Em atenção ao prazo fatal estabelecido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que a carreira de Finanças e Controle envie a resposta final sobre a proposta de reajuste, o Unacon Sindical convoca todos os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle para nova deliberação. A votação será realizada nesta sexta-feira, 23 de agosto, das 10h30 às 18h, pela plataforma unacon.com.br/assembleia. Confira a convocação publicada no Diário Oficial da União no fim da matéria.
Em comunicado enviado ao Sindicato na terça-feira, 20, o MGI informou que “as entidades sindicais em que a proposta foi rejeitada, e que mantiverem a negativa, a proposta final será retirada, ficando fora da previsão orçamentária para reajuste das carreiras em 2025”.
Por isso, é necessária nova consulta à carreira. A Diretoria Executiva Nacional não emitirá posicionamento sobre indicação de voto. “A carreira já tem informações suficientes para tomar sua decisão” comentou o presidente do Sindicato na Assembleia de quarta-feira.
O QUE ESTÁ EM VOTAÇÃO?
Em relação à pauta financeira, não houve incremento. O termo prevê até 23% de reajuste para Auditores Federais de Finanças e Controle e até 24% para Técnicos Federais de Finanças e Controle, em duas parcelas, a serem pagas em janeiro de 2025 e abril de 2026, e a ampliação de 13 para 20 níveis na tabela de progressão, com reenquadramento de todos os servidores em dois níveis acima de suas atuais posições.
Sobre a pauta não remuneratória, em comunicado enviado ao Sindicato nesta quarta, 21, o MGI formalizou o proposta que prevê:
A. Transferência dos dispositivos legais sobre a Carreira de Finanças e Controle da lista de carreiras do Ciclo de Gestão para uma Seção específica, com a respectiva revogação do inciso I do art. 10 da Lei nº 11.890/2008.
B. Criação de Grupo de Trabalho com duração de até 180 dias a partir do mês de setembro de 2024 para:
- Elaboração de proposta, com base em subsídios apresentados pela categoria, para consolidação da legislação da carreira, com indicação das atribuições que são privativas e não privativas, bem como critérios para ingresso e desenvolvimento na carreira, considerando as especificidades de atuação no Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União.
- Avaliação da possibilidade de elevação da Carreira de Técnico Federal de Finanças e Controle de nível médio para nível superior.
Também houve avanços na articulação junto aos órgãos supervisores da carreira. O secretário do Tesouro Nacional e o ministro da Controladoria-Geral da União, em ofícios enviados ao Unacon Sindical, em resposta a pleitos de cunho institucional, se comprometeram com medidas que visam o fortalecimento institucional e de amparo legal da carreira (veja abaixo). Caso haja rejeição , o governo informou que deverá retirar todas as propostas apresentadas.
COMO SERÁ A VOTAÇÃO?
A votação da proposta do governo será realizada no novo sistema de votação do Unacon Sindical. A senha é a mesma utilizada na última deliberação.
Se você ainda não possui senha, pode solicitar antecipadamente no link https://unacon.org.br/assembleia-senha/ ou durante o período de votação. Se você não é filiado/a, faça seu cadastro no link https://unacon.org.br/cadastro-assembleia/, até as 10h30 desta quinta-feira, 22.
Para votar, acesse a plataforma no link https://unacon.org.br/assembleia/, entre as 10h30 e as 18h, desta sexta-feira, 23. A deliberação será a seguinte:
SOBRE A PROPOSTA FINANCEIRA a ser paga em janeiro de 2025 e abril de 2026 de 23% para AFFC (no topo da tabela, passa de R$ 29.832,94 a R$ 36.694,00) e 24% para TFFC (no topo da tabela, passa de R$ 13.640,89 a R$ 16.914,70)
somada às PROPOSTAS NÃO FINANCEIRAS DO MGI DE: a) saída imediata do Ciclo de Gestão e criação de um grupo específico para a Carreira de Finanças e Controle, com alteração da Lei nº 11.890/2008; b) criação de GT com duração de até 180 dias para avaliar pleito de Nível Superior para o ingresso no cargo de TFFC e reestruturação da Carreira de Finanças e Controle
somada às PROPOSTAS DA STN (OF. SEI Nº 52050/2024/MF, de 21/08/24)
somada às PROPOSTAS DA CGU (OF. Nº 12409/2024/GM/CGU, de 21/08/24)
VOTO POR:
-
- ACEITAR a proposta;
- REJEITAR a proposta e intensificar a mobilização;
- ABSTENÇÃO.
ASSEMBLEIA
Antes da abertura da votação, será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) virtual informativa, com o intuito de prestar esclarecimentos necessários. Todos os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle estão convocados. A AGE será realizada pelo Zoom, a partir das 9h. Participe!
Assembleia Geral Extraordinária
Data: 23 de agosto
Horário: 9h
Link: https://us02web.zoom.us/j/84302227406?pwd=wMIL8JKq6H96yDc2GXH7c8TUvOEiIG.1
Senha: Un@c0n2024
ID da reunião: 843 0222 7406
Transmissão pelo Zoom.
Participe!