O ato público pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 de 2006 e pela rejeição das Medidas Provisórias (MP) 664 e 665 de 2014 lotou o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira, 11 de março. O evento foi promovido pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em parceria com o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) e com a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). O presidente do Unacon Sindical e secretário-geral do Fonacate, Rudinei Marques, e a vice-presidente, Márcia Uchôa, representaram Diretoria Executiva Nacional (DEN) no evento, que contou com a participação de deputados e senadores.
As MPs 664 e 665 foram criticadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS). “As causas dos trabalhadores e dos servidores são nossas. É inadmissível, com tudo que nós já fizemos, permitir que haja retrocessos”, afirmou. Na tribuna, ele defendeu a aprovação da PEC 555/2006 e a votação de outras matérias de interesse dos servidores públicos.
Com a palavra, deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou a necessidade de mobilização permanente em prol do servidor. “A PEC 555 já recebeu juras e promessas de votação, com dia e hora marcados. Já as medidas provisórias, contraditórias, são uma tesourada nos direitos dos trabalhadores. O que ouço na Câmara é que elas não passam, mas, às vezes, as pessoas discursam de um jeito e agem de outro.”
Durante o ato, as entidades pediram, ainda, a aprovação do projeto de lei (PL) 4434/2008, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária; e da PEC 56/2014, que assegura proventos integrais à aposentadoria por invalidez do servidor público.
Os deputados: Chico Lopes (PCdoB-CE), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Rômulo Gouveia (PSD-PB), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Lincoln Portela (PR/MG), Ivan Valente (Psol-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Sinval Malheiros (PV-SP) e Weliton Prado (PT-MG), também comparecerem ao ato.
Com informações: Ascom Fonacate e Ascom Anfip