O Unacon Sindical realizou, na tarde desta quinta-feira (6), a primeira Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do ano. Após um 2024 de intensas mobilizações em defesa da valorização da carreira de Finanças e Controle, a reunião marcou a retomada da pauta reivindicatória, com foco na cobrança pelo cumprimento do acordo firmado com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e no acompanhamento das negociações conduzidas na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
A vice-presidente do Unacon Sindical, Elaine Niehues, abriu a assembleia com uma saudação aos filiados e reforçou o comprometimento da diretoria na defesa da carreira. “Nós, da diretoria, também somos da carreira de Finanças e Controle. Estamos fazendo de tudo para que o acordo seja cumprido e para fortalecer a carreira. Estamos do mesmo lado”, afirmou.
Em seguida, o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, fez um balanço das ações realizadas até o momento e apresentou a pauta levada à MNNP, em conjunto com o Fonacate, o Fonasefe e as centrais sindicais. Entre os principais temas abordados na mesa de negociação, estão a regulamentação da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público, a política de atenção à saúde do servidor, a equiparação de benefícios com outros Poderes, as emendas à MP 1286/2024 e o andamento dos Grupos de Trabalho (GTs) que vão subsidiar a elaboração do projeto de lei de reestruturação.
Ao tratar do andamento da reestruturação, o diretor Roberto Kodama trouxe um panorama sobre os trabalhos do Grupo de Trabalho da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo ele, o GT já definiu as atribuições dos Auditores Federais e dos Técnicos Federais de Finanças e Controle, consolidando as normas já existentes e incorporando novas atribuições, inspiradas em boas práticas de outras carreiras. Kodama informou ainda que o documento consolidado já foi encaminhado ao ministro Vinícius de Carvalho.
Na sequência, o delegado sindical do Distrito Federal, Rafael Pérez falou sobre sua participação no GT do Tesouro Nacional. Pérez destacou que as discussões ainda estão em uma fase preparatória, voltadas à construção de um documento técnico que servirá de base para a consolidação da proposta final. Esse material, após concluído, será apresentado aos filiados em nova assembleia, para que a categoria possa se posicionar antes da retomada das negociações com o MGI.
Outro ponto importante foi a discussão sobre o GT do Nível Superior para os Técnicos Federais de Finanças e Controle. O tema foi apresentado pelo diretor Daniel Lara, que destacou os esforços do Unacon Sindical para garantir avanços concretos nessa pauta histórica. O Sindicato já havia enviado ao secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo, um ofício detalhando os documentos e argumentos técnicos que sustentam a reivindicação, e segue acompanhando de perto os desdobramentos do GT que trata do tema.
Ao abordar a regulamentação do direito de greve no serviço público, Rudinei Marques alertou que, sem uma legislação específica, a capacidade de mobilização da categoria fica gravemente comprometida. Ele também reforçou a importância da Emenda nº 255, que assegura a aceleração de até três padrões na progressão funcional — corrigindo a limitação imposta pelo texto original da MP, que previa apenas dois, em desacordo com o termo pactuado.
Antes de encerrar a AGE, a delegada sindical do Distrito Federal, Roberta Holder, reforçou a importância da participação dos servidores na pesquisa de opinião sobre o PGD, que será estendida até o próximo dia 20. Segundo ela, dados consistentes e representativos são essenciais para fortalecer a posição da categoria e embasar as próximas etapas de negociação com o governo.