Em carta aberta ao ministro, CDS cobra encaminhamento da Lei Orgânica da CGU ao Congresso Nacional

Documento foi entregue ao secretário-executivo adjunto, Olavo Caldas, nesta quinta-feira, 24 de abril, durante reunião do Conselho de Delegados Sindicais

A maior operação de combate à corrupção da história da Controladoria-Geral da União (CGU) está em curso. São mais de R$ 6 bilhões em fraudes apuradas a partir de uma investigação conduzida por Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle – que só foi possível graças à gestão integrada dos processos de transparência, ouvidoria, controle, correição e combate à corrupção. Para o Unacon Sindical, a Operação Sem Desconto, mais uma vez, destaca o alto comprometimento e a qualidade técnica do corpo funcional da CGU e traz, também, à tona a urgência da Lei Orgânica da CGU. Esse é o teor da Carta Aberta endereçada ao ministro Vinícius Marques de Carvalho e entregue ao secretário-executivo adjunto, Olavo Caldas, nesta quinta-feira, 24 de abril.

No documento, subscrito por todos os participantes da primeira reunião do Conselho de Delegados Sindicais de 2025, o Sindicato ressalta a necessidade de avançar no fortalecimento institucional da Pasta. “Apesar de ter assumido, ao longo dos últimos anos, novas competências que ampliaram ainda mais sua relevância e eficiência, a CGU segue desprovida de uma legislação específica que consolide suas responsabilidades institucionais. O fortalecimento da Pasta depende, portanto, da aprovação de uma Lei Orgânica que aprimore sua estrutura e garanta segurança jurídica às suas ações”, diz trecho do documento (leia abaixo).

O secretário Olavo Caldas reconheceu a importância da demanda e destacou os esforços da cúpula da CGU para o cumprimento integral do acordo, tanto no que diz respeito à conclusão do projeto de reestruturação da carreira de Finanças e Controle quanto no encaminhamento de um anteprojeto de Lei Orgânica. “A gente merece ter essa carreira estruturada e do tamanho do que ela faz para a sociedade.”

A reunião seguiu com uma rodada de perguntas dos delegados sindicais sobre capacitação, concurso interno de remoção, indenização de fronteira e Programa de Gestão de Demandas. Thiago Meokarem, delegado sindical do Distrito Federal, cobrou a publicação do concurso de remoção e acentuou a insatisfação dos servidores com as mudanças nas regras PGD.

O secretário-executivo adjunto defendeu que o objetivo das mudanças é a adequação do modelo. “O que queremos fazer em relação ao PGD é o aperfeiçoamento do modelo. Se vier uma regra do MGI que determine alterações, teremos que cumprir. Mas, dentro das nossas possibilidades, o que queremos é organizar os instrumentos. Nada além disso. Acredito que a gente pode chegar a um modelo adequado para o nosso perfil de trabalho”.

Constou também na pauta a confecção de carteiras funcionais. O delegado sindical do DF Rafael José da Silva ressaltou que além de garantir a identificação adequada do servidor, o documento aumenta o sentimento de pertencimento ao órgão. A reivindicação foi reforçada por delegados sindicais aposentados. “Nós já nos disponibilizamos a arcar com os custos da confecção, não sei como podemos contribuir mais com o encaminhamento dessa questão”, acrescentou o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques.

PROJETO RESPIRA
Ainda durante o segundo dia do CDS, a Diretoria Executiva Nacional anunciou o lançamento do projeto de acolhimento emocional Respira, edição 2025. Neste ano, além da oferta de terapia individual, o programa contará com diversas atividades culturais, artísticas e de integração. Saiba mais aqui.

Carta Aberta ao ministro da CGU