Entidades querem debate mais amplo sobre teto salarial

Entidades querem debate mais amplo sobre teto salarial

 

As entidades afiliadas ao Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estados (Fonacate) se reuniram na tarde desta terça-feira, 8 de março, para debater propostas de interesse das carreiras de Estado, que estão em tramitação no Congresso Nacional. Na primeira Assembleia do ano, foi deliberado que o Fonacate irá enviar documento para os líderes partidários da Câmara dos Deputados cobrando um debate amplo junto à sociedade e aos servidores públicos sobre o Projeto de Lei (PL) 3123/2015 que trata do teto remuneratório. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fórum, ressaltou que é preciso reavaliar a matéria. 

 

“Precisamos que esse debate retorne às comissões e sejam realizadas audiências públicas para que possamos ser ouvidos”, Marques.


A presidente da Conamp, Norma Cavalcanti afirmou que o PL 3123/2015 pode prejudicar todas as carreiras de Estado. “Não podemos aceitar um projeto de lei que prevê a inclusão das diárias, substituições e outras verbas dentro do teto remuneratório. É preciso rever essa proposta que também está cheia de inconstitucionalidades”, alertou.

Durante a Assembleia foi composto ainda um grupo de trabalho do Fórum para estudar a reforma da Previdência que está sendo sugerida pelo governo federal. O objetivo elaborar um documento a ser entregue ao governo. O texto final será apresentado no ato em combate à reforma no próximo dia 27 de abril, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

O evento contra a reforma contará com a participação de parlamentares e especialistas no tema e tem o apoio do Fonacate e afiliadas. Mais informações em breve.

As entidades afiliadas debateram também o teletrabalho no serviço público. De acordo com Rudinei Marques, alguns órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria da Receita Federal têm portarias que regulamentam a atividade.

“Na CGU temos muitos relatos favoráveis à experiência do teletrabalho. Mas o projeto de lei que trata da matéria (PL 2723/2015) apenas autoriza a atividade e não aborda a regulamentação. Precisa ser aprimorado para que outras carreiras possam implementar o mecanismo”, registrou Marques.

PAUTAS

Marques informou que o Fórum solicitou reunião com o ministro do Planejamento, Valdir Simão. Na ocasião, serão abordados temas como a liberação para exercício de mandato classista, a regulamentação da Convenção OIT 151, o teto remuneratório e o teletrabalho no serviço público.

Para finalizar a reunião, o presidente solicitou que as entidades apresentem na próxima Assembleia, em abril, pautas cidadãs para serem trabalhadas durante o ano. Uma das principais ações será a atuação conjunta com a sociedade civil e diversas entidades pela auditoria da dívida pública.

MP 689/2015

O secretário-geral do Fonacate, Daro Piffer, comunicou que o deputado Chico Lopes (PCdoB/CE) apresentou proposta de decreto legislativo para anular os efeitos da Medida Provisória (MP) 689/2015 – que obrigava o servidor licenciado ou afastado sem remuneração a manutenção da vinculação ao regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, recolhendo a sua cota-parte da contribuição previdenciária, acrescida da cota-parte da União.

De acordo com Piffer, o decreto legislativo determina “que sejam restituídos os valores das contribuições recolhidas durante sua vigência que excederam o que seria recolhido pela legislação em vigor”.
 

Com informações: Ascom/ Fonacate