Desde 2015, o órgão central do Sistema Federal de Controle Interno vem enfrentando diversas tentativas de desmonte: reformas ministeriais, retirada de autonomia e descaracterização da identidade institucional. O último ataque, em curso na Medida Provisória 765 de 2016, retira da Controladoria-Geral da União (CGU) a missão constitucional de fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS). No artigo “Quem deseja o descontrole do SUS?”, publicado no portal de notícias Congresso em Foco na segunda-feira, 6 de fevereiro, Filipe Leão, diretor de finanças do Unacon Sindical, traz à tona a questão, ainda sem resposta, de quais seriam os interesses por trás da medida.
Nesta sexta-feira, 10, a Folha de S.Paulo veiculou reportagem destacando a incompatibilidade dos bens declarados pelo atual ministro da saúde, Ricardo Barros, com os bens registrados em seu nome. A matéria afirma que embora tenha declarado o patrimônio de R$ 1,8 milhão, o ministro adquiriu, em 2014, metade de um terreno de R$ 56 milhões em Marialva (PR), conforme documentos em posse da reportagem.
A notícia aumenta a preocupação com as mudanças promovidas pela MP 765/2016. Sem a CGU, a fiscalização das verbas destinadas ao SUS, cerca 100 bilhões, ficará sob a supervisão do próprio Ministério da Saúde.
No dia 2 de fevereiro, Wagner de Campos Rosário, secretário-executivo da CGU, concordou com o Sindicato que o afastamento do órgão central da auditoria do SUS enfraquecerá a fiscalização dos recursos públicos da União (relembre aqui).
Na tentativa de reverter a medida, o Unacon Sindical sugeriu alterações à MP. A sugestão foi acatada pelo deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), que protocolou uma emenda à medida na terça-feira, 7 de fevereiro. O texto estabelece que “os atuais órgãos setoriais ou específicos fiquem sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo ao órgão central em cuja estrutura administrativa estiverem integrados”.
A luta em defesa da Controladoria-Geral da União e dos demais órgãos que atuam no controle das verbas públicas continua. A máxima de que o combate à corrupção precisa ser fortalecido ganha força a cada dia. A carreira de Finanças e Controle, por sua própria essência, precisa unir forças e empenhar esforços nessa batalha.