Os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, que atuam no Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União (CGU), estão em greve nesta terça, 13, e quarta,14. Essa é a segunda semana consecutiva em que os servidores paralisam totalmente as atividades em ambos os órgãos para reivindicar a retomada da mesa específica e a abertura de uma negociação efetiva com o governo, inclusive, sobre pautas sem impacto remuneratório.
A mobilização está em nível máximo desde o dia 31 de julho, quando a categoria deliberou pela rejeição da proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por entender que a ampliação de níveis de progressão (de 13 para 20) representa um rebaixamento das tabelas e deve ampliar a evasão dos quadros, além de considerar o percentual de reajuste insuficiente para atender ao pleito de reequiparação com carreiras de mesmo nível dentro da Administração Federal.
Além da greve, a data de hoje será marcada pela realização de um ato público no MGI e uma marcha ao Ministério da Fazenda, pela manhã. À tarde, será formalizada uma nova leva de entrega de cargos. Até o momento, 321 Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle já solicitaram exoneração de cargos de chefia, coordenação e superintendência, sendo 192 da CGU e 129 da STN.
IMPACTOS DA GREVE
No Tesouro Nacional
- Comprometimento do monitoramento das regras fiscais e na apuração do resultado primário;
- Atraso nos ajustes das programações financeiras dos órgãos, inclusive os relacionados a emendas;
- Atraso na entrega de informações para elaboração do PLOA 2025;
- Emissão e resgates de títulos públicos estão ocorrendo fora do prazo usual ;
- Reuniões externas com estados, municípios e outros órgãos, como Banco Central, foram desmarcadas;
- Adiamento da reunião do Comitê de Programação Financeira.
Na CGU
SNAI:
- Prazos de julgamento de recursos de terceira instância referentes a negativas de acesso à informação;
- Monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos do Poder Executivo Federal;
- Disponibilidade e estabilidade do Sistema Fala.BR, necessário para o registro e atendimento dos pedidos de acesso à informação;
SIPRI:
- Paralisação/atraso na avaliação de integridade empresarial (pacto Brasil e pro-ética)
- Paralisação/atraso nas negociações dos acordos de leniência e no monitoramento dos acordos de leniência celebrados. A greve paralisa os trabalhos da ADPF 1051, que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava-Jato, que têm prazo agora para meados de agosto.
- Paralisação/atraso dos Julgamentos Antecipados e Termos de Compromisso;
- Paralisação/atraso na investigação de atos de corrupção praticados por empresas e outros entes privados;
- Paralisação/atraso no julgamento de atos de corrupção praticados por empresas e outros entes privados;
CRG:
- Paralisação/atraso na análise na nomeação de corregedores para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal;
- Paralisação/atraso na investigação de irregularidades cometidas por agentes públicos do Poder Executivo Federal, inclusive de corrupção;
- Paralisação/atraso no julgamento de irregularidades cometidas por agentes públicos do Poder Executivo Federal, inclusive de corrupção;
- Certidões referentes a punições vigentes;
- Manutenção do Painel Correição em Dados;
SFC, as seguintes atividades serão impactadas:
- Prestação de contas anual do Presidente da República (DE);
- CGU Presente – Regionais, DPB e DS (CGSAU, CGEBC);
- Auditoria das emendas PIX requisitadas pelo STF