O Conselho de Delegados Sindicais (CDS) aprova criação de fundo de greve no valor de R$ 1 milhão, na manhã desta quinta-feira, 16 de abril. Reserva irá cobrir atividades de mobilização e eventuais descontos de dias parados. O Sindicato está disposto a promover paralisações nacionais até o dia 21 de agosto, data limite para o envio de emendas, no Congresso Nacional, ao Projeto de Lei (PL 13.080) que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015. O encontro está sendo realizado no Manhattan Plaza Hotel, em Brasília, DF.
Para Zé Marcos, delegado sindical pelo DF, compete aos membros do CDS disseminar, entre os demais servidores, a consciência de classe. Membros do Comando Nacional de Mobilização (CMN), grupo que será responsável pela promoção das ações da entidade na Campanha Salarial de 2015, e a agenda de mobilização do Sindicato serão divulgados na sexta, 17.
DIÁRIAS
O Conselho Deliberativo resolveu orientar os servidores a realizarem viagens a serviço somente mediante o pagamento antecipado das diárias. O posicionamento do Sindicato foi encaminhado ao secretário executivo da pasta, por meio do ofício 149/2015 (ver anexo). No documento, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) sustenta a argumentação a partir do artigo 5º do Decreto nº 5.992/2006.
A entidade também estudará medida cautelar para evitar realizações de viagens sem o pagamento antecipado de diárias. No dia 10 de abril, o Estadão divulgou email em que a CGU pede a 'compreensão' dos servidores pelo atraso de diárias.
O assunto também foi pauta da esperada reunião com Francisco Bessa, novo secretário Federal de Controle da Controladoria-Geral da União (SFC/CGU). “Estamos tranquilos em relação a isso. A orientação da Casa é justamente a recomendada pelo Sindicato”, esclarece.
Rumos da CGU, prerrogativas da carreira e revitalização do cargo de Técnico de Finanças e Controle (TFC) estão entre 10 os tópicos que foram abordados. Antes de responder às perguntas dos Delegados Sindicais, o novo SFC/CGU fez palestra introdutória sobre a credibilidade da Controladoria. O convite para Bessa participar da reunião foi feito pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), no dia 2.
PARCERIA
O Conselho também recebeu a visita da presidente e do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Jorge e Carlos Silva.
As Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem direitos trabalhistas, entraram em debate. Rosa destacou a estreita parceria com o Unacon Sindical na luta pela defesa dos direitos dos servidores públicos e classificou as medidas como extremamente danosas. “Precisamos fazer uma guerra contra essas MPs, pois elas representam uma redução de direitos constitucionais”, afirmou.
O PL 4330, que trata das terceirizações, também foi duramente criticado pelos dirigentes. Para eles, a terceirização favorece a precarização das condições de trabalho e, se aprovada, abrirá possibilidade para que o mesmo seja feito em relação ao serviço público.
ASSUNTOS JURÍDICOS
As representantes do Escritório de Advocacia Torreão Braz, Larissa Benevides e Camila Tiburtino também participaram da reunião.
Com o objetivo de esclarecer dúvidas referentes às ações judiciais coletivas patrocinadas pelo Unacon Sindical, as advogadas apresentaram uma atualização sobre os processos em fase de conhecimento e em fase de execução. A recente decisão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que considerou as atividades do cargo de Analista de Finanças e Controle (AFC) da CGU incompatíveis com o exercício da advocacia, entrou em debate.
Larissa Benevides informou que o Sindicato deve ingressar com um mandado de segurança para tentar reverter este entendimento. O CDS ainda vai deliberar se essa medida deverá ser antecedida pela consulta aos interessados (estudantes, bacharéis em direito e advogados). Outra proposta é buscar reconhecimento das atividades inerentes ao AFC como atividades jurídicas. “O objetivo é garantir que o exercício da atividade seja computada para fins de concursos, por exemplo. Para isso, vamos encaminhar uma consulta à CGU”, afirmou a advogada.
Em relação à execução do processo nº 2000.34.00.044026-4, referente à contribuição previdenciária sobre o terço de férias, Camila Tiburtino ressaltou a importância dos filiados devolverem as procurações dentro do prazo a ser fixado pelo Sindicato.
Modelo de procuração será encartado na próxima edição do Informativo Finanças & Controle, juntamente com envelope com porte pago. A procuração deverá ser preenchida, assinada e ter firma reconhecida, para devolução ao Sindicato.