O Projeto de Lei do Senado (PLS) 295/2014, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), proíbe cortes no orçamento da Controladoria-Geral da União (CGU). Em entrevista ao programa Conexão Senado da Rádio Senado, Ferraço explicou que os sucessivos cortes nos repasses da União à CGU “têm atrapalhado a investigação e o monitoramento das ações e contratos envolvendo recursos públicos em todo o país”. O problema já havia sido denunciado, diversas vezes, pelo Unacon Sindical. Nos dias 17 e 18 de setembro, durante a realização do Dia Nacional de Protestos pelo fortalecimento da CGU, o Sindicato denunciou a redução das ações de combate à corrupção por falta de verba no órgão (relembre aqui).
O orçamento destinado a CGU em 2014 foi o menor dos últimos quatro anos. Em relação ao ano passado caiu 8,2%, saindo de R$ 84,8 para R$ 77,8 milhões. Segundo o próprio ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, o corte gerou um déficit de R$17 milhões nas contas deste ano, levando o órgão a uma situação de “penúria orçamentaria”.
Para o autor do PLS, é preciso dar condições financeiras para que a Controladoria cumpra com sua missão institucional. “Não se pode combater corrupção com discursos, mas com iniciativas que impeçam qualquer tipo de desvios e evitem a impunidade”, afirma Ferraço.
Confira aqui a íntegra da entrevista.