O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, 7 de maio, o Projeto de Lei nº 1.958/2021, que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também estende a política de cotas a processos seletivos simplificados para contratações temporárias e prevê revisão da política a cada dez anos.
A nova legislação estabelece que a reserva de vagas será aplicada sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas em concursos públicos. Além disso, o texto prevê a padronização nacional das bancas de heteroidentificação, com participação de especialistas e garantia de recurso da decisão.
O Unacon Sindical contribuiu para a construção do texto aprovado, por meio da atuação do presidente Rudinei Marques, integrante da Câmara Técnica para Transformação do Estado. “A aprovação do PL 1958/2021 representa uma reparação histórica, garantindo às populações negra, indígena e quilombola o ingresso no serviço público, contribuindo para a diversidade de visões de Estado e, consequentemente, para a melhoria de políticas públicas. É a promoção da justiça social no coração do Estado brasileiro”, destacou Marques sobre a importância da medida.
O projeto segue agora para sanção presidencial.
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