deixaram de acontecer. Em 2010, foram 24 ao todo. Baixaram para 17, em 2013. E este ano, até julho, foram apenas oito.
O Programa de fiscalização por sorteios – para inibir a corrupção entre gestores – também vem caindo drasticamente, disse Marques. Em 2003 e 2004, foram 6 e 7, respectivamente. De 2011 para cá, se resumiram a 2 por ano. Em 2013 e 2014, houve apenas um sorteio. O ministro Jorge Hage pediu ao Planejamento um crédito suplementar de R$ 17 milhões. Mas o dinheiro ainda não saiu. “É algo inexplicável para um órgão que traz tanto retorno ao governo. O Ministério Público Federal já abriu inquérito civil para investigar se interesses político-eleitorais estão por trás da redução do orçamento. A gente sabe que, em ano eleitoral, o governo quer preservar seus aliados”, criticou Marques.
De acordo com a Unacon, de 2009 a 2013, as auditorias da CGU economizaram aproximadamente R$ 8,2 bilhões aos cofres públicos. Mas o número de fiscalizações vem caindo: em 2004, mais de 400 municípios foram fiscalizados. Em 2010 e em 2011, foram 160, em média. Neste ano, apenas 60 cidades foram fiscalizadas. Em protesto, no próximo dia 23, às 10 horas, os associados da Unacon darão um abraço na CGU contra a restrição orçamentária e o déficit de pessoal: atualmente o órgão conta com apenas 2.348 servidores na ativa, menos da metade das 5 mil vagas previstas pelo Decreto n°4.321/2012.
Se na sede, em Brasília, as necessidades básica não são atendidas, nas regionais, disse Marques, a situação é ainda mais grave. Na unidade de Boa Vista, chove dentro da repartição. Em Belém, os servidores são obrigados a trabalhar com a fiação de energia elétrica exposta. Além disso, os recursos para pagamento de diárias e passagens dos auditores, “que percorrem o Brasil fazendo o pente-fino nas prefeituras, diminuíram 25% neste ano, em relação a 2013”, reforçou. Em nota, a assessoria de imprensa da CGU admitiu que, em 2014, o orçamento autorizado foi de R$ 77,5 milhões. Montante “inferior” (R$ 79 milhões) ao de 2013.
“Tal orçamento se mostraria insuficiente pelo simples reajuste inflacionário (…) A situação se torna mais grave quando se verifica que, mesmo com uma execução da ordem de R$ 79 milhões em 2013, a CGU não conseguiu cumprir grande parte de suas funções normais, com a suspensão e o comprometimento de diversas atividades de fiscalização, prevenção da corrupção, correição e ouvidoria”, informou a nota da CGU. Nos cálculos do Planejamento, o orçamento atual da CGU é de R$ 77,8 milhões. Em 2013, o previsto era R$ 73,9 milhões. Com a compra de um imóvel de R$ 6 milhões, o total foi elevado para R$ 79,3 milhões. “Sendo assim, a curva corrigida mostra crescimento, e não contingenciamento, de 5,2% no orçamento”, explicou o MPOG.
Canetada
Nem o maior órgão arrecadador do país foi poupado do apetite voraz da equipe econômica por recursos para alimentar o caixa do Tesouro. “Temos restrição para tudo. Do material de expediente ao papel higiênico. Nada nos é revelado oficialmente sobre contingenciamento. Mas há rumores de que a tesourada no orçamento da Receita chegou a 70% em relação a 2013. O maior corte de todos os tempos”, contou Silvia Helena Felismino, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita), ao destacar que falta gasolina para os carros e dinheiro para manutenção de lanchas.
Há denúncias de que, durante a Copa do Mundo 2014, como não havia verba para deslocamento e estadias de pessoal qualificado nos trabalhos das fronteiras, servidores sem conhecimento específico foram retirados de seus postos para cobrir essa lacuna. No Rio Grande do Sul, disse, não houve fiscalização na fronteira terrestre. O que facilitou a entrada de uruguaios, argentinos, chilenos e paraguaios com produtos que foram vendidos no Brasil para cobrir hospedagem, alimentação e diversões.
Os dados, disse Silvia Felismino, não são públicos porque “a RF é uma caixa preta que não prima pela transparência e não divulga números, especialmente aqueles que revelam erros de auditores-fiscais, como perda de receita com créditos prescritos, que pode ser uma porta aberta para a displicência ou para a corrupção”. Porém, de acordo com a assessoria, a RF “não vai se manifestar sobre o assunto”. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também vem sendo alvo da sofreguidão da equipe econômica.
Ana Magni, diretora da associação nacional dos servidores do Instituto (AssIBGE), disse que a pressão do governo tem reflexos negativos no órgão. No edifício alugado na Av. Chile, no Rio de Janeiro, os servidores se apertam porque a direção foi obrigada a abandonar dois andares. No Pará, o prédio da regional, tombado pelo patrimônio histórico, está caindo. Em Pernambuco, além das infiltrações, o único banheiro funciona do lado de for a da catraca. No Amapá, quando chove, os trabalhadores convivem com baldes no meio do caminho.
“Os carros do IBGE são todos sem seguro, com pneus careca e sem manutenção. Temos relatos de aluguéis e condomínios atrasados pelo Brasil afora. É um caos. A consequência são programas parados. O primeiro programa afetado foi a contagem da população, importante para possíveis mudanças na faixa da participação do município”, revelou Ana Magni. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, os trabalhos do IBGE estão mantidos neste ano de 2014 com a competência, qualidade e eficiência que estão sempre ligadas à produção da instituição.
“Entretanto, diante da redução no Orçamento Geral da União deste ano e do corte de 50% nos gastos do Ministério do Planejamento, o IBGE adiou de 2015 para 2016 a Contagem da População, em razão de um contingenciamento da ordem de R$ 200 milhões. Esse foi o único projeto adiado por falta de recursos financeiros. O Censo Agropecuário está mantido para 2016”, informou a nota do IBGE. Na Polícia Federal também há denúncias de falta de infraestrutura para estadia dos policiais, de infiltrações nas unidades regionais, entre outras.
“A expressão que usamos aqui, quando nos referimos às condições de trabalho, é ‘terra arrasada”, ou seja, vivemos em uma situação constrangedora, principalmente por conta da falta de efetivo”, assinalou Ricardo Deslandes, diretor da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Em entrevista ao Correio, no início do ano, o diretor-geral da PF, Leandro Daiello Coimbra, deu a entender que existem exageros. “O orçamento vai sendo ajustado. Segurança é coisa séria para o governo. E cada vez que comprovamos os gastos, vamos tendo verbas descontingenciadas”, revelou.
Falta de efetivo, aliás, é a reclamação de todos os servidores entrevistados. Não há uma categoria que não se queixe e não reivindique a reposição imediata dos quadros. A opinião geral é de que o MPOG não autoriza concursos públicos. Quando consente, é em número inferior ao solicitado. Ou então acaba convocando poucos aprovados. Sempre que questionado, o MPOG afirma que grande número de vagas foi preenchido e dá a mesma resposta: “a nomeação de mais servidores está em análise e poderá ser objeto de autorização durante o prazo de validade do concurso”.
Memória
Em 2012, o governo anunciou bloqueio de R$ 55 bilhões no Orçamento. Em 2013, foram R$ 38 bilhões. E, em 2014, o corte inicial divulgado foi de R$ 44 bilhões. Segundo informações dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, os cortes estão concentrados em despesas de custeio administrativo, como diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis, locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, serviços terceirizados, energia elétrica e serviços de tecnologia da informação.
Em vídeo, Lula sugere que jovens parem de reclamar
Para ex-presidente, é preciso trabalhar por ‘coisas concretas’ e não só ‘xingar todo mundo’ no computador
Fonte: O Estado de São Paulo
Em mais um vídeo da série feita pelo Instituto Lula, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que os jovens precisam, além de reclamar, questionar sobre o quê podem fazer para contribuir com seu país.
“Às vezes digo para os meus filhos: posso perder a esperança porque tenho 68 anos e vou completar 69 em 27 de outubro. Meus sonhos e esperanças têm que ser menores do que o sonho e a esperança de um moleque de 16, 17 anos, que está em casa, que está no iPad falando mal de alguém”, afirmou no vídeo divulgado nesta segunda-feira, 21. “Além de sentar na frente da televisão, do computador e xingar todo mundo, dizer que ninguém presta, é preciso perguntar: o que eu fiz?”, complementou.
Esse é o sétimo vídeo da série. Em um deles, o ex-presidente defendeu a realização de uma reforma política feita por iniciativa popular que acabe com “partidos laranja” e “partidos de aluguel”.
No vídeo desta segunda, o ex-presidente contou que, certa vez, fez um curso no sindicato em que a professora perguntava sobre os sonhos de cada um e o que estavam fazendo para concretizá-los. “Muitas vezes ficávamos decepcionados porque a gente não tinha feito nada”, disse. “Tem que levantar a cabeça e ter esperança. Tem que colocar a cabeça no travesseiro e perguntar: O que eu fiz de bom hoje?”, sugeriu.
O ex-presidente recorreu às suas histórias de vida e disse que é preciso trabalhar por “coisas concretas. “Em vez de ficar reclamando daquilo que os outros fazem, daquilo que os outros têm, acho que temos que trabalhar para coisas concretas.”
‘Nunca vi tanto dinheiro’, diz Janot sobre Operação Lava Jato
Segundo procurador-geral, esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar R$ 10 bilhões envolve ‘destinos e destinatários’ diversos
Fonte: O Estado de São Paulo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira que o esquema de lavagem de dinheiro investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, envolve vários “destinos e destinatários” e teria movimentado uma quantia de recursos que ele nunca viu na vida.
A Lava Jato foi desencadeada em março, quando 24 pessoas foram presas, entre elas o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa. A PF, que suspeita que o esquema tenha movimentado R$ 10 bilhões, inidicou 46 investigados.
“O que eu posso dizer é que é um esquema enorme de lavagem de dinheiro. E esse dinheiro era utilizado em mais de uma utilidade. Então, tem campanha, corrupção, enfim. São vários os destinatários e destinos dessas importâncias”, afirmou Janot. A polícia citou parlamentares na investigação como destinatários de valores repassados pelo grupo de Youssef.
Questionado se o montante ultrapassaria as primeiras estimativas de desvios de R$ 10 bilhões, o procurador afirmou: “Está difícil fazer uma estimativa ainda, mas é muito dinheiro, nunca vi tanto dinheiro na minha vida”.
O procurador não quis dar detalhes sobre as investigações, que corre em segredo de Justiça, mas afirmou que, assim que o processo estiver “maduro” para ser encaminhado à Justiça, revelará os nomes dos envolvidos.
Na lista deve constar a participação, por exemplo, de alguns congressistas. “A gente está atrás dessas pessoas [parlamentares] e assim que tivermos condição de revelar os nomes, revelaremos”. Segundo Janot, o fato de nos próximos meses o País passar por um período eleitoral não influenciará num possível adiamento da divulgação dos envolvidos.
“Esses fatos aconteceram todos antes do processo eleitoral. As investigações começaram antes do processo eleitoral. O que a gente não pode fazer é deixar de trabalhar em razão de um processo eleitoral. o que a gente não pode fazer, e não faremos, é fazer o uso político de uma investigação”, afirmou. “Não vou revelar ou deixar de revelar nome para que eu deliberadamente interfira no processo eleitoral. Esses nomes serão revelados quando a investigação estiver madura para ir para juízo”, acrescentou.
O procurador informou ainda que já está de posse dos dados fornecidos pelo governo da Suíça, que pode ter informações referentes a movimentações bancárias de Paulo Roberto Costa naquele país. No mês passado, o Ministério Público da Suíça bloqueou US$ 23 milhões depositados em contas atribuídas ao ex-diretor da estatal.