A União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar) lançou uma Nota Pública manifestando apoio à manutenção do status ministerial da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento, publicado na manhã desta segunda-feira, 28 de setembro, aponta que a proposta de realocação das atribuições desenvolvidas pela CGU “enfraquece a instituição e diminui a eficiência da máquina administrativa”. Para a Auditar, a extinção da Controladoria representaria um retrocesso histórico na fiscalização de repasses da União e viria na contramão do apelo popular por mecanismo mais eficientes de combate à corrupção.
”No cenário atual em que presenciamos esquemas de corrupção sendo combatidos e revelados em diversas entidades e órgãos da administração pública federal, é uma incoerência enfraquecer os órgãos de controle. O sucateamento da CGU, tal qual está se propondo, vai na contramão da necessidade de se fortalecer a luta em favor da moralidade administrativa”, reza trecho da documento.
Leia a íntegra abaixo.
NOTA PÚBLICA – AUDITORES DO TCU CONTRA A EXTINÇÃO DA CGU
A União dos Auditores Federais de Controle Externo (AUDITAR) vem a público manifestar apoio à manutenção das prerrogativas da Controladoria-Geral da União (CGU). A proposta de reforma administrativa que retira o status ministerial do órgão, suprimindo a sua autonomia plena e distribuindo suas atribuições por outros ministérios, enfraquece a instituição e diminui a eficiência da máquina administrativa.
O trabalho desempenhado pela CGU é de suma importância para o combate à corrupção e para a transparência dos gastos públicos. O esfacelamento de suas funções em nada contribuirá para a economia dos recursos públicos.
No cenário atual em que presenciamos esquemas de corrupção sendo combatidos e revelados em diversas entidades e órgãos da administração pública federal, é uma incoerência enfraquecer os órgãos de controle. O sucateamento da CGU, tal qual está se propondo, vai na contramão da necessidade de se fortalecer a luta em favor da moralidade administrativa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já teve oportunidade de manifestar a necessidade de maior independência na atuação do Controle Interno. Na Decisão n.º 507/2001, a Corte de Contas destacou a importância de se prestigiar o aumento no grau de independência funcional da entidade, a fim de buscar uma maior eficiência no desempenho das competências definidas no art. 74 da Constituição Federal.
A sociedade brasileira está cansada de tanta corrupção. O momento é de fortalecer os órgãos de controle. A extinção da CGU não contribui em nada para isso. Pelo contrário, será, de fato, um retrocesso histórico na fiscalização de repasses da União e transparência do Estado.
Paulo Martins
Auditor Federal de Controle Externo
PRESIDENTE DA AUDITAR