Durante o evento Correio Talks, promovido nesta quarta-feira, 9 de setembro, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, alertou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, “precariza as relações de trabalho e uberiza o serviço público”. O debate, promovido pelo jornal Correio Braziliense, também contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), do coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, Tiago Mitraud (Novo-MG), do secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo, e do consultor econômico, Raul Velloso.
Marques destacou que, se aprovada, a proposta propiciará o aumento do aparelhamento do Estado, pois, além criar vínculos vulneráveis, não limita as contratações temporárias e sem exigência de concurso. “É uma reforma de RH (recursos humanos) mal feita, que não indica qualquer economia ou em que medida o serviço público vai ser melhorado se for aprovada como está.”
A ausência de diagnósticos que embasem as mudanças também foi a principal crítica do consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Raul Velloso. “A proposta trata de um assunto muito sério, muito complicado e não tem um diagnóstico apontando onde estão os problemas e o porquê, para depois propor as soluções. Fiquei estarrecido com o número citado pelo ministro de impacto de R$ 300 bi, em dez anos. Essa é a maior cascata que eu já ouvi”, afirmou.
Além da carência estrutural da matéria, os argumentos usados para defender a necessidade da reforma também são frágeis. Durante o debate, Marques lembrou que os números usados na apresentação da PEC 32/2020 pela equipe economia para demostrar uma “explosão” na despesa com pessoal foram manipulados. Ao invés de apresentar o dado em percentual do PIB, que demonstra que despesas com pessoal são rigorosamente as mesmas em 2008 e 2019 e, inclusive, são menores hoje do que em 2002, o governo apresentou dados nominais. “Um desrespeito com todos nós que temos capacidade crítica”, concluiu.
CAMPO MINADO
O deputado Israel Batista lembrou que, embora só a PEC 32/2020 tenha sido apresentada como reforma administrativa, o governo já encaminhou outras matérias ao Congresso Nacional que têm impacto para a categoria. “Começou no ano passado com o Mais Brasil, evoluiu para a possibilidade de cortar 25% na jornada e do salário dos servidores e agora chega um texto que afeta o principal estatuto do servidor brasileiro, que é a regra da estabilidade”, pontuou.
Nem o deputado Tiago Mitraud tem convicção de que a PEC 32/2020 é o melhor ponto de partida. “Talvez a estabilidade não devesse ter sido o primeiro tema a ser debatido. Ela não pode ser vista como o mal do serviço público, porque evita que políticos de plantão façam coerção dos servidores”, disse, ao defender, no entanto, que é preciso rever o que chamou de “estabilidade irrestrita”.
Não obstante todos os problemas já citados, a matéria, conforme observou o deputado Israel Batista, chega no momento em que o Congresso atua com limitações por conta da pandemia. Fato que prejudicará a promoção de um amplo debate em torno da matéria com a presença de todos os atores envolvidos, mal do qual a proposta padece desde sua concepção, visto que, em nenhum momento, foi discutida com as entidades representativas do serviço público.
Assista a íntegra do evento abaixo.