Nesta quarta-feira, 3 de julho, o governo federal editou o Decreto n.º 12.095/2024, que estabelece a antecipação parcial da segunda parcela da gratificação natalina e do décimo terceiro salário referentes ao ano de 2024. A medida beneficia servidores em atividade na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social da União, residentes no Rio Grande do Sul.
A antecipação, que precisa ser requisitada pela plataforma SouGov.br até o dia 15 de julho, será de 15% do valor da remuneração, provento ou pensão. Os pagamentos serão processados na folha do mês de julho, representando mais uma iniciativa do Governo para a mitigação dos impactos das enchentes no estado.
Veja aqui o Decreto na íntegra.