Rudinei Marques e Filipe Leão, presidente e diretor do Unacon Sindical, reuniram-se na tarde desta quarta-feira, 26 de outubro, com o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para apresentar sugestões de aprimoramento ao projeto de lei (PL) nº 4.850 de 2016, que estabelece medidas contra a corrupção. No encontro, os dirigentes entregaram ao parlamentar o livro “Como Combater a Corrupção em Licitações – Detecção e Prevenção de Fraudes”, de autoria dos Auditores Federais de Finanças e Controle (AFFC) Franklin Brasil Santos e Kleberson Roberto de Souza.
Marques manifestou apoio ao pacote anticorrupção e apontou dispositivos que requerem aprimoramento. É o caso do teste de integridade, da relativização da ilicitude de provas e das restrições ao instituto do habeas corpus.
O deputado disse que já está pronto para concluir o relatório e destacou que esses três pontos sofrerão mudanças em seu parecer: “O teste de integridade somente será aplicado quando 100% das categorias estiverem treinadas para sua aplicabilidade. E terá somente efeito administrativo. Quanto ao habeas corpus, não se pode mexer num recurso já consagrado e garantido pela Constituição Federal. E a questão da prova ilícita, pretendo retirá-la na íntegra”, explicou o parlamentar.
Na condição de presidente Fonacate, Marques colocou o Fórum e as entidades afiliadas à disposição para prestar apoio técnico ao relator, nesta reta final.
“É muito comum no Brasil jogar sobre os servidores públicos a culpa pelos erros dos gestores”, afirmou Lorenzoni, agradecendo a visita do Fonacate e garantindo que o projeto não vai prejudicar o funcionalismo, mas fortalecer o combate à corrupção no país.
O secretário-geral do Fonacate, Daro Marcos Piffer, comentou sobre esses três dispositivos, que a pretexto de combater a corrupção com mais vigor, não se deve legitimar o abuso de autoridade.
Participaram também da audiência representantes das afiliadas Anffa Sindical, Anfip, Sindifisco Nacional, Unafisco Associação e Conamp.
Com informações: Ascom/Fonacate
Alterações: Ascom/Unacon Sindical