Foi realizada na tarde desta quinta-feira, 24 de outubro, reunião com o objetivo de definir os contingentes mínimos nas áreas essenciais do Tesouro Nacional a serem mantidos, conforme legislação vigente, durante a greve. O Sindicato, representado pelo presidente Rudinei Marques e pelos delegados sindicais Roberto Luttner e Rafael Perez, acompanhados do assessor jurídico Vitor Candido (sócio do Torreão Braz Advogados), esteve presente para buscar a revisão dos percentuais previamente estabelecidos, os quais, na prática, inviabilizavam a greve (relembre aqui). Participaram da negociação representantes da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), da Assessoria de Riscos, Controle e Conformidade do Ministério da Fazenda (ASRCC/MF) e do Tesouro Nacional.
Marques destacou que a preocupação do Unacon Sindical é proteger os servidores: “Não podemos permitir que o servidor seja penalizado por falta de aviso ou desatenção. Estamos entrando no quarto mês de greve e temos cobrado da Administração uma orientação clara desde o início”.
Os dirigentes sindicais ressaltaram também que o Sindicato repudia qualquer ameaça aos servidores e que o atual movimento da carreira de Finanças e Controle é legal e segue todas as regras estabelecidas pela legislação de greve. Nesse contexto, a lista das atividades essenciais e não essenciais proposta pela entidade possui ampla justificativa técnica e legal para sua implementação, preservando o interesse público.
O chefe da Assessoria de Riscos do MF, Alex Lelis, pontuou que, na greve, é preciso buscar o equilíbrio entre garantir o direito do servidor e evitar prejuízos à administração pública. Assim, foram consideradas entregas críticas aquelas que poderiam gerar: instabilidade no sistema financeiro nacional; descumprimento legal; responsabilização funcional de agentes públicos; e danos ao erário. No entanto, após pedido de revisão apresentado pelo Sindicato, o número de atividades consideradas essenciais caiu de 80 para 67 e houve redução do percentual de contingente mínimo em 19 entregas (veja a lista abaixo).
Com os contingentes mínimos definidos, com base na supremacia do interesse público, o Sindicato orienta que os Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle lotados na Secretaria do Tesouro Nacional, por ora, observemos percentuais nas áreas essenciais estabelecidas, até eventual revisão dos itens 12, 19, 28 30, 33, 34 e 40, expressamente apontados pelo UNACON Sindical e que serão discutidos pela Administração, com o escopo de evitar eventual apuração relativa à responsabilização funcional.
OFÍCIO SEI Nº 63980/2024/MF
ATA DA REUNIÃO MF/PGFN/UNACON