Fórum das Carreiras de Estado condena fakenews e ataques ao funcionalismo

Bráulio Cerqueira, secretário-executivo do Unacon Sindical, expôs as falácias contra servidores ao presidente da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa

Mais uma vez, dados distorcidos sobre o serviço público voltaram a ser o foco do debate nas reuniões do Fórum Nacional de Carreiras de Estado (Fonacate). Em Assembleia Geral, realizada na tarde desta terça-feira, 11 de agosto, as entidades afiliadas repudiaram as constantes manipulações de dados sobre o funcionalismo, incluindo as do Instituto Millenium, que tem o ministro da Economia Paulo Guedes entre seus fundadores.

“É comum, por exemplo, ouvirmos o número mágico de R$ 350 bilhões como o valor gasto com o funcionalismo federal anualmente e sobre o qual incidiria a reforma administrativa. No entanto, isso é falso pois nesta conta há aposentados e pensionistas, que já passaram por reforma, e militares, que nos últimos anos foram contemplados com restruturação de carreira. A folha anual com civis no governo federal é de R$ 136 bilhões e há 20 anos está estabilizada em relação ao PIB”, explicou o economista Bráulio Cerqueira, que compõe a Comissão de Estudos do Fonacate e é secretário-executivo do Unacon Sindical.

Já a matéria veiculada esta semana no Jornal Nacional, da TV Globo, e também na Globo News, com dados do estudo do Instituto Millenium, diz que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 servidores públicos federais, estaduais e municipais, e contrapõe esses números aos gastos com saúde e educação, bem menores. O principal problema desta comparação é que a maior parte do gasto social é com pessoal, ou seja, sem enfermeiros, médicos e professores não há saúde e educação públicos, nem aqui nem em qualquer outro país. Na saúde, 70% do gasto é folha.

Refletir com seriedade sobre o gasto social leva a conclusões opostas às do Instituto Millenium. Entre 2003 e 2017 o gasto público com saúde nas 3 esferas de governo aumentou de 3,2% PIB para 4,1% do PIB. O grande empecilho colocado à ampliação ou manutenção desse patamar é a EC 95 do teto de gastos, que reduzirá em 20 anos o piso da saúde de 15% da receita para 10%, diminuindo também em relação ao PIB. Ou seja, “o governo federal contratou, com o teto de gastos, o desfinanciamento paulatino da educação e da saúde, mas os analistas de mercado querem colocar a conta no servidor público”, lembrou Cerqueira.

O Fórum já preparou diversos estudos para desmistificar os dados usados para atacar o funcionalismo: “Temos chamado a atenção em nossos estudos, que não é certo incluir os três níveis de governo e os três poderes para falar genericamente de gasto com pessoal. Tem muita heterogeneidade. Nos municípios, salários de professores e médicos são inferiores aos da iniciativa privada. Nos Estados, boa parte do gasto é com polícia militar, segurança. O nível federal concentra funções típicas de governo, militares e a alta cúpula do Judiciário e Legislativo”, complementou o secretário-executivo do Unacon Sindical.

Marcelino Rodrigues, presidente da Anafe e secretário-geral do Fonacate, reiterou que alguns setores não se cansam de tentar colocar a sociedade contra o servidor público. “Desde o governo Temer sofremos com essa criminalização. De que o vilão das contas públicas é o servidor. Já produzimos diversos estudos que provam que a máquina pública não está inchada, que não há excesso de gastos e que a eficiência é uma meta permanente do funcionalismo. ”

E por falar em reforma administrativa, o deputado federal Tiago Mitraud (NOVO/MG) participou da reunião e defendeu o diálogo entre os servidores, parlamentares, sociedade civil organizada e o governo.

Mitraud, coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, composta por parlamentares de diferentes partidos e unidades da federação, também condenou a desinformação sobre os dados reais da Administração Pública: “Nosso objetivo é dar pluralidade ao debate. Não vamos apresentar uma proposta de reforma com base na superficialidade dos dados. Por isso, estamos buscando o Fonacate e especialistas da sociedade civil organizada, como a Fundação Lemann e o Instituto República, para nos apoiar com os dados técnicos”.

O deputado disse ainda que a Frente vai iniciar na próxima semana uma série de debates sobre os modelos de gestão de Administração Pública de outros países e pontuou que subdividiu entre os parlamentares temas que devem ser abordados na proposta de reforma, como desburocratização, gestão de pessoas, carreiras e seleção, matriz de vínculos, avaliação de desempenho e governança.

Presidente da Anesp, Pedro Pontual, sugeriu ao deputado disponibilizar no site da Frente todas as propostas que são apresentadas a título de contribuição. Já Paulo Lino, vice-presidente do Fórum e presidente do Sinal, defendeu que “a reforma administrativa deve priorizar a melhoria da qualidade do serviço público e do atendimento ao cidadão”.

Sobre a questão dos dados divulgados pelo Instituto Millenium, Tiago Mitraud reiterou que “é contrário à vilanização do servidor”. E que, para ele, a reforma administrativa não deve ser feita para prejudicar o funcionalismo e sim para aperfeiçoá-lo, com vistas a melhorar os serviços prestados à sociedade.

Francisco Gaetani, do Instituto República.org, que também participou do encontro, afirmou que “esse debate plural sobre a reforma, que pode divergir em alguns pontos, deve principalmente se ater aos dados reais sobre o funcionalismo no Brasil”.

Foi tratada, ainda, a Nota Técnica da CGU (Controladoria-Geral da União), que restringe a liberdade de expressão dos servidores nas redes sociais. Para Guilherme Coelho, fundador do Instituto República.org, é clara a intenção de calar o funcionalismo: “Estamos dispostos a ir ao Judiciário para garantir o direito à liberdade de expressão dos servidores”, afirmou.

 

Com informações: Ascom/Fonacate