Artigo publicado no blog Vozes da Politica tem a Controladoria-Geral da União (CGU) como protagonista. Assinado por Thiago Vidal, o texto “CGU: Mais com Menos” faz um balanço das ações adotadas pelo Governo Federal, no combate à corrupção. A partir do levantamento, o Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Assessor Legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, reflete: “Para 2015, as expectativas não são nada otimistas”. Confira, abaixo, a íntegra do texto.
CGU: Mais com Menos
por Thiago Schwinke Vidal (*)
Na política, costuma-se dizer que mais importante do que os detalhes de uma determinada ação é a mensagem que se pretende passar. Concretamente, ainda que determinada política não seja a ideal ou até mesmo esteja aquém do que necessita a sociedade, é a sua essência que prevalece. A Presidente Dilma Rousseff, desde o início de seu governo, tem demonstrado estar ciente dessa realidade, basta atentar para a logo institucional “País Rico é País sem Pobreza”, cuja mensagem, ainda que curta e simples, é politicamente significativa e potencialmente revolucionária.
No que diz respeito, especificamente, à transparência e ao combate à corrupção, o atual governo, inegavelmente, deu contribuições significativas, vide a sanção das leis nº 12.527/2011, ou Lei Geral de Acesso à Informação (LAI); 12.813/2013, que dispõe sobre o conflito de interesse; e 12.846/2013, que versa sobre a responsabilização administrativa e civil da pessoa jurídica pela prática de atos contra a administração pública.
Tais legislações vêm sendo comumente citadas pela Presidente durante sua campanha à reeleição. Não obstante, Dilma Rousseff, com frequência, também recorre a outros feitos que julga essenciais ao fortalecimento do Estado, como a autonomia da Polícia Federal para conduzir investigações e a ascensão da Controladoria-Geral da União (CGU) ao status de ministério. A despeito desses e de outros fatores, que – repito – contribuem de forma significativa para o combate à corrupção, há um outro lado do qual pouco se fala, mas cuja relevância, em se tratando de serviço público, é igualmente importante: o investimento nos servidores públicos responsáveis por, no âmbito da CGU, conduzir as diretrizes estipuladas pelo Governo Federal. E por investimento compreendem-se, obviamente, ações que vão além da mera remuneração desses agentes públicos.
De acordo com o ministro da pasta, Jorge Hage, a CGU, que em 2013 contou com R$ 84,8 milhões para cobrir despesas operacionais, teve que se contentar este ano com R$ 77,5 milhões, o que resultou em um déficit de R$ 17 milhões para cobrir os gastos do órgão. Para contornar as dificuldades impostas pela restrição orçamentária, Hage afirma que adotou soluções como a diminuição do número de municípios que, anualmente, são auditados pela CGU por meio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos – passaram de 400, em 2004, para apenas 60 este ano -, bem como priorizar auditoria em municípios que se encontrem próximos aos escritórios regionais do ministério, a fim de conter despesas de deslocamento.
Apesar dessas e de outras tentativas, não há dúvidas que cortes orçamentários resultam na diminuição da eficácia do serviço público prestado pela CGU. Esta semana, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou, por meio da portaria n° 329, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), a nomeação de 30 Analistas de Finanças e Controle aprovados no último concurso para a CGU, realizado em 2012. Para o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON Sindical), entretanto, o número ainda é insuficiente para sanar o déficit de pessoal no órgão. Rudinei Marques, Presidente da UNACON, afirma que, atualmente, 53% dos cargos previstos no Decreto n° 4.321/2002, que dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, estão vagos.
Para 2015, as expectativas não são nada otimistas. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015, o Orçamento da CGU para o ano que vem será de R$ 829.423.318, pouco mais que os R$ 810.492.927 deste ano. Do valor total previsto para o órgão, R$ 726.969.338 serão destinados ao pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 85.818.138 às despesas correntes; R$ 16.409.694 para investimentos; e R$ 226.148 aos juros e encargos da dívida.
Depreende-se, pois, que a mensagem transmitida pela Presidência da República no que tange ao combate à corrupção carece de um equilíbrio necessário entre as atribuições conferidas aos órgãos de controle e os meios dos quais dispõem seus servidores para realizar tais atividades. Efetivamente, o orçamento da Controladoria-Geral da União é muito inferior ao ideal e enquadra-se em um contexto de contenção de gastos que atinge toda a administração pública.
O baixo investimento no órgão, entretanto, reflete a dificuldade enfrentada pelo Estado brasileiro em recuperar os quase R$ 200 bilhões que, anualmente, são desviados dos cofres públicos por meio da corrupção, segundo constatação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Em que pesem as inúmeras ações adotadas pelo Governo Federal para evitar tais desvios e recuperar valores já extraviados, a mensagem que deveria ser, de fato, transmitida pela Presidente como forma de valorização dos órgãos de controle, neste caso, traduz-se em um aumento fiscal significativo de tais instituições e, principalmente, na real valorização de seus servidores.
Para 2015, as expectativas não são nada otimistas. Segundo
(*) Bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Assessor Legislativo da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical.
(**) Artigo inicialmente disponibilizado em http://vozesdapolitica.wordpress.com/