Marina abre 10 pontos sobre Aécio e venceria Dilma no 2º turno
Pesquisa Ibope contratada pelo ‘Estado’ e pela Rede Globo mostra candidata do PSB 9 pontos à frente da presidente em disputa direta
Fonte: O Globo
Como substituta de Eduardo Campos na candidatura a presidente pelo PSB, Marina Silva chegou a 29%, segundo nova pesquisa Ibope encomendada pelo Estado e pela Rede Globo. A ex-ministra se isolou na segunda colocação e ficou a cinco pontos porcentuais atrás da presidente Dilma Rousseff (PT), que ainda lidera sozinha, com 34%. Aécio Neves (PSDB) está com 19%, em terceiro lugar. Em um segundo turno, se a eleição fosse hoje, Marina seria a vencedora.
A margem de erro máxima da pesquisa é de 2 pontos porcentuais, para mais ou para menos. Não há empate técnico no primeiro turno, porque Marina poderia ter no máximo 31% e Dilma, no mínimo 32%. Nem Aécio poderia estar em segundo lugar, porque chegaria no limite da margem a 21%, enquanto Marina teria ao menos 27%.
O Pastor Everaldo (PSC) marcou 1% das intenções de voto estimuladas, o mesmo porcentual de Luciana Genro (PSOL). Os outros candidatos não chegaram individualmente a 1%, mas juntos somam 1%. Há ainda 7% de eleitores que pretendem anular ou votar em branco, e outros 8% que estão indecisos. A soma dos adversários de Dilma dá 51%, 17 pontos a mais do que os 34% da presidente.
Segundo turno. Na simulação de segundo turno, Marina seria eleita com 45%, contra 36% da petista. Há, porém, ainda 11% de indecisos e outros 9% que anulariam. Contra Aécio, Dilma ainda seria reeleita: 41% a 35%. Nesse cenário, há mais indecisos e eleitores que anulariam: 12% em cada grupo.
Embora o cenário de primeiro turno testado pelo Ibope seja diferente do da pesquisa anterior – pois aquela ainda media as intenções de voto em Eduardo Campos (PSB) -, percebe-se que Marina, ao entrar na disputa, tirou eleitores de tudo e de todos: Dilma e Aécio perderam 4 pontos cada um; os nanicos perderam 3 pontos; a taxa dos que anulariam ou votariam em branco está 6 pontos menor; e há 3 pontos a menos de indecisos.
Na pesquisa espontânea – pergunta-se a intenção de voto do eleitor sem mostrar para ele a cartela circular com os nomes dos candidatos -, Dilma segue na liderança, com 27%. Marina chega a 18%, e Aécio tem 12%. O número de eleitores indecisos na espontânea despencou de 43% para 28%, em relação à pesquisa anterior do Ibope, de 6 de agosto.
Dos três primeiros colocados, Marina tem a menor rejeição. Apenas 10% dizem que não votariam nela de jeito nenhum, contra 36% que não votariam em Dilma, e 18% que rejeitam Aécio. Destacam-se ainda a rejeição ao Pastor Everaldo (14%) e a Zé Maria (PSTU), que tem 11%. Os demais candidatos têm menos de 10% de rejeição.
Avaliação. A avaliação do governo Dilma segue estável. Os que acham a gestão petista ótima ou boa oscilaram dois pontos para cima, de 32% para 34%. Já os que consideram o governo ruim ou péssimo passaram de 31% para 27%. A taxa de regular foi de 35% para 36%. E outros 2% não souberam responder.
O Ibope fez 2.506 entrevistas, entre os dias 23 e 25 de agosto, em 175 municípios de todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, em um intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número BR428/2014.
Debate na TV: Marina parte para ataque enquanto Dilma e Aécio tentam ofuscar ascensão de rival
Petista e tucano argumentaram a falta de experiência da socialista em gestão
Fonte: O Globo
SÃO PAULO – Embalada pela ascensão nas pesquisas, logo no primeiro confronto direto no debate da Band uma nova Marina Silva (PSB) inaugurou o estilo “chute na canela”: lembrou a pauta das ruas e ironizou o Brasil “colorido, quase cinematográfico” que, segundo ela, surge do discurso da presidente Dilma Rousseff. Marina sabe que é a única que pode se beneficiar dos ecos das ruas, desencantadas com os políticos e a política tradicional. Quer as ruas de volta à cena e aposta no cansaço do eleitor diante da polarização PT x PSDB, seu mote principal ao longo das três horas diante das câmeras.
Diante do segundo turno que começa a virar fumaça, o tucano Aécio Neves insistiu em seu mote principal, a economia. Citou rápido, muito rápido, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e desfraldou a bandeira da estabilidade econômica. Não esperava perder tão cedo o protagonismo do embate com Dilma Rousseff. E, depois de uma semana em que Marina acenou ao mercado com a estabilidade do Banco Central, deixou para o último bloco seu lance de efeito: anunciou Armínio Fraga para o Ministério da Fazenda em seu eventual governo, contra-ataque diante da ofensiva marineira.
E Dilma? Usou o que tem: os números do governo, a criação de empregos, o governo Lula, o Bolsa Família. Foi evidentemente surpreendida pelo novo estilo provocador de Marina, e deu o argumento esperado por seus críticos quando, à voz das ruas, contrapôs a reforma política _ justamente o que não progrediu. Conseguiu até surpreender com frases como : “Eu acho que você não conhece a Petrobras, candidato” (para Aécio). Mas a ameaça maior vem de outro lado.
Tanto Dilma quanto Aécio usaram contra Marina o argumento da falta de experiência na área de gestão. O tucano mencionou sua atuação à frente do governo de Minas, e Dilma afirmou que um presidente não pode governar só fazendo discurso, “ele tem de fazer gestão”. Mas as ruas não querem “o campeonato de gerência de 2010”, lembrou a herdeira do posto de Eduardo Campos.
Duas notas: a ausência do tema do mensalão, para alegria de petistas e tucanos; e o fato de que, dos sete candidatos presentes, além de Dilma, outros três – Luciana Genro, Eduardo Jorge a Marina – passaram pelo PT.
Entre a economia e a a gerência, temas polêmicos foram tratados de modo periférico, trazidos sempre por Luciana Genro (PSOL) e Eduardo Jorge (PV). O candidato verde cobrou de Aécio posição sobre o direito ao aborto, e a candidata do PSOL lembrou ao Pastor Everaldo (PSC) a violência dos crimes de homofobia. Assuntos que, pelo jeito, serão mantidos à sombra. Pior para o Brasil.
Arruda deve recorrer ao STF para permanecer na corrida ao Buriti
Além do recurso ao Supremo Tribunal Federal, a defesa de José Roberto Arruda aposta em uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar livrar o ex-governador da inelegibilidade
Fonte: Correio Braziliense
Depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou, nessa terça-feira (26/8), a candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR) ao Governo do Distrito Federal, o representante do PR vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar permanecer na disputa. Ele está livre para fazer campanha até que o STF se posicione sobre o assunto. Poderá pedir votos nas ruas e aparecer na propaganda de televisão e rádio. Os ministros do TSE rejeitaram recurso da defesa de Arruda contra a cassação da candidatura. Em 12 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do DF havia barrado o pedido de registro do ex-governador. Até o fechamento desta edição, a sessão ainda estava em andamento e faltava o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli. Mas já havia maioria formada de cinco votos a um. A decisão de Toffoli não alteraria o placar.
Além do recurso ao STF, a defesa de José Roberto Arruda aposta em uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar livrar o ex-governador da inelegibilidade. Os advogados buscaram cancelar a condenação de Arruda por improbidade administrativa. A alegação é de que o juiz responsável pelo caso em primeira instância, Álvaro Ciarlini, seria suspeito para analisar os processos contra o candidato do PR relativos à Operação Caixa de Pandora.
O relator do recurso no TSE, ministro Henrique Neves, leu um extenso voto, que durou cerca de uma hora. Ele negou o recurso de Arruda e barrou a candidatura. O ministro lembrou que, após as convenções, em junho, os candidatos já podem apresentar pedido de registro. “Assim, um candidato na iminência de um julgamento poderia se beneficiar pela interpretação pretendida antecipando a apresentação do pedido em busca de alforria provisória”, alegou o ministro. O entendimento de Henrique Neves foi seguido por Admar Gonzaga, que também barrou a candidatura de Arruda. Admar é substituto e votou no lugar de Luciana Lóssio, que se declarou impedida de participar do caso.
O ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e acolheu o recurso de Arruda, com o voto o liberando para a disputa. Ele citou entendimentos prévios do TSE nesse sentido. “Não fica bem para o tribunal ficar produzindo sentenças de caráter casuístico, há precedentes vários nesse sentido”, alegou. “Temos jurisprudência inegavelmente sedimentada nesse sentido”, argumentou Gilmar. Os ministros Laurita Vaz e João Otávio Noronha seguiram o relator e barraram a candidatura de Arruda.
Advogado da coligação de Arruda, o ex-ministro do TSE José Eduardo Alckmin defendeu a tese de que o ex-governador tem o direito de concorrer porque foi condenado por improbidade administrativa depois de registrar o pedido de candidatura. A decisão da 2ª Turma Cível do TJDF foi proferida em 9 de julho, e o representante do PR entregou a documentação para registro cinco dias antes.
Alckmin criticou o entendimento do TRE, que barrou o registro de Arruda, e disse que a posição da Corte regional foi um “salto triplo carpado da interpretação jurídica”. O advogado citou precedentes analisados pelo TSE, em que o tribunal liberou o registro dos candidatos. “A questão não é nova. Em 2010, no caso do deputado José Riva, que foi condenado por abuso de poder, de igual forma, o MP requereu o indeferimento e o tribunal entendeu que não seria o caso de negar o registro”, argumentou o advogado do ex-governador. Para finalizar, Alckmin citou que a defesa de Arruda aguarda decisão do STJ sobre a suspeição do juiz que condenou o representante do PR.
O procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot, afirmou que a condenação de Arruda no TJDFT indicou a existência de improbidade dolosa, com enriquecimento ilícito e dano ao erário. Janot citou as gravações incluídas no processo da Caixa de Pandora. “Os vídeos registram de forma escandalosa, acintosa e ultrajante a distribuição pantagruélica de recursos públicos indevidamente apropriados para irrigar de forma espúria campanhas eleitorais.” Janot sustentou a tese de que a condenação de Arruda, mesmo ocorrida depois da apresentação da candidatura, gera a inelegibilidade do candidato. Com risco de ficar fora das eleições, Arruda aparece em primeiro nas intenções de votos, segundo conforme Ibope divulgada ontem (leia mais na página 18).
Ministro volta a citar intervenção
Durante o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes defendeu ontem uma intervenção política no Distrito Federal. “A política rastaquera que aqui se pratica sugere que talvez o DF não tenha dignidade para ter autonomia política. O Distrito Federal já deveria ter passado por processo de intervenção”, argumentou Gilmar, durante o voto em defesa da liberação da candidatura de Arruda. “Temos um atraso, um retardo enorme”, acrescentou o ministro da Corte, que deixou o plenário antes do fim do julgamento.
Arruda está fora da disputa, diz idealizador da Ficha Limpa
Possibilidade de o ex-governador reverter decisão que o barra da eleição no DF é praticamente nula, afirma Márlon Reis. Se ele for o mais votado, tendência é o que segundo colocado seja declarado vitorioso
Fonte: Congresso em Foco
Apesar de ter ampliado sua liderança na última pesquisa e de continuar sua campanha mesmo barrado pela Justiça eleitoral, o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR) está fora da disputa pelo governo do DF. A avaliação é do juiz Márlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e mentor da Lei da Ficha Limpa, norma responsável pelo veto à candidatura de Arruda.
“A situação dele é praticamente irreversível. Mesmo que ele continue com a campanha e seja o mais votado, o segundo colocado é que será declarado governador”, disse Márlon aoCongresso em Foco. O juiz não vê possibilidade de o ex-governador, principal alvo da Operação Caixa de Pandora, reverter adecisão tomada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a rejeição de sua candidatura.
Pela lei, Arruda pode continuar na disputa enquanto couber recurso, o que permite, inclusive, que seu nome apareça na urna de votação. Caso não tenha sucesso na Justiça, seus votos serão invalidados. Nessa situação, explica Márlon, há duas possibilidades: se o candidato barrado não tiver a maioria dos votos, será declarado vencedor o segundo colocado; se ele receber mais votos que seus adversários juntos (ou seja, uma vitória em primeiro turno), uma nova eleição será convocada.
De acordo com pesquisa Ibope divulgada ontem (26), Arruda lidera com 37% das intenções de voto – cinco pontos a mais do que tinha no final de julho. Atrás dele aparecem o governador Agnelo Queiroz (PT), candidato à reeleição, e o senador Rodrigo Rollemberg (PSB) – ambos com 16%. “Neste momento, pode-se afirmar que a disputa no
Distrito Federal está entre esses dois candidatos mais bem posicionados. Quem tiver um voto a mais entre eles vira governador”, considera o juiz.
Caminho aberto
Para Márlon Reis, a decisão do TSE de negar o recurso pretendido pelo ex-governador contra o indeferimento do registro de sua candidatura pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) é “emblemática”. “Abre uma linha de interpretação extremamente rigorosa e de acordo com a lei”, afirma o magistrado. “Essa é uma tendência para os demais casos que serão analisados pela corte”, acrescenta.
Arruda foi condenado, em 2013, por improbidade administrativa no caso conhecido como “mensalão do DEM”. A condenação foi confirmada recentemente pelo Tribunal de Justiça (TJ) do DF. O processo foi um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Recursos
O juiz acredita que dificilmente José Roberto Arruda conseguirá reverter sua decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), onde sua defesa terá de invocar questionamentos de ordem constitucional. “Aspectos eventualmente inconstitucionais da Ficha Limpa já foram apreciadas pelo Supremo. Não há possibilidade de sucesso”, acredita.
Outra aposta do candidato é tentar derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a condenação por improbidade administrativa. Márlon Reis entende que, também nesse caso, Arruda teria poucas chances de reverter seu quadro adverso na Justiça eleitoral.
“O registro já foi indeferido. No momento em que há uma decisão da Justiça eleitoral, as decisões posteriores não interferem mais. A partir daí, ele está inelegível e seguirá mesmo que consiga a reversão no STJ”, declarou. O juiz ressalva, no entanto, que há controvérsia sobre esse ponto. “Este é o meu entendimento. Mas há posicionamento diverso”, reconhece.
Discussão no TSE
No recurso ao TSE, a defesa de Arruda alegou que o ex-governador não pode ser enquadrado na lei da Ficha Limpa e, consequentemente, considerado inelegível porque o julgamento em segunda instância – no TJ – ocorreu após a apresentação do pedido de registro de candidatura à Justiça eleitoral.
Relator do caso, o ministro Henrique Neves votou pelo indeferimento da candidatura de Arruda. Afirmou que cabe à Justiça eleitoral verificar se os candidatos preenchem todos os requisitos, como filiação a partido político por determinado tempo, e se não há nenhum impedimento.
Dos sete ministros do TSE, o único a votar a favor do recurso do ex-governador foi Gilmar Mendes, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Para Gilmar, a condição do candidato só deveria ser observada no momento do pedido de registro da candidatura.
Responsabilidade do eleitor
Márlon Reis acredita que a decisão do TSE abriu uma nova jurisprudência. Os políticos que forem condenados mesmo após o pedido de registro de candidatura estarão sujeitos à Ficha Limpa, como ele sempre defendeu.
O juiz diz que, ao contrário do que tentam imputar críticos da nova lei, a Ficha Limpa não tem brechas. “É mal interpretada.” Para ele, o país precisará de umas “três ou cinco” eleições para compreender e aplicar em sua plenitude a norma. Márlon adverte que o eleitor continua tendo grande responsabilidade na votação. “A Lei da Ficha Limpa veio para eliminar os casos mais graves. Não dispensa o critério do eleitor. Ele deve fazer a seleção principal”, ressaltou. “Aos poucos, a Lei da Ficha Limpa está banindo da política velhas e poderosas raposas. A sociedade é vitoriosa.”
Idealizada por Márlon Reis, a Ficha Limpa virou lei em 2010 graças a um projeto de lei de iniciativa popular que chegou ao Congresso Nacional com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A norma, que entrou em vigor nas eleições municipais de 2012, torna inelegível por oito anos o candidato que tiver, por exemplo, o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
Geap renegociará dívidas de servidores inadimplentes
Renegociação começa a partir de 15 de setembro, para cerca de 29 mil servidores
Fonte: Blog do Servidor
Os usuários Geap- Fundação de Seguridade Social, operadora de planos de saúde, serão contatados por telefone e carta, para pactuarem formas de saldar seus débitos, a partir de 15 de setembro. Cerca de 29 mil servidores estão inadimplentes. O número total, considerando os dependentes, pode chegar a 75 mil pessoas que terão a oportunidade de voltar a usar os planos de saúde.
Segundo informações da Fundação, o Conselho de Administração da Geap Autogestão em Saúde aprovou o Plano de Recuperação de Dívida e Incentivo ao retorno do Servidor Público Federal à operadora em reunião realizada em 14 de agosto.
A parcela mínima mensal é de R$ 20. O servidor terá desconto de 30% a 50%, serão excluídos dos encargos financeiros do período e terão o nome retirado do SPC e da Serasa, com suspensão dos processos judiciais. Além de garantia de retorno da condição de segurado, sem carência ambulatorial. O prazo de adesão é de 15 de setembro a 20 de dezembro de 2014.
O pagamento, por meio de boleto bancário, será em até 24 prestações, para quem tem renda mensal bruta (sem o desconto dos impostos) acima de R$ 3 mil, e de até 36 vezes, para quem recebe até R$ 3 mil.
TCU retoma processo sobre aquisição de Pasadena pela Petrobrás
Plenário da corte também definirá se a presidente da estatal, Graça Foster, terá seus bens bloqueados
Fonte: O Estado de São Paulo
O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira, 27, o processo sobre a aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobrás e define se a presidente da estatal, Graça Foster, terá seus bens bloqueados. A decisão foi adiada duas vezes pelo plenário da corte. Na semana passada, o relator, ministro José Jorge, pediu a retirada do caso de pauta para apurar suposta doação de bens feita por Graça e pelo ex-diretor da área internacional Nestor Cerveró para fugir do bloqueio.
Nesta terça-feira, 26, o ministro afirmou ao Broadcast Político que diligências confirmaram a doação dos bens. No relatório, José Jorge vai relatar o apurado e manter seu voto inicial, que pede o bloqueio patrimonial de todos os envolvidos, incluindo Graça.
Nos bastidores, a expectativa é de o TCU libere Graça. Ao menos quatro votos deverão ser divergentes e pedir para que ela fique fora do grupo que terá decretada a indisponibilidade de bens. Resta dúvida sobre a posição do recém-chegado Bruno Dantas.
A Petrobrás entregou documentos ao tribunal sobre a doação, feita por Graça para os filhos antes de seu nome ter sido incluído no processo, conforme revelou O Globo. No caso de Cerveró, o TCU realizou uma análise nos cartórios do Rio.
Novo processo. A natureza da doação, contudo, pode ser objeto de discussão no novo processo que investigará a culpa dos dirigentes e ex-dirigentes envolvidos na operação de compra de Pasadena. Se forem considerados culpados, eles podem ter de ressarcir US$ 792 milhões.
Sob o risco de Graça ser responsabilizada pelo prejuízo, a Petrobrás reforçou nos últimos dias a divulgação de um extenso comunicado sobre o negócio. O material foi publicado no site da estatal e sua distribuição tem sido reproduzida diariamente, prática incomum na comunicação institucional da companhia.