Na tarde desta sexta-feira, 31 de janeiro, o Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e as Centrais Sindicais protocolaram a pauta reivindicatória unificada para a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), agendada para o dia 20 de fevereiro.
“Protocolamos hoje nossa pauta reivindicatória. Dentre os itens prioritários, estão a atenção emergencial à assistência à saúde dos servidores, a equiparação e correção anual dos benefícios entre os três Poderes, assim como a definição de regras claras de negociação coletiva no setor público, com regulamentação do direito de greve”, destacou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical e do Fonacate.
No total, as entidades destacam sete pontos: 1. Regulamentação da Convenção da OIT nº 151 (data base, mandato classista, negociação coletiva); 2. Participação nas discussões da reforma administrativa envolvendo os servidores; 3. Cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados garantindo no mínimo de 9% para todos os cargos em todas as categorias; 4. Equiparação dos benefícios para os servidores dos Três Poderes, cujos valores devem ser anualmente atualizados; 5. Assumir compromisso para contratação exclusivamente via RJU e defesa o Agravo de Instrumento da ADI nº 2135; 6. Renegociar os consignados dos servidores endividados através do DESENROLA e para os atingidos pelas tragédias no Rio Grande do Sul; e 7. Fortalecer a Política de Saúde e Atenção do Trabalhador.
Confira o documento na íntegra.
Pauta unificada MNNP – reunião 20 de fevereiro