O Unacon Sindical se reuniu na tarde desta segunda-feira, 7 de abril, com o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, e com a secretária-executiva Eveline Brito para reivindicar o cumprimento pleno do acordo salarial firmado entre o governo e a carreira de Finanças e Controle. Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical, Daniel Lara, Frederico Carlos Janz, Roberto Kodama, diretores do Sindicato, e a delegada sindical do Distrito Federal, Roberta Holder, alertaram a Pasta de que o Projeto de Lei (PL) nº 1.466, de 2 de abril de 2025, enviado ao Congresso Nacional para substituir a Medida Provisória (MP) nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024, mantém cláusulas em desacordo com o que foi pactuado no Termo de Acordo nº 41.
“Encaminhamos hoje ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos um ofício para solicitar o ajuste no texto no que se refere aos três níveis de aceleração e ao interstício de promoção na carreira, que deve ser, conforme o Termo de Acordo, de até 12 meses”, informou Marques, que também requisitou informações sobre o andamento dos Grupos de Trabalho. “São quatro GTs, e apenas um deles – o que trata da exigência de nível superior para ingresso no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle – depende, nesta fase, de atuação do MGI. Nos preocupa especialmente o GT de reestruturação da carreira, que está com prazo em curso.”
A secretária-executiva informou que já foram realizadas reuniões entre os órgãos superiores da carreira sobre a proposta de reestruturação e que a parte que cabe à CGU está concluída e será submetida à consulta dos servidores. A proposta de Lei Orgânica da CGU e a Proposta de Emenda à Constituição para inscrever as competências do órgão na Constituição também serão submetidas à avaliação do corpo funcional.
Sobre a Lei Orgânica, Daniel Lara e Roberto Kodama pontuaram a necessidade de incluir na redação o detalhamento da atuação da Pasta no combate à corrupção transnacional nas unidades fronteiriças. A previsão é necessária ao encaminhamento da demanda histórica pelo pagamento da indenização de fronteira aos servidores da carreira de Finanças e Controle.
Ainda no que diz respeito aos GTs previstos no acordo, o Sindicato questionou os dirigentes do órgão sobre a previsão para conclusão do texto do concurso de remoção. O ministro e a secretária-executiva informaram que ele só será encaminhado “quando concluído o Dimensionamento da Força de Trabalho pelo MGI” – etapa necessária, segundo ponderaram.
Antes de encerrar a reunião, o diretor Frederico Carlos Janz solicitou definição sobre as carteiras funcionais para os novos servidores e para os aposentados. “Temos envidado esforços e já nos disponibilizamos a apoiar a confecção. É uma demanda importante, especialmente para os novatos e os aposentados.” Diante do pedido, Eveline Brito se comprometeu a solucionar possíveis gargalos burocráticos para destravar o processo de confecção.
Amanhã, terça-feira, 8 de abril, a Diretoria Executiva do Unacon Sindical se reúne com o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.