O Unacon Sindical esteve, na manhã desta quinta-feira, 15 de maio, no gabinete do senador Hamilton Mourão (Republicanos), relator do Projeto de Lei nº 4980/2019, para tratar de aspectos técnicos relacionados à proposta. Estiveram presentes o presidente do Sindicato, Rudinei Marques, o delegado sindical do Distrito Federal, Thiago Meokarem, o chefe de gabinete, Daniel do Prado e o assistente parlamentar, Cesar Leme Justo. A reunião ocorreu após duas rodadas de avaliação promovidas pelo Conselho de Delegados Sindicais, realizadas nos dias 8 e 14 de maio. Em ambas, os delegados não identificaram avanços no substitutivo apresentado por Mourão, ao contrário, vislumbram riscos na medida em que o projeto não faz referência às funções exercidas pela CGU e possibilita a terceirização das atribuições privativas da Carreira de Finanças e Controle.
Durante o encontro, o Sindicato expressou sua preocupação com as limitações do texto atual. A própria equipe do senador reconheceu a fragilidade da proposta e solicitou apoio na elaboração, em até 30 dias, de um novo projeto de lei que contemple as competências institucionais da Controladoria-Geral da União (CGU), como ouvidoria, correição, transparência e auditoria governamental.
A equipe do gabinete também destacou a necessidade de o novo projeto garantir a independência funcional dos servidores e a autonomia dos órgãos de controle interno. Como destacou o Unacon Sindical, órgãos como a CGU não podem estar submetidos a pressões orçamentárias ou decisões políticas, por se tratarem de instituições de Estado. Outro ponto de consenso foi a defesa de que as atribuições de controle interno sejam exercidas exclusivamente por servidores efetivos de carreiras específicas.
Além do diálogo técnico, o Unacon Sindical entregou a carta “Pelo fortalecimento e homogeneização das carreiras de Auditoria de Controle Interno Governamental”, documento produzido no Rio de Janeiro, em evento da Federação Nacional dos Auditores de Controle Interno dos Órgãos de controle Interno Público do Brasil – FENAUD, que precedeu a última reunião do Conselho de Delegados Sindicais. A carta foi bem recebida e deverá contribuir com os debates para o novo texto. O gabinete expressou interesse em manter diálogo constante com o Sindicato ao longo da construção da nova proposta.
Para o presidente do Unacon Sindical, Rudinei Marques, a reunião foi bastante positiva. “Esse encontro representa o reconhecimento da legitimidade da entidade na formulação de políticas públicas que fortaleçam o controle interno no Brasil. O Sindicato iniciará, nos próximos dias, uma nova rodada de escutas com os Auditores e Técnicos da CGU, com o objetivo de construir um projeto que reflita as necessidades reais do órgão e da sociedade brasileira”, afirmou Marques.
Acesse os documentos abaixo.
Veja na íntegra o original do PL 4980/2019
PARECER de 2025 da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei nº 4.980