O trabalho parlamentar conjunto em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 06/2024 (PEC Social), que prevê a extinção gradativa da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e seus pensionistas, segue a pleno vapor. Nesta terça-feira, 18 de junho, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, participou, ao lado de outras lideranças, de reunião com o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA) para definir novas estratégias de atuação.
Marques lembrou que essa é uma luta de duas décadas em busca da correção de uma “injustiça que foi imposta aos aposentados a partir da Emenda Constitucional (EC) nº 41”. Em nome do Fórum Nacional das Carreiras de Estado, o presidente agradeceu o engajamento do parlamentar, que é autor do texto, e destacou que esse é um tema prioritário para o funcionalismo neste segundo semestre.
“O que estamos propondo é fazer justiça aos homens e mulheres que já deram sua contribuição para o nosso país e, agora, estão contribuindo, depois de aposentados, sem ter qualquer previsão de benefício futuro. Portanto, o que nós queremos é uma redução gradativa de 10% ao ano, a partir de 63 anos, se mulher, e a partir de 66 anos, se homem, até a extinção por completo”, afirmou o deputado.
O texto começou a tramitar no Congresso Nacional em março deste ano e trata-se de uma atualização da então PEC 555/2006, que tinha o mesmo objetivo, mas perdeu o objeto com as alterações no regime de previdência promovidas pela EC 103. Agora, as entidades buscam o apoio dos parlamentares para garantir uma tramitação mais célere.