Visando mitigar os impactos de uma possível ampliação de níveis da tabela de progressão, caso a carreira delibere pela aprovação da proposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o Unacon Sindical intensificou articulações juntos aos órgãos supervisores da carreira de Finanças e Controle. Nesta quarta-feira, 21, o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em resposta aos ofícios enviados pelo Sindicato, se comprometeram com a criação de mecanismos de aceleração da progressão funcional, com critérios de qualificação.
“Quanto à criação de mecanismo progressão funcional dos servidores, nos comprometemos que os critérios se deem não só por meio de avanços por qualificação, mas também agregando inovações como indicadores de desempenho, de forma que os servidores que tenham desempenho diferenciado possam ter a progressão acelerada”, diz trecho do ofício da STN.
Os órgãos também pactuaram a adoção de ações para buscar o fortalecimento do arcabouço legal da carreira de Finanças e Controle. “Quanto à proposta legislativa para consolidação da legislação da carreira com as atribuições que são privativas e não privativas da carreira, critérios para ingresso e desenvolvimento na carreira, envidaremos esforços para que o envio ao Congresso se dê por Medida Provisória ou Projeto de Lei em regime de urgência, visando a celeridade na sua entrada em vigor”, diz o documento em outro trecho.
Na CGU, o ministro assegurou o comprometimento da alta direção da CGU para implementar, o quanto antes, as medidas que estejam inseridas no campo das competências administrativas da Pasta, “a exemplo da elaboração de um texto que possa servir de subsídio para uma proposta de Lei Orgânica da CGU, o aprimoramento das regras do Programa de Gestão de Demandas e a regulamentação da remoção no âmbito da CGU”.
Confira a íntegra das respostas abaixo.