O Unacon Sindical informa que, devido à greve da carreira de Finanças e Controle, não haverá venda de títulos pelo Programa Tesouro Direto nesta terça-feira, 24 de setembro de 2024. A paralisação total das atividades no Tesouro Nacional e na Controladoria-Geral da União (CGU) vem ocorrendo todas as terças-feiras há dois meses, refletindo a insatisfação da categoria com a falta de diálogo por parte do governo.
A suspensão das vendas de títulos foi confirmada em comunicado oficial da STN, publicado na manhã desta segunda-feira, 22 de setembro. Além do impacto no Tesouro Direto, a mobilização afeta programas essenciais do governo, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), o Programa de Financiamento à Exportação (PROEX) e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). Na gestão da dívida pública, pelo menos três projetos relacionados ao Tesouro Direto foram suspensos, incluindo colaborações com a B3 — a Bolsa de Valores do Brasil — além de atrasos em emissões e resgates de títulos atrelados a programas governamentais, como CFT-e do FIES, CFT-B do PROIES, NTN-I do PROEX e CVS no âmbito da novação de dívidas de financiamento habitacional.
Na CGU, os impactos da greve incluem a necessidade de prorrogação de prazos para diversas auditorias, inclusive no programa “CGU Presente”, que fiscaliza iniciativas como o Mais Médicos e o Brasil Sorridente. Além disso, há atrasos nas certificações das Tomadas de Contas Especiais do Poder Executivo Federal, que são essenciais para identificar prejuízos à administração pública e buscar ressarcimento. Essas certificações são conduzidas pela CGU, que analisa a adequação das medidas adotadas pelas autoridades responsáveis, determina os responsáveis e calcula os danos financeiros.
Os servidores do Tesouro e da CGU reivindicam a reabertura das negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Até o momento, não houve avanço nas pautas, inclusive nas demandas sem impacto financeiro, como a manutenção dos atuais níveis da tabela de progressão e a exigência de nível superior para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle. A carreira de Finanças e Controle é uma das únicas do Executivo Federal que ainda não firmou acordo com o governo.