“A solução para todo o processo negocial no âmbito do setor público é a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).” A afirmação é do representante da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, José Borges de Carvalho. Apesar do aparente consenso entre entidades de classe e governo, a regulamentação da convenção, pactuada em Genebra em 1978, tem esbarrado em trâmites burocráticos. Na audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH) do Senado nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, Rudinei Marques destacou as dificuldades nas negociações durante a Campanha Salarial 2015 e defendeu a normatização do processo. O evento foi convocado para debater a greve dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A Campanha Salarial 2015 começou em 20 de março e para algumas carreiras ainda não terminou. Precisamos de regras. Enquanto não tivermos regras teremos situações como a dos médicos peritos e dos auditores fiscais do Trabalho e da Receita, que ainda não conseguiram concluir a negociação com o governo”, afirmou Marques, que participou da mesa de debate na condição de presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Borges argumentou que, apesar das dificuldades de negociação durante a campanha de 2015, o governo fechou até o final do ano passado 32 acordos com entidades que representam mais de um milhão de servidores públicos. E finalizou dizendo que o MPOG espera que ao longo dos próximos dias possa concluir o processo com as demais carreiras, como os médicos peritos do INSS.
O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, conclamou os representantes do governo a encontrarem uma saída para a conciliação e o entendimento com as carreiras em greve e que ainda não assinaram o acordo.
“É preciso humanizar o debate e o entendimento. Não vamos permitir que o trabalhador sofra. Não é bom para o governo, nem para o cidadão, nem para os grevistas”, concluiu Paim.
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Com informações: Ascom/Fonacate
Alterações: Ascom/ Unacon Sindical