O secretário executivo do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou, na condição de presidente do Fonacate, de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, promovido pelo portal Congresso em Foco em parceria com a Febrafite, na noite desta segunda-feira, 12 de abril. Na conversa, que contou com a presença do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), dos também deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Professor Israel Batista (PV-DF) e do presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, Marques ressaltou que a proposta não trata de nada relevante para o serviço público.
“Não tem uma linha na reforma que vá possibilitar mais e melhores entregas à sociedade. Nem do ponto de vista econômico-fiscal há algum ganho”, afirmou o secretário executivo do Sindicato. Ele destacou também a inoportunidade de se debater mudanças estruturais no serviço público no momento em que os servidores atuam na linha de frente de combate à pandemia. “A maior parte do funcionalismo, 60% dos 12 milhões, atua nas áreas da saúde, segurança pública, assistência social e educação. É impossível, neste momento da pandemia, que, ressalto, já vitimou 350 mil brasileiros, que eles participem deste debate”, considerou.
Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara dos Deputados, concordou que a prioridade do país, neste momento, deve ser salvar vidas e sugeriu que a Comissão Especial, que analisará o mérito da PEC 32/2020, não inicie os trabalhos até haver a possibilidade de realização de sessões presenciais, com a participação da sociedade e das representações dos servidores nas audiências.
O relator da PEC 32/2020 na CCJC, afirmou que pretende apresentar o parecer de constitucionalidade na primeira quinzena de maio, mas antes realizará audiências públicas para ouvir as partes interessadas e ponderar as considerações das entidades representativas do setor, dos parlamentares contrários e favoráveis à proposição e do setor produtivo, que, segundo colocou ele, é “quem paga a conta”. Sobre a abrangência da matéria, o deputado repetiu o discurso que vem sendo propagado pela equipe econômica do governo. “A PEC não pega, em uma linha sequer, os atuais servidores. Todos os direitos adquiridos serão preservados. A partir da aprovação da PEC, vamos criar vínculos diferentes, nos moldes que já existem em países desenvolvidos”, disse. A afirmação, no entanto, foi prontamente rebatida pelo presidente da Frente Servir Brasil.
“O texto da PEC 32 é muito ruim e atinge também os atuais servidores, apesar de não parecer. Por exemplo, quando retira da Constituição os critérios de definição de remuneração, o que gera um risco enorme à isonomia, ela está atingindo os atuais servidores. A criação de cargos de liderança para assumir funções técnicas, estratégicas e gerenciais, sem a reserva de ocupação desses cargos para os servidores, também os atinge”, ponderou.
Antes de encerrar, Rudinei Marques e Israel Batista reafirmaram a disposição para debater propostas que visem o aperfeiçoamento da máquina pública, o que, conforme ressaltaram, definitivamente, não é o caso da PEC 32/2020.
Assista a íntegra do debate abaixo.