Neste ano, todo o processo de Avaliação para Progressão Funcional da Controladoria-Geral da União (CGU) será efetivado diretamente no Sistema SIAPE. Para o Sindicato, haverá prejuízo aos servidores. Por meio do ofício nº 269/2015, dirigido ao ministro-chefe do órgão, Valdir Simão, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) pede a revisão imediata das mudanças feitas no sistema de progressão funcional. O documento foi protocolado na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto.
O texto ressalta que “as alterações reforçam o histórico de decisões unilaterais que afetam diretamente a vida do servidor”. Neste caso, 25% dos Analistas de Finanças e Controle (AFC) aptos a progredir serão prejudicados com a interpretação dada ao art. 3º do Decreto 84.669/80, que estabelece os percentuais para a progressão horizontal na carreira.
Para resolver o impasse, a DEN propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de revisar as regras do processo. “Sugerimos a imediata revisão da interpretação, assim como a criação de um Grupo de Trabalho entre CGU e Unacon Sindical, de forma a darmos início à elaboração de um normativo específico para regulamentar a progressão funcional dos servidores da Casa”, reza trecho do documento.
Confira, abaixo, a íntegra do Ofício nº 269/2015.