Após a suspensão das vendas de títulos do Tesouro Direto devido à greve da carreira de Finanças e Controle, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, enviou, na noite desta segunda-feira, 23, um ofício em resposta ao pedido do Unacon Sindical, protocolado em 11 de setembro, que solicitava a definição das áreas essenciais. O documento, no entanto, é insuficiente, uma vez que lista “áreas de negócio de forma indiscriminada, sem detalhar os contingentes mínimos necessários em cada uma delas”. Em virtude dessa indefinição, a Diretoria Executiva Nacional enviou um novo ofício à STN nesta terça, 24 (veja os documentos no fim da matéria).
“Ao não detalhar os contingentes mínimos para as atividades essenciais, o Tesouro inviabiliza a organização da greve, colocando os servidores em uma situação de incerteza quanto ao que deve ser mantido ou não”, ressalta o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques.
No documento, a entidade reforça que o objetivo é garantir o cumprimento da legislação vigente. “Vale observar que, nos termos do art. 11 da Lei nº 7.783/1989, ‘os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade’, sendo inadiáveis as atividades essenciais que ‘não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população'”, destaca o ofício.
O Sindicato também reitera que está à disposição do Tesouro Nacional para discutir, de forma detalhada, quais áreas e servidores precisam ser mantidos em atividade, garantindo a prestação de serviços voltados “ao cumprimento de obrigações assumidas pelo Estado em prol da sociedade”, além das atividades consideradas “inadiáveis, que possam causar prejuízo irreparável”, sem comprometer o movimento grevista.
Reivindicações
A greve dos servidores do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) teve início em agosto, após o esgotamento das tentativas de diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entre as principais reivindicações da categoria estão a reabertura imediata das negociações, a manutenção dos atuais níveis da tabela de progressão e a exigência de nível superior para o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle.
Sem avanços nas tratativas, a greve, que inicialmente ocorria de forma pontual, passou a acontecer toda terça-feira, com crescente adesão, refletindo a insatisfação dos servidores com a falta de respostas por parte do governo.
Enquanto o impasse persiste, os efeitos da paralisação se agravam. Além da suspensão das vendas do Tesouro Direto, há atrasos em programas como o PRONAF, PROEX e PROAGRO, bem como a prorrogação de prazos de auditorias da CGU, entre outros impactos da greve e da Operação Padrão.