Greve suspende operações de crédito de estados, municípios e empresas estatais no Tesouro e atrasa auditorias da CGU

Reunião trimestral da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), de caráter interministerial, prevista para esta quinta-feira, 12, foi suspensa sem nova data definida

Os impactos da greve e da operação padrão dos servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) tomam novas proporções na sexta semana consecutiva de mobilização intensificada. Nesta terça-feira, 10, a carreira realiza uma nova greve de 24 horas, com o objetivo de pressionar pela retomada das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As consequências já são visíveis em áreas sensíveis do governo, como as operações de crédito externo de estados, municípios e empresas estatais, além das auditorias e certificações realizadas pela CGU.

A reunião trimestral da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), de caráter interministerial, prevista para esta quinta-feira, 12, foi suspensa sem nova data definida. A decisão foi tomada devido à impossibilidade de o Tesouro se manifestar sobre os pleitos de concessão de garantias em operações de crédito com recursos externos, comprometendo assim novas operações de crédito externo para estados, municípios e empresas estatais.

Além das operações de crédito externo, outras negociações e reprogramações de contratos de crédito também foram prejudicadas. Até o momento, a greve resultou no cancelamento de negociações com os estados da Bahia e do Pará. Embora essas negociações não envolvam diretamente operações externas, elas também dependem da atuação dos servidores do Tesouro, cuja participação tem sido afetada pela paralisação.
A mobilização também gera consequências em programas essenciais do governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Financiamento à Exportação (PROEX) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). Na gestão da dívida pública, pelo menos três projetos relacionados ao Tesouro Direto foram suspensos, incluindo colaborações com a B3 — a Bolsa de Valores do Brasil — além de atrasos em emissões e resgates de títulos atrelados a programas governamentais, como CFT-e do FIES, CFT-B do PROIES, NTN-I do PROEX e CVS no âmbito da novação de dívidas de financiamento habitacional.

Na Controladoria-Geral da União, os efeitos da greve incluem a necessidade de ampliação de prazos de diversas auditorias, inclusive aquelas do programa “CGU Presente”, que fiscaliza iniciativas como o Mais Médicos e o Brasil Sorridente. Outro impacto direto é o atraso nas certificações das Tomadas de Contas Especiais do Poder Executivo Federal, processo fundamental para identificar prejuízos causados à administração pública e buscar o ressarcimento. Essas certificações são conduzidas pela CGU e envolvem a análise da adequação das medidas adotadas pelas autoridades responsáveis, além de determinar quem são os responsáveis e calcular os danos financeiros.

Os servidores do Tesouro e da CGU reivindicam a reabertura de uma negociação efetiva com o governo. Até o momento, não houve diálogo nem avanço em pautas, inclusive aquelas sem impacto financeiro, como a manutenção dos atuais níveis da tabela de progressão e a mudança no requisito para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle.