A articulação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006) será intensificada no mês de agosto. Esse foi um dos encaminhamentos da Assembleia do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada nesta terça-feira, 29 de julho, na nova sede.
Além da mobilização em Brasília, também serão realizados atos em Porto Alegre (RS), São Paulo (SP) e Natal (RN). Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, participou da reunião na condição de secretário-executivo do Fórum.
A PEC 555/2006 prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. De acordo com Ricardo Berzoini, ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), “o tema é de difícil assimilação pelo governo, que não considera a supressão da contribuição uma medida de justiça tributária e previdenciária”. A confirmação da resistência do governo foi confirmada em reunião realizada no dia 28. (relembre aqui)
“Deixamos claro para o ministro Berzoini que, apesar de ele ter confirmado a posição contrária do governo, vamos continuar juntos e incansáveis na luta pela aprovação dessa matéria”, afirmou o presidente do Fonacate, Roberto Kupski.
Brasília será o palco do primeiro ato. No dia 5 de agosto, a partir das 9h, na Câmara dos Deputados, será realizada nova mobilização pela aprovação da proposta. O convite para adesão das entidades ao ato foi feito pelo presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Guilherme Haubert.
Funpresp
Outro tema em pauta foi a composição da chapa, que será sugerida pelo Fonacate e suas afiliadas, para o processo eleitoral da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), previsto para os dias 30 e 31 de outubro.
A formação da chapa será apresentada em Assembleia Geral prevista para o próximo dia 12 de agosto.
com informações: Ascom/FONACATE, com alterações