Foi retomada nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) entre as entidades representativas do serviço público federal e o governo. Inscrito como orador da bancada sindical, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, cobrou do secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, atenção à saúde dos servidores, melhorias no Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e mais diálogo nesta nova rodada.
“É necessário dar atenção urgente à saúde dos servidores. Muitos já não conseguem arcar com os custos elevados dos planos de saúde, que estão em descompasso total com os reajustes concedidos pelo governo e, para agravar, o auxílio-saúde é absolutamente insuficiente. Essa é uma demanda inadiável”, alertou Marques.
O dirigente seguiu elencando as prioridades da pauta conjunta. “Outro ponto que merece atenção é a recomposição dos quadros das carreiras estratégicas para o Estado. Foram realizados concursos para diversas áreas nos últimos anos, inclusive para a Secretaria do Tesouro Nacional, por isso reivindicamos a convocação de todos os aprovados”, pontuou. Além disso, solicitou melhorias no Programa de Gestão de Desempenho (PGD).
“As novas regras punem servidores que, na prática, têm entregado mais desde a implementação do PGD. Entendemos que ajustes são necessários, mas modelos engessados tendem a desconsiderar peculiaridades de cada órgão e setor. É preciso aperfeiçoar o modelo sem abrir mão dos avanços conquistados. Um dos pontos que podem ser melhorados é a não inclusão das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos limites percentuais estabelecidos para o trabalho remoto, já que elas têm direito à modalidade”, defendeu o presidente do Sindicato.
Também foi debatida a demanda pela instituição da indenização de fronteira para a carreira de Finanças e Controle. Sobre esse ponto, o secretário Feijóo reiterou que a concessão da verba é restrita às carreiras que atuam no combate a crimes fronteiriços. O presidente Rudinei Marques também solicitou a adequação da Medida Provisória 1.286/2024 ao texto pactuado no Termo de Acordo nº 41/2024, no que diz respeito à aceleração da carreira.
Outra cobrança foi o registro do Benefício Especial no SIAPE para servidores que migrarem ao regime de previdência complementar.
Antes de concluir sua intervenção, Rudinei Marques criticou a condução das negociações no ano passado, destacando que pautas prioritárias da carreira de Finanças e Controle, mesmo sem impacto financeiro, foram ignoradas. No fim, os reajustes mantiveram o status quo e não avançaram na correção de assimetrias injustificáveis.
Projetos em tramitação no Congresso Nacional também constaram nas reivindicações. Os dirigentes presentes cobraram apoio para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024, que propõe a extinção gradativa da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e empenho para a retirada definitiva da PEC 32/2020, da reforma administrativa, da pauta do Legislativo. Sobre esse último ponto, lembraram que ele já figurou no acordo celebrado com o governo em 2023, mas, assim como outros itens, não teve avanços.
Foto: Cristiano Eduardo