O Unacon Sindical convoca todos os Auditores (AFFC) e Técnicos Federais de Finanças e Controle (TFFC) para discussão da situação dos servidores públicos no "Seminário a conjuntura da crise e a pauta prioritária do funcionalismo público”. Encontro será realizado no dia 8 de novembro, a partir das 14h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O debate é uma iniciativa do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Dyogo Henrique de Oliveira e Henrique Meirelles, ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda, nesta ordem, estão entre os debatedores convidados.
Gestão de pessoal no serviço público; a regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, que trata das atividades exclusivas de Estado; a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa sobre a regulamentação da negociação coletiva e direito de greve dos servidores públicos; assédio moral nas instituições públicas; e a Lei Geral dos Concursos serão os temas centrais do Seminário.
“Nós temos que provocar junto ao cidadão o debate sobre o que é a carreira típica de Estado. Demonstrar que essas são atividades que não podem ficar à mercê de um governo, qualquer que seja. Não se pode submeter uma carreira típica de Estado a um projeto ou interesse de governo. Os servidores das carreiras exclusivas precisam ter condições e garantias para trabalharem como carreira de Estado e na defesa dos interesses da sociedade brasileira”, aponta a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento do Seminário junto à CTASP.
Na última assembleia geral extraordinário do Fonacate, realizada no dia 27 de outubro, a parlamentar destacou a importância das entidades de classe “reagruparem forças e serem propositivas em temas que valorizem o serviço público e prezem pelo respeito ao cidadão”.
“Seminário para discussão da situação dos servidores públicos na atual conjuntura de crise e a pauta prioritária do funcionalismo público”
Data: 8 de novembro
Hora: 14h
Local: Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados
Com informações: Ascom Fonacate