O Unacon Sindical protocolou ofício na Controladoria-Geral da União (CGU) nesta quinta-feira, 30 de julho, para pedir esclarecimentos sobre a Nota Técnica nº 1556/2020, que versa sobre a conduta dos servidores públicos federais nos meios de comunicação virtual. No documento, o Sindicato também manifesta preocupação com o impacto sobre a produção intelectual da carreira de Finanças e Controle.
Visando preservar o incentivo à produção, sem deixar de resguardar o posicionamento técnico do órgão e de observar o dever de lealdade institucional, previsto na Lei 8.112/90, o Sindicato sugere a edição de uma portaria nos moldes da Portaria STN 833/2018, que regulamentou a publicação de artigos/trabalhos por servidores da pasta (veja o documento abaixo).
No que tange à liberdade de expressão, a entidade pede, no ofício, “que seja esclarecido que os servidores públicos podem exercer em sua plenitude seus direitos políticos e sua cidadania, manifestando-se nas redes sociais e onde mais lhe aprouver, desde que não o façam em desapreço aos órgãos em que exerçam suas atribuições, caso destes se identifiquem como servidores”.
O presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, afirma que a Nota Técnica causou preocupação em todo o conjunto de servidores, mas acredita que, como sempre, a CGU se pautará em princípios constitucionais. “O documento está sendo analisado pela nossa assessoria jurídica. Também levamos o fato para análise do Congresso Nacional. Estamos atentos e temos certeza que a Controladoria vai honrar o seu papel constitucional e democrático. ”
A edição do parecer também gerou imediata reação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. Nas redes sociais, o presidente da Frente, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), criticou a Nota. “Os excessos já estão previstos em Lei. Na verdade, o que se quer, é um servidor calado, intimidado, humilhado e criminalizado para que os governantes tenham liberdade de fazer o que bem entendam na esfera pública. Remonta ao obscurantismo querer calar a opinião de quem faz o Brasil andar”, disse, em vídeo (assista aqui).