A busca do Unacon Sindical por assinaturas para as emendas do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 segue com bons resultados. Só na reunião da bancada do PT realizada no dia 7 de março, os dirigentes conquistaram mais de 30 assinaturas (ver galeria de fotos no final da matéria). A própria deputada federal Érika Kokay (PT-DF) foi quem anunciou as emendas e pediu a colaboração dos parlamentares. Rudinei Marques e Filipe Leão, presidente e diretor do Sindicato, nesta ordem, representaram a Diretoria Executiva Nacional (DEN) na atividade parlamentar. Representantes das demais entidades afiliadas ao Fórum também estão em busca de assinaturas.
Cada emenda precisa de 171 assinaturas para ser formalizada na Comissão Especial designada para analisar a PEC 287/2016. No total, o Fonacate apresentou 10 emendas que englobam mudanças nos requisitos de idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição, aposentadoria especial, regras de pensão, aposentadoria por invalidez e outros itens de interesse dos servidores públicos (saiba mais aqui).
A resistência da base governista tem sido o maior complicador. “Os parlamentares estão sendo orientados pelas lideranças para não assinar as emendas e, assim, manter o calendário de tramitação do governo que já declarou querer aprovar a reforma da Previdência ainda no mês de maio”, explicou Marques.
Ainda assim, os dirigentes seguem em busca de diálogo. No dia 8, por exemplo, o coordenador do PSDB recebeu os representantes do Unacon Sindical. Wilson Calvo afirmou que vê a possibilidade de encaminhar as emendas para apoiamento do partido. “Muitos pontos (das emendas) convergem com o entendimento que o partido construiu a respeito da matéria”, disse.
PRAZO
A líder do PSB e vice-líder do governo, a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), apresentou o requerimento REQ 6058/2017 pedindo a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à Comissão Especial. Os deputados Assis do Couto (PDT-PR), Roberto Sales (PRB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também apresentaram requerimentos no mesmo sentido. Os requerimentos serão submetidos ao Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Acesse, abaixo, o REQ 6058/2017 apresentado pela líder do PSB e vice-líder do governo, a deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS).