Recomposição salarial emergencial dos servidores públicos do Poder Executivo, com reajuste dos auxílios saúde e alimentação, e reestruturação da carreira de Finanças e Controle pautam a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 2023. O encontro virtual foi realizado na tarde desta quarta-feira, 18 de janeiro, em dois momentos: às 14h30 com os servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); e às 16h30 com os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU). Bráulio Cerqueira, presidente do Unacon Sindical, conduziu as duas reuniões, que contaram com a presença de mais de 400 Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) divulgou o início do calendário conjunto de mobilização do funcionalismo federal, com evento virtual agendado para o dia 31 de janeiro. Promovida pelo do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), a atividade será transmitida pelo YouTube. “Essa videoconferência vai marcar o lançamento da campanha conjunta do funcionalismo. Em pauta, as demandas comuns a todos os servidores do Executivo federal: reajuste emergencial depois de 6 ou 4 anos, a depender do caso, de congelamento de salários; correção dos diversos auxílios laborais; projeção de compensação das perdas acumuladas entre 2017/19 e 2022. Toda a carreira de Finanças e Controle está convocada. O governo está ciente das perdas, dos secretários e ministros ao Presidente da República. Agora é mobilizar”, disse.
Ações como produção de spots de rádio e peças para divulgação em outdoor e nas redes sociais compõem a estratégia de lançamento oficial da mobilização dos servidores. O material deve ser divulgado em breve nos canais oficiais do Fonacate e Fonasefe.
As entidades também aguardam a abertura, já sinalizada pelo governo, da mesa formal de negociação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. “Já enviamos dois ofícios à ministra Esther Dweck: um apresentando nossa reivindicação, e outro solicitando reunião”, informou Rudinei Marques, secretário executivo do Unacon Sindical e presidente do Fonacate e da Fenaud.
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE FINANÇAS E CONTROLE
O desalinhamento remuneratório com carreiras de Estado de qualificação e responsabilidades equivalentes, pauta prioritária da carreira de Finanças e Controle, foi amplamente discutido nas assembleias. “Não temos dúvidas de que o cenário mudou para os movimentos sociais, para os sindicatos e para a reconstrução das políticas públicas. A volta das mesas de negociação, a revogação da IN 89/2022 que restringia do Programa de Gestão de Desempenho, a iniciativa da CGU de rever a Nota Técnica 1556/2020 que limitava a liberdade de expressão dos servidores, tudo isso é bem-vindo. Mas seria um péssimo começo o governo ampliar de imediato, como se ventila, as assimetrias remuneratórias entre carreiras de Estado, o que precisa ser feito é a correção dessa situação”, pontuou Cerqueira.
A DEN informou que na reunião do Sindicato com o Secretário do Tesouro Nacional, ocorrida na terça-feira, 17 de janeiro, o tema foi abordado. A alternativa em discussão seria mesclar remuneração fixa, o subsídio, com uma parcela variável associada a ganhos de produtividade, tanto na Secretaria do Tesouro Nacional como na Controladoria-Geral da União, algo já em vigor em outros órgãos de Estado. E o Sindicato trabalha no aperfeiçoamento de uma proposta para incorporação à pauta reivindicatória da carreira que será apresentada em assembleia para deliberação.
Ainda no que tange às assimetrias frente a outras carreiras, Celso Duarte de Sousa Jr., Auditor Federal da CGU e presidente da UNACON RR, reforçou outro item da pauta de Finanças e Controle, a necessidade de inclusão da carreira na Lei de Indenização de Fronteiras. Como encaminhamento, os delegados sindicais lotados em regiões de fronteira se reunirão com a DEN para tratar especificamente da questão e endereçarem um calendário de ação.