A imprensa nacional repercute nesta terça-feira, 2 de junho, a posse do novo presidente do Banco Nacional do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, que assume o cargo por indicação do Partido Liberal (PL). No entanto, as manchetes não dão conta de que o ex-presidente da Casa da Moeda do Brasil (CMB) é investigado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por gestão temerária.
Em 2019, pouco depois de Cabral deixar a presidência da CMB, o TCU suspendeu, por meio do acórdão n° 2873, contrato firmado, no dia 8 de março de 2018, entre a Casa da Moeda e a CEPTIS Indústria e Comércio de Tintas e Sistemas S.A, com o objetivo de fornecer, imprimir, distribuir e ativar o Selo Fiscal Inteligente (Scorpios), por indícios de fraudes. No documento, os ministros ressaltam que o negócio foi formalizado mesmo “havendo evidências de que o grupo empresarial parceiro está envolvido em fraudes e crimes cometidos contra a estatal”. O acórdão, ainda, recomendou à Casa da Moeda “o afastamento do exercício de qualquer cargo em comissão ou função de confiança dos empregados apontados como responsáveis pelas irregularidades retratadas”.
A CEPTIS é do mesmo grupo da SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas, envolvido em corrupção e irregularidades em procedimentos licitatórios para a prestação de serviço de controle numérico e rastreamento da produção de bebidas à CMB. O esquema foi denunciado pela Operação Vícios, deflagrada pela Polícia Federal em 2015, e também alvo, em 2016, de uma nova fase dessa operação, batizada de Esfinge, em parceria com a Corregedoria da Fazenda.
Em 2019, a Justiça Federal, condenou três pessoas envolvidas no esquema, entre eles Charles Finkel, ex-vice-presidente executivo da SICPA.
A estimativa do TCU é que as fraudes causaram um prejuízo de, aproximadamente, R$ 2 bilhões. A empresa, que teve seus bens bloqueados, também é alvo de procedimento de apuração de responsabilidade na Controladoria-Geral da União (CGU), que tramita desde 2016.
Os processos, tanto no TCU quanto na CGU e na Receita Federal, estão sob sigilo.
RELEMBRE
Na ocasião das investigações, numa clara tentativa de prejudicar o andamento do processo, Alexandre Borges Cabral exonerou, irregularmente, o Auditor Federal de Finanças e Controle José Antônio Meyer Pires Junior, da chefia da auditoria da CMB. A atitude gerou imediata reação do Unacon Sindical que publicou nota de repúdio e protocolou uma representação, ainda em andamento, contra a não observância dos normativos legais no TCU (relembre aqui).