Nem mesmo os defensores da reforma administrativa têm convicção de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, encaminhada há duas semanas pelo governo ao Congresso Nacional, representa um primeiro passo assertivo. Isso ficou claro no debate realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) na manhã desta sexta-feira, 18 de setembro.
Durante o evento, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, alertou que, além de não ser bem direcionada, a PEC “não entrega nada do que promete do ponto de vista fiscal, nem de incremento à eficiência e tampouco de modernização do Estado”.
A conversa, transmitida ao vivo no Youtube, contou também com a participação da economista Ana Carla Abrão, do deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) e do professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld. A mediação coube à jornalista da CNN, Renata Augostini, e a abertura, ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
“A reforma administrativa é um dos temas mais importantes e mais desafiadores para que consigamos construir um Brasil novo, que possa dar à população a prestação de serviços que ela merece e que seja compatível com os tributos que [o Estado] recolhe”, avaliou o ministro.
Renata Augostini dividiu o debate em blocos de perguntas e repostas sobre a relativização da estabilidade, a definição das carreiras de Estado – temas levantados, mas não esgotados pela PEC 32/2020 – e a avaliação de desempenho. Este último, na opinião dos debatedores, deveria ter sido o ponto de partida da reforma administrativa.
“Apoio a redução da amplitude da estabilidade, mas não acho que a reforma administrativa deveria começar por aí”, avaliou Ana Carla Abrão, que é favorável à reforma.
Para o professor Carlos Ari Sundfeld, além de tratar de um tema que deveria ser debatido num segundo momento, a alteração no texto da Constituição é o instrumento errado. “Trata-se de uma emenda constitucional que tem conceito completamente aberto. São expressões com conceitos abertos, com objetivos difíceis de entender”, observou, ao ponderar que outras mudanças que visem o aperfeiçoamento do Estado, como a avaliação de desempenho, por exemplo, podem ser tratadas em leis ordinárias ou complementares, de mais fácil atualização e aprovação.
POSIÇÕES DISTINTAS
O consenso entre os debatedores parou por aí. Enquanto o deputado Tiago e o professor Carlos defenderam a criação de mecanismos para avaliação de desempenho com base na “curva forçada” – quando o gestor é obrigado a avaliar mal um percentual da equipe mesmo que a nota não seja condizente com a realidade -, o presidente do Sindicato ressaltou que se trata de uma metodologia ultrapassada e que é preciso pensar num modelo “criterioso, impessoal e imparcial”.
“Mais do que na avaliação de desempenho, temos que pensar na gestão de desempenho. Precisamos verificar se a Administração concede os insumos necessários para que o servidor se desenvolva e desenvolva suas atribuições”, ponderou, ainda, Rudinei Marques.
A relativização da estabilidade também dividiu opiniões. De um lado, três defensores da criação de novas regras, e do outro, o presidente do Unacon Sindical. “A estabilidade garante que servidores, treinados e com expertise acumulada em determinada área, possam cumprir com suas atribuições sem ingerências políticas”, afirmou, ao lembrar que essa prerrogativa impediu a implementação de protocolos desastrosos no Ministério da Saúde durante o enfretamento à pandemia da Covid-19.
Assista a íntegra do debate abaixo.
Antes de encerrar, Bruno Dantas sugeriu a formulação de um documento com os pontos tratados no debate para envio ao Congresso Nacional, a título de contribuição.